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Carlos Carreiras 16/10/2019
Carlos Carreiras

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A regressão democrática

Em Portugal e um pouco por todo o mundo registou-se uma queda abrupta da confiança nos sistemas político, económico, judicial e até social.

Chama-se Smart Citizenship Academy (SCA) e é um lugar único para refletir sobre os desafios da democracia. Começou ontem e termina amanhã na Nova SBE em Carcavelos. Em parceria com o Banco Mundial, o Observatório Internacional da Democracia Participativa, a SALAR – Autoridade Sueca de Autarquias Locais e a GIFT – Iniciativa Global para a Transferência Fiscal, a SCA juntou mais de 80 participantes e 30 oradores dos cinco continentes. Daniel Innerarity, o filósofo basco, é cabeça-de-cartaz numa palestra sobre os desafios da democracia. Um espírito crítico e livre que me recordou outro espírito crítico e livre: “A democracia é o pior dos regimes… com a exceção de todos os outros”. Assim corria a famosa formulação de Churchill. Nunca como hoje parece ter havido tantas dúvidas sobre a parte que postula a “exceção de todos os outros” – inclusivamente na própria ilha de Churchill, embrulhada naquele que é talvez o maior dano autoinfligido por uma democracia. 

Vivemos numa era de regressão democrática.

O que é paradoxal se atentarmos que nunca na História terá havido um período de tempo em que a humanidade fosse tão interdependente, tão próspera e com tantos horizontes possíveis de liberdade. 

A vaga antidemocrática é uma doença do mundo moderno. Mas será que conhecemos as suas causas? Será que sabemos o que está a alimentar a ordem iliberal em construção?

Uns dizem que o mal está no alargamento da desigualdade económica promovida pela globalização. Porém, se olharmos para a história, o nível de bem-estar alcançado pelas sociedades contemporâneas não tem comparação com nenhum outro período no passado. 

Outros dirão que os problemas da democracia são os populismos. É verdade que alguns dos principais pontos de fratura estão dentro das sociedades democráticas. Mas quem conhece a dinâmica do processo político sabe que populismo não é um fenómeno novo. As forças populistas sempre estiveram entre nós. 

Outros ainda apontarão o sucesso económico das autocracias, como a China, como maior fenómeno de fragilização da até agora incontestada superioridade moral da democracia. E ainda há quem culpe o ataque às tradições, às instituições demoliberais, ou a tentativa de captura da liberdade de expressão por certos setores que se têm na conta de vanguarda política e social, como principais responsáveis do retrocesso democrático. 

Independentemente do nosso ponto de vista, uma coisa parece certa: sem um diagnóstico correto não podemos administrar o remédio mais eficaz para curar a democracia dos seus males.

Um presidente de câmara, como eu, entende a cidade como a mais antiga e mais democrática célula da organização política.
A cidade, a autarquia, não tem poder para resolver os grandes males da democracia. Mas pode ajudar. 
A crise do governo representativo é, em grande parte, uma crise nascida da falta de confiança. 

A confiança é um dos bens mais preciosos de uma sociedade democrática. Sem confiança – nas instituições, nos governos ou nos nossos concidadãos –, a vida em comunidade não seria suportável. 

Acontece que em Portugal e um pouco por todo o mundo registou-se uma queda abrupta da confiança nos sistemas político, económico, judicial e até social. 

Não tenho dúvidas de que qualquer tentativa de restaurar a confiança tem de passar, obrigatoriamente, pela recuperação da democracia. 

Em Portugal e no mundo, os mais ambiciosos projetos de redemocratização da democracia têm sido liderados pelas cidades. 

São as cidades os centros de prosperidade e riqueza dos países. As verdadeiras sociedades de nações. Os centros de progresso científico e o farol cultural do mundo moderno. 

Por todas estas razões, são as cidades que lideram a nova vaga de democratização, sobretudo através do desenvolvimento e aprofundamento das ferramentas da democracia participativa. 

De entre todas essas ferramentas, a que mais sucesso tem experimentado entre nós é o orçamento participativo. O princípio do OP é simples: os cidadãos decidem o que fazer, em votação aberta, com uma determinada dotação orçamental. 

Qualquer que seja o ponto de vista, pelo menos em Cascais, o OP tem sido um sucesso, com um agregado de 28 milhões de euros de investimento e 389 mil votos contados para dezenas de projetos. 

Para além do OP – que alargámos com igual sucesso às nossas escolas na sua versão OP Jovem –, reforçámos o poder do cidadão e a transparência da administração com aplicações como o City Points ou o Fix Cascais. 
Quero, contudo, deixar um aviso: a democracia participativa não é uma panaceia.

É um caminho, mas não o único, para encontrar remédios democráticos para os males do sistema representativo.
Proteger a democracia liberal e representativa – o governo do povo, pelo povo e para o povo – implica trabalhar todos os pilares da democracia: os pilares participativo, colaborativo ou cooperativo. 

O séc. xix foi o século dos impérios. O séc. xx, o do Estado Nação. O séc. xxi é o século da cidade e da cidadania. 
Independentemente das nossas visões sobre a democracia participativa, há uma certeza: precisamos de uma democracia integral. 

Portugal tem de aperfeiçoar a sua democracia política e, ao mesmo tempo, fazer o caminho para se afirmar como democracia económica e social.

Escreve à quarta-feira

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