13/11/19
 
 
Tribunal rejeita providência da Ordem dos Enfermeiros contra Ministério da Saúde

Tribunal rejeita providência da Ordem dos Enfermeiros contra Ministério da Saúde

João Girão Francisco Paulo Carvalho 14/10/2019 16:24

Na base da providência cautelar interposta pela referida Ordem está um pedido de sindicância feito pelo Ministério da Saúde.

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa rejeitou o pedido de providência cautelar requerido pela Ordem dos Enfermeiros (OE) contra o Ministério da Saúde, no processo de sindicância à Ordem. O Tribunal considerou o pedido como “improcedente”. O Ministério falou de uma confirmação da “legitimidade da sindicância determinada pela Ministra da Saúde”, enquanto que a Ordem desvalorizou a decisão  por “já não ter efeito prático”.

Num comunicado enviado às redações, a tutela de Marta Temido referiu que “a sentença hoje conhecida vem confirmar a legitimidade da sindicância determinada pela Ministra da Saúde, pronunciando-se pela inexistência de fundamentos que inviabilizassem a sua realização”. 

O Ministério da Saúde recorda que  Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) deu início à sindicância a 29 de abril. A OE reagiu com o requerimento de providência cautelar, que foi admitida a 6 de maio, mas o Ministério considera que o único intuito deste requerimento era “suspender a eficácia da referida sindicância”. Em causa está o processo de sindicância determinado à OE no passado dia 16 de abril.

Dois dias depois de o requerimento de providência cautelar ter sido admitido, Marta Temido apresentou junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa uma resolução fundamentada, com o objetivo de salvaguardar o interesse público. Esta resolução permitiu à IGAS dar seguimento imediato à sindicância à Ordem dos Enfermeiros.

De notar que, segundo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, “os membros do Governo (...) podem ordenar inquéritos ou sindicâncias aos órgãos, serviços ou unidades orgânicas na sua dependência”.

Ordem desvaloriza decisão

Ana Rita Cavaco, bastonária da Ordem dos Enfermeiros, defendeu não entender a que “vitória” o Ministério se referia. A bastonária considerou  que esta decisão “já não tem efeito prático”, uma vez que “a sindincância já aconteceu”.
Ana Rita Cavaco explica que a decisão do Tribunal Administrativo apenas se refere à providência cautelar. “O processo principal continua a decorrer”, salienta. 

Bastonária acusa Ministra de perseguição pessoal

Em declarações à Lusa, a bastonária explicou que a Ordem já tinha sido notificada da decisão na sexta-feira, mas que não ligou por essa falta de “efeitos práticos”. Ana Rita Cavaco acusou ainda Marta Temido de “perseguição pessoal”, por ter divulgado esta informação na véspera do arranque da campanha para as eleições da Ordem.

“É que começa esta terça-feira a campanha para eleger o próximo representante da Ordem dos Enfermeiros”, conclui. As eleições estão agendadas para o dia 6 de novembro.

A bastonária acusou a ministra da Saúde de querer “criar factos para distrair os enfermeiros das decisões que têm de tomar”. Segundo a mesma, a classe “já está habituada a estas investidas e os enfermeiros não esquecem quem os chamou criminosos”.

Ana Rita Cavaco explica que agora apenas estão “em fase de responder ao relatório final do Ministério da Saúde, que tinha imensas imprecisões e inverdades”, que enviaram para a procuradora-geral da República. Conclui dizendo que o único dado novo é que “a senhora PGR respondeu à Ordem, dizendo que também tinha enviado a nossa resposta para o DIAP”.

Iniciar Sessão
Esqueceu-se da sua password?

×
×

Subscreva a Newsletter do i

×

Pesquise no i

×