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Eduardo Dâmaso. “Persiste uma ideia de guerra civil entre os poderes do Estado”

Eduardo Dâmaso. “Persiste uma ideia de guerra civil entre os poderes do Estado”

Mafalda Gomes Carlos Diogo Santos 09/10/2019 19:39

O jornalista afirma que as origens da grande corrupção nas últimas décadas se resumem sobretudo aos fundos europeus, aos perdões fiscais, às faturas falsas, às obras públicas e às prescrições.

Eduardo Dâmaso é autor do livro Corrupção – lançado há pouco dias – e esteve à conversa com o i sobre o porquê dos poucos esforços feitos nos últimos anos pelo poder político no que toca à punição da grande corrupção. Elegendo 2014 como um marco a partir do qual surgiram casos como a Operação Marquês e o GES/BES, o jornalista e diretor da Sábado falou ainda dos problemas entre os média e a justiça, antevendo uma relação ainda mais complicada num cenário de maioria absoluta ou de entendimento ao centro nestas eleições. 

 

Houve nos últimos tempos um caso em que a justiça se mostrou por dentro, a Operação Fizz: documentos que desapareciam do DCIAP, um procurador que foi condenado por corrupção, uma diretora que nada sabia. Na justiça vive-se alguma impunidade?

Sim, o que acontece na justiça é, aliás, uma consequência do domínio da política sobre a justiça. Realmente, esta é uma das questões centrais dos últimos 30/40 anos, na minha perspetiva: as redes de cumplicidade entre elementos da justiça e da política geram situações como essa que referiu. No caso Fizz, isso aconteceu de uma forma esmagadora: foram reveladas situações de uma enorme cumplicidade entre interesses privados, pessoais e o próprio funcionamento do DCIAP. Mas isso não é novo naquele departamento, que teve um período absolutamente negro, do meu ponto de vista, e na própria PGR, um período em que essas tais redes de cumplicidade, amizades intensas entre quem estava na política e quem estava na justiça se manifestaram. Falo do período que atravessa o consulado do dr. Pinto Monteiro na PGR e da dra. Cândida Almeida no DCIAP. 

Pode dar um exemplo?

Um dos momentos em que isso atinge particular intensidade foi no processo dos submarinos: o mau funcionamento de uma instituição permitiu que se instalassem no seu coração teias de cumplicidade entre interesses privados em colisão com os interesses públicos, e provocaram aquilo que sabemos. O processo poderia ter uma investigação perfeita, mas não teve. Depois do que aconteceu no processo das burlas, em que foram julgados os administradores da Ferrostaal, nunca o processo chegaria a algum lado, porque houve uma nulidade absolutamente insanável gerada pela própria investigação, que é quando usou peritos que estavam a trabalhar para a ESCOM UK ao mesmo tempo. Isso gerou uma nulidade insanável. Quando a investigação tocava interesses muito fortes, a cumplicidade prevalecia.

O Fizz e o caso Lex – em que se investiga Rui Rangel – são casos que descredibilizam a justiça ou fortalecem-na?

Esses casos, pelo que se sabe, são casos que, sendo diferentes (um está em investigação e no outro houve condenação de primeira instância), em geral desacreditam a justiça. É certo que sabemos que o sistema teve capacidade de investigar magistrados, com resultados variáveis. Mas não é por um magistrado ter sido condenado que se pode repousar tranquilamente na ideia de que, afinal, a justiça também toca aos seus...

Há quem diga que estas investigações começaram anos depois de se saber dos casos, de haver suspeitas...

Demasiados anos depois, do meu ponto de vista, e essa é uma das razões pelas quais eu também não fico muito tranquilo quando, apesar de tudo, a justiça toca os seus. No caso da Operação Lex é espantoso como, passado tanto tempo, ainda não se percebeu o que vai acontecer. Passado este tempo, fica um bocadinho a ideia de que há uma proteção corporativa em relação ao juiz Rui Rangel que não se percebe porque é que possa acontecer. Se estiver a acontecer, isso significa que o estado geral da justiça ainda é pior do que eu pensava. Quero acreditar que não é isso que está a acontecer.

No livro diz-se que a sensação por parte dos portugueses de que existe corrupção não se traduz em condenações. Porquê?

