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Rede corrompia funcionários, trazia imigrantes e algumas vítimas acabaram traficadas

Rede corrompia funcionários, trazia imigrantes e algumas vítimas acabaram traficadas

José Sérgio Carlos Diogo Santos e Felícia Cabrita 16/10/2019 09:20

Imigrantes pagavam entre 700 e 15 mil euros para terem livre trânsito na Europa com documentação portuguesa. Líder do grupo, um advogado moçambicano, já tinha sido condenado por crimes idênticos.

Criavam empresas fictícias para contratar imigrantes e assim poderem ter vistos de residência e, por vezes, proporcionavam casamentos com portuguesas para que obtivessem a nacionalidade. A rede ontem desmantelada pela Polícia Judiciária era responsável por facilitar há quatro anos a imigração ilegal, dando-lhe uma aparente legalidade. Por cada cliente cobravam valores que oscilavam entre os 700 e os 15 mil euros.

A maioria dos imigrantes tinham como destino países como o Reino Unido e a Alemanha e nem sequer pisavam solo nacional. Segundo o i apurou, algumas das vítimas acabaram por cair em esquemas de tráfico humano. No âmbito desta investigação, a Polícia Judiciária levou ontem a cabo uma megaoperação de 60 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que envolveu mais de duas centenas de inspetores e contou com mais de 20 mandados de detenção.
Dois dos envolvidos serão das Finanças, mas haverá também suspeitos da Segurança Social. Apesar disso, os cérebros do grupo eram advogados, que criavam as empresas fictícias. À frente destas sociedades tinham testas-de-ferro, que forjavam contratos de trabalho para cidadãos oriundos sobretudo da Península Hindustânica, ou seja, de países como a Índia, o Paquistão e o Bangladesh. 

Ontem, a PJ confirmou que no total foram detidas “dezenas de pessoas suspeitas de integrarem esta estrutura criminosa, constituída por indivíduos com vastos antecedentes criminais e com ligações a redes internacionais que determinam e controlam os fluxos migratórios irregulares com origem em diversos países da Ásia meridional e África”.

O advogado moçambicano que liderava o gangue O esquema seria liderado pelo advogado moçambicano Sabirali Ali, de ascendência indiana, e que no passado já havia sido condenado por crimes idênticos, envolvendo cidadãos brasileiros, a uma pena suspensa de cinco anos. Do esquema, segundo a investigação, farão ainda parte os advogados Ana Bernardi e João Vaz.

Entre os detidos estará também uma mulher de nacionalidade portuguesa que terá aceitado casar com um destes imigrantes para concessão de nacionalidade europeia.

Segundo anunciou ontem a PJ, “os detidos, com idades compreendidas entre os 28 e os 64 anos, são suspeitos da prática dos crimes de associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, de casamento por conveniência, de falsificação de documentos, de abuso de poder, de corrupção ativa e passiva, de branqueamento, de falsidade informática e acesso indevido, atividade criminosa que permitiu obter elevados proventos financeiros”.

Os detidos vão ser hoje presentes ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação. 

o esquema e o porquê de não ser logo detetado Portugal servia apenas como país de passagem, onde os imigrantes nunca ficavam mais de dois meses, o tempo de obterem a autorização de residência e com ela poderem viajar para a Europa. Para agilizar o esquema, a rede contava com funcionários do SEF, o que permitia não só escapar à fiscalização como obter, em processos geralmente morosos, a autorização de residência em tempo recorde.
Ao terem um contrato em Portugal, os imigrantes que pretendiam seguir para o Reino Unido e a Alemanha conseguiam uma aparente legalidade da sua permanência em território europeu, descontando inclusivamente para a Segurança Social. Para tal, a rede contaria com funcionários da Segurança Social, mas também das Finanças e do SEF.
E, segundo as autoridades, o facto de os imigrantes saírem quase de imediato do país permitiu que este esquema durasse anos, uma vez que não deixava rasto.

O i sabe que o pack pago pelos imigrantes variava entre os 700 (o mais básico) e os 15 mil euros (obtenção de nacionalidade através de casamento branco). Tudo era muito simples.

A Portugal chegaram ao longo de anos diversas carrinhas com pessoas da Índia, Paquistão e Bangladesh, que viam os escritórios hoje alvo de buscas falsificarem documentos de trabalho. E o caso começou a dar nas vistas, uma vez que cada vez mais nacionais destes países estavam a chegar a outros países europeus com documentos falsos fabricados em Portugal.

Segundo fontes conhecedoras do processo, o principal risco desta porta de entrada ilegal é a possibilidade de haver elementos ligados a máfias entre os que chegam, não sendo desta forma investigada as suas reais intenções.
Na prática, Portugal poderia estar a legalizar homens e mulheres pertencentes a uma qualquer organização terrorista, uma vez que o esquema dispensava qualquer controlo. E a Europol, aliás, já há muito que anda a apontar o dedo a Portugal pelo facto de em muitos países europeus estarem a aparecer pessoas com documentos portugueses.

SEF afirma estar a colaborar “No âmbito da operação levada a cabo [...] pela Polícia Judiciária, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem vindo a prestar toda a colaboração necessária a este órgão de polícia criminal”, explicou ontem este serviço, adiantando que “a funcionária detida no âmbito da operação havia já sido constituída arguida no âmbito de um processo-crime instaurado pelo SEF e alvo de um processo disciplinar comum, devido aos fortes indícios da prática dos crimes de corrupção passiva, abuso de poder e falsificação de documentos”. 

 

“Percebi desde o início que  o efeito dos vistos gold era precisamente este” 

Ana Gomes diz não estar admirada com o esquema ontem conhecido e lembra o exemplo de Malta.

 

O esquema ontem desmantelado pela Polícia Judiciária não surpreende a socialista Ana Gomes, que diz mesmo ser uma consequência do clima de impunidade que se vive ao nível da alta corrupção.

“Temos conhecimento de que, em alguns países, este tipo de esquemas têm medrado, por exemplo no caso de Malta. Não espanta isto aqui, em Portugal, onde a aplicação do plano nacional de combate à corrupção é para inglês ver – há comportamentos de corrupção ao mais alto nível que não têm nenhum tipo de punição e os grandes protagonistas estão aí, à solta e impunes, e há sistemas que são desenhados para a corrupção e branqueamento, como é o caso dos vistos gold (e não sou só eu quem o diz, diz também a Comissão Europeia)”, diz a antiga eurodeputada, acrescentando: “Quando isto tudo prossegue intocável, é evidente que contribui para que os funcionários responsáveis pela execução desses programas também queiram aproveitar-se”. 

“Se nos níveis mais altos há a total impunidade, admiramo-nos que, aos níveis mais baixos, as pessoas queiram também beneficiar desses esquemas e por meia dúzia de tostões se vendam?”, questiona.

Ao i, Ana Gomes reforçou ainda que “a impunidade acima acaba por fomentar a corrupção a todos os níveis e em toda a pirâmide”, concluindo que percebeu “desde o início que o efeito do programa dos vistos gold era precisamente este”.

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