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ONG critica tomada de posição da autarquia do Porto de criminalizar o consumo de droga

ONG critica tomada de posição da autarquia do Porto de criminalizar o consumo de droga

DR Francisco Paulo Carvalho 14/10/2019 16:53

Harm Reduction International condenou publicamente posição de Rui Moreira

A Harm Reduction International, ONG que luta pelos direitos dos consumidores de droga, condenou publicamente Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, por querer criminalizar o consumo na cidade. Segundo a ONG, esta criminalização significa “um passo atrás na política do combate à droga em Portugal. 

Num comunicado enviado às redações, a ONG relembrou o início do século, quando as políticas utilizadas se focavam em descriminalizar o consumo de droga em Portugal, deixando a questão junto dos organismos médicos. 

“Portugal acabou com a criminalização pelo consumo e posse de droga em 2001, ao mesmo tempo que o país caminhava para aproximar a questão das organizações de saúde. Desde que a descriminalização começou a ter efeito, as mortes por overdose e as infeções pelo vírus da SIDA junto dos consumidores reduziram bastante, assim como a reclusão por crimes relacionadas com droga. Reintroduzir penas por consumo de droga é arriscar a uma reversão destas tendências positivas”, pode ler-se no comunicado.

Nesse comunicado, a Harm Reduction International crítica ainda a mudança de posição de Rui Moreira, relembrando que este, em abril deste ano, discursou na 26ª na Conferência Internacional de Redução de Riscos, onde defendeu a descriminalização do consumo de droga. Nessa altura o autarca anunciou o apoio da Câmara à “criação de uma unidade móvel de consumo assistido como mais uma resposta de saúde pública”.

Esta condenação por parte desta ONG surge depois de no início do mês Rui Moreira ter tomado a posição de defender a criminalização do consumo ao ar livre em alguns locais da cidade, bem como a instalação de câmaras de vídeo vigilância nas zonas mais críticas. 

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