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Tancos. Mais um caso que abriu guerra entre o MP e o juiz Ivo Rosa

Tancos. Mais um caso que abriu guerra entre o MP e o juiz Ivo Rosa

Carlos Diogo Santos 15/10/2019 14:52

Os diferentes entendimentos do juiz de instrução Ivo Rosa e do Ministério Público voltaram a manifestar-se no caso Tancos, atrasando a investigação. É apenas mais um episódio desta guerra.

O juiz Ivo Rosa não autorizou o pedido do Ministério Público de acesso aos registos das antenas de telemóvel do ponto específico da Chamusca onde as armas de Tancos apareceram, nem da zona envolvente à cabine telefónica de onde foi feita a chamada para a Polícia Judiciária Militar a dar conta de onde estava o material. Queriam ainda passar a pente fino as comunicações feitas através do número de piquete da Judiciária Militar na noite do desaparecimento e manter o telefone do militar da GNR Bruno Ataíde sob escuta, por ser amigo de um dos principais suspeitos do assalto. Mas o polémico juiz considerou que dar à Judiciária civil e ao MP tais dados para que o achamento das armas fosse investigado – hoje a acusação fala de uma farsa da PJ Militar para livrar os assaltantes e ficar com o mérito – violaria os direitos de sigilo de comunicações de muitos cidadãos que não eram suspeitos. Ivo Rosa só autorizou, por isso, a parte de Bruno Ataíde, deixando claro que além do mal-estar entre as polícias não havia indícios que justificassem a análise do telefone de piquete da PJM.

Dados foram pedidos dias após o ‘achamento’ Os investigadores pediram acesso aos registos das operadoras a 24 de outubro de 2017, ou seja, dias após o achamento. E, perante a nega de Ivo Rosa, o Ministério Público recorreu, deixando clara a sua indignação: “Qualquer pessoa com bom senso entende que quer a pessoa que efetuou o telefonema a indicar a localização do material abandonado quer as pessoas que transportaram o material para a Chamusca e ali o abandonaram no meio do mato, estão intimamente ligados aos factos e se acaso não forem os próprios co-autores do furto, são pelo menos suspeitos de terem ficado na posse do material de guerra furtado, assumindo assim a condição de suspeitos da prática de crimes graves”.

E as críticas ao juiz Ivo Rosa não se ficam por aqui: “É de elementar compreensão para quem esteja ligado à investigação criminal e/ou tenha o poder/dever de decidir sobre a quebra de sigilos em processo penal, que no caso concreto, a única forma de obter informação sobre factos passados em relação aos quais não existem testemunhas conhecidas, consiste em obter informação sobre a identificação de aparelhos de comunicações móveis que foram registados como ativos nos locais e horários indicados e esperar que os telemóveis dos suspeitos estivessem ligados e tenham ficado registados nas antenas que cobrem os locais da chamada anónima e o percurso de acesso ao local onde o material foi abandonado”.

A Relação de Lisboa, porém, viria a dar razão ao MP, mas enquanto o recurso correu termos a investigação oficial ao assalto de Tancos perdeu cinco meses.

Um ano depois deste caso o juiz viria a considerar que o Tribunal Central de Instrução Criminal deixara de ter competência sobre o caso, por ter caído o crime de terrorismo, tendo o caso passado para o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, nomeadamente para as mãos do juiz João Bártolo.

As outras guerras de Ivo Rosa com o MP Operação Marquês, casos EDP e BES/GES. São vários os casos mediáticos em que o juiz Ivo Rosa tomou decisões que não foram bem aceites pelo Ministério Público e que mais tarde foram anuladas por juízes da Relação.

Ainda no mês passado foi notícia um recurso do MP no âmbito da operação Máfia do Sangue contra a decisão do juiz de instrução Ivo Rosa, que recusara logo na abertura da fase de instrução do caso Marquês entregar à investigação Máfia do Sangue emails apreendidos ao antigo patrão de José Sócrates, Paulo Lalanda de Castro. Segundo o juiz de instrução da Operação Marquês, não é legal as provas passarem para o processo que ficou conhecido como Máfia do Sangue, dado que foram apreendidos no âmbito de um processo em que os visados nem sequer figuram como acusados.

O caso foi parar às mãos do juiz Rui Rangel – arguido na operação Lex – que se considerou impedido de tomar a decisão.

E no verão a Relação de Lisboa anulou mesmo uma decisão de Ivo Rosa, com o entendimento de que os emails apreendidos no caso BES e na Operação Marquês respeitantes a António Mexia podem ser analisados no processo EDP. Esta tinha já sido a decisão de Ricardo Cardoso, juiz da Relação de Lisboa, mas a mesma foi anulada e refeita por juízes diferentes, dado que a mulher daquele magistrado já havia tomado decisões no mesmo processo, o que o impedia de intervir.

No acórdão é referido que Ivo Rosa “arvorando-se em juiz competente, sem o ser, declarou nulo o despacho proferido pelo juiz do processo [Carlos Alexandre] que legitimamente autorizou a obtenção dos conhecimentos fortuitos”.

Poucos meses antes, em abril, também a Relação de Lisboa determinou que a caução de 300 mil euros imposta a Armando Vara na Operação Marquês era para ser mantida, contrariando assim a decisão do juiz Ivo Rosa que, a 26 de novembro de 2018, tinha decidido “a extinção da medida de coação imposta [...] com o consequente levantamento da hipoteca” sobre um imóvel do arguido.

E se recuarmos ao final do ano passado, também no âmbito de um recurso do MP, os juízes da Relação de Lisboa deixaram clara a sua perplexidade quanto à fundamentação feita pelo magistrado Ivo Rosa para não levar a julgamento Abdesselam Tazi por crimes de terrorismo. O marroquino acabou por ir a julgamento e em julho foi condenado a 12 anos de prisão em cúmulo jurídico por um crime de recrutamento para o terrorismo (três anos e meio de prisão), financiamento do terrorismo (oito anos e meio), falsificação de documentos (um ano) e falsificação de cartão de crédito (cinco anos).

E ouviu duras palavras do coletivo de primeira instância, nomeadamente do juiz Francisco Henriques: “Sei que é um homem religioso. Eu também sou. Espero que o seu deus lhe perdoe. O senhor saiu de Marrocos, veio para a Europa, aproveitando-se das fragilidades do sistema para quê? Para convencer uns miúdos a viajar para a Síria”.

 

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