É um dos riscos do populismo e demonstra como esta espécie de doença político-social pode ser alimentada a partir daquilo que é a essência do Estado de direito. Ou seja, a perceção pública é muito clara em relação à existência de corrupção. Na realidade, assistimos a uma cada vez maior frequência de operações policiais e a cada vez mais processos de corrupção em sentido lato – tráfico de influência e crimes económicos associados. Isso tem a ver com os próprios mecanismos da lei ou do conhecimento público de irregularidades que justifica a abertura de inquérito, mas não tem nada do outro mundo. Essa avalanche não pode ficar parada no momento das operações policiais e da realização de buscas e detenções. Tem de haver consequências, processos que acabem. 


E isso não tem acontecido?

Ao longo destes 40 anos há um elemento dominante, o não haver fim: primeiro eram liminarmente arquivados por falta de leis e meios, depois passou-se a casos em que houve acusação e foram a julgamento e, na sequência da condenação, houve um calvário de recursos e contrarrecursos – inclusivamente com a criação do Tribunal Constitucional como uma outra instância de recurso – e, portanto, as coisas eternizaram-se. Isso não acontece por acaso...

Então e porquê? 
Porque o emaranhado legal foi construído pelo legislador político que temos e pelos partidos que dominaram o poder legislativo ao longo de 40 anos, nomeadamente o PS, o PSD e o CDS.

Há casos como o de Isaltino Morais e de Duarte Lima que foram precursores nessa segunda fase de eternização de processos.

Esses casos são precursores, embora, para mim, haja outros para trás, nomeadamente o processo Melancia, que é o momento em que tudo isto começa. O caso Isaltino Morais foi quase um acaso, o processo esteve para morrer. Depois foi, num segundo momento, mudada a qualificação dos crimes, em grande medida, pelos quais era investigado e acabou por ser a fraude fiscal e o branqueamento que o levam para a prisão. E o caso de Duarte Lima ainda é mais espantoso, porque o primeiro processo em que é investigado é um manual – aquele processo deveria ser estudado, porque a investigação foi bem feita, estávamos nos anos 80, mas chocou com a falta de lei e de meios. Duarte Lima era acusado de um crime que não existia na lei portuguesa: o tráfico de influências, crime que só passou a existir a partir de 95. Duarte Lima só é preso muitos anos depois por conta do caso BPN/Homeland, mas já num contexto em que a imagem dele tinha caído em desgraça (após a acusação por homicídio no Brasil).


Sobre o tráfico de influências e a sua baixa aplicação, considera que é preciso haver sempre uma aceitação social de um crime?

Isso é quase uma das regras de ouro da criminalização, saber se determinada realidade é digna ou não. E o fator da aceitação social é muito importante, é um dos grandes problemas da corrupção, que é socialmente desvalorizada há muitos anos. Não faltam só leis nem meios: a corrupção não é um comportamento que os portugueses censurem com uma grande assertividade, decorre de um comportamento historicamente enraizado que é a cunha, o favor. É um dos entraves à progressão.

Mas, hoje, as coisas estão diferentes, para a justiça e para a sociedade. Quando começou essa mudança?

O ano de 2014 foi um marco. O que aconteceu a partir de 2014, desde o caso Sócrates até à queda de Ricardo Salgado e do universo GES, passando pelos vistos gold... Para trás, havia uma desvalorização social da corrupção. A prioridade foram sempre os crimes de sangue. Aliás, o MP teve praticamente tudo aquilo de que necessitou quando se tratou de combater o terrorismo, quando foram as FP-25, mas há 40 anos que anda a bater à porta do poder político para ter peritos para processos de crime económico.

Fala na evolução do combate à pequena corrupção, da nota de cinco contos ao polícia. A grande corrupção deixa ainda mais rasto, seria mais fácil apanhar...

Se é verdade que o arsenal legislativo que temos facilmente reprime a pequena corrupção, já em relação à grande corrupção há um arsenal legislativo que permite investigá-la, mas não facilita brutalmente a sua condenação. Daí o debate se ter transferido muito da fase de inquérito para a questão da condenação transitada em julgado. Chega até a ser um bocadinho ridículo muita gente achar que, se Sócrates for condenado por fraude fiscal, isso não será tão grave como se for por corrupção. Isso é uma espécie de maniqueísmo um pouco absurdo, mas que está instalado na sociedade portuguesa. A ideia de que a corrupção a esse nível é que é definitiva, que decreta uma espécie de morte civil em vida, é absurda. A questão tem a ver com integridade e probidade: se um governante é condenado por fraude fiscal qualificada, para mim é exatamente igual a ser condenado por corrupção, não geriu bem a sua obrigação de tomar conta do Estado. A pequena corrupção é aceite socialmente, a corrupção média também, só não é aceite esta última trincheira.

Acha que Portugal está mais blindado ao nível das leis por força também das diretivas da União Europeia?

O arsenal legislativo foi muito construído a partir de fora, por força da União Europeia, de organizações internacionais, da adoção de leis incontornáveis que muitas vezes foram mal transpostas – o caso do Código dos Contratos Públicos é evidente. Tem dez anos, já foi alterado nove vezes e continua a gerar os casos que nós vemos.

Na contratação pública, nunca se conseguiu fugir à perversidade...

Nunca se conseguiu fugir à perversidade e, até há pouco tempo, este código assegurou inclusive, ao construir uma realidade formal, a lógica da impunidade absoluta. Só há muito pouco tempo é que tem havido operações policiais e investigações.

Em Portugal, ao contrário do que acontece noutros países, o segredo de justiça vincula os jornalistas. Isso entra dentro daquilo a que chama neste livro bullying sobre jornalistas?

É, eu acho que há um bullying cada vez maior. Realmente, muitos tribunais entendem que o segredo de justiça vincula os jornalistas, mas a sucessão de casos – começou comigo, curiosamente – em que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos veio condenar Portugal por ter condenado jornalistas é bastante exemplar e mostra a forma inadequada como nós aplicamos a lei cá. Em tribunais superiores, como o Supremo (na Relação, depende do relator), incorpora-se a jurisprudência do Tribunal Europeu. A ideia de que o segredo de justiça prevalece sobre o Tribunal Europeu e a nossa própria Constituição transforma muitas vezes a nossa vida quotidiana num espaço de bullying judicial terrível. Que classe profissional frequenta mais o tribunal que nós? E que tem mais profissionais constituídos arguidos? Todos os jornalistas que fazem notícias um bocadinho mais incómodas passam metade da sua semana, nalgumas épocas, em tribunal. Estou de acordo sobre como o dr. Jónatas Machado, que para mim é um dos maiores pensadores europeus sobre o tema, coloca a questão: por cima do primado do segredo de justiça e da honra está o interesse público e há um princípio anticorrupção, com dignidade constitucional.

Então a partir de onde entra o direito de reserva dos alvos das notícias?

O público tem o direito a saber. Deve salvaguardar-se tudo o que tem a ver com a vida íntima. Há uma diferença que muitos políticos ainda não perceberam: uma coisa é a reserva da vida íntima, não posso fazer notícias, na esmagadora maioria das situações, sobre as fichas clínicas, sobre dados clínicos, sobre doenças, etc. Não podemos, está-nos vedado, e bem. Outra coisa é a reserva da vida privada, isto discutiu-se muito há uns anos. O eng.o Sócrates achava que, como saiu de funções públicas e transitou para a vida privada, ninguém mais podia tocar na sua vida. Ora, isso não é assim, continua a ser um homem público, continuou a ter de responder pela sua governação. Todo o escrutínio dos média sobre a sua ação é absolutamente legítimo e é isso que os políticos têm de entender.

Fala no livro sobre a proposta de estatutos do MP do PS, referindo que condicionam a ação penal. A ser esse o objetivo, não é demasiado às claras?

Confesso que, ao fim de 40 anos, espantou-me, e já assisti a diversas lutas. São territórios e assuntos áridos para tratar do ponto de vista jornalístico, sensíveis, porque é aí que se determina aquilo que é o recorte institucional daquela organização, se é mais independente ou menos, se tem mais ou menos meios. Assisti a guerras e conflitos, mas achei que depois do ciclo de José Sócrates, em que havia a célebre tese de partir a espinha ao MP, tão cedo não iríamos assistir a uma coisa dessas. E, por isso, fiquei surpreendido com a intervenção de algumas pessoas do grupo parlamentar do PS, que nem pensei que se integravam nessas lógicas, como o dr. Pedro Bacelar Vasconcelos e outros. Faz-me pensar que persiste uma ideia de guerra civil entre os poderes de Estado. Não apenas entre os poderes de Estado, como rivalidades eternas entre polícias e juízes e Ministério Público, mas sobretudo do poder político com a justiça.

E é só do lado do PS que vê isso?

Não. Numa altura em que uma parte do PS, que mistura gente que vem do Sócrates, sampaístas e outros, tem uma plena convergência com aquilo que são as ideias de Rui Rio para a justiça, acho que isso significa que, se tivermos uma maioria absoluta ou um entendimento ao centro, nomeadamente na próxima legislatura, as relações dessa realidade política com a comunicação social e com a justiça vão ser complexas. 

Não deixa de ser sintomático que o livro se chame Corrupção mas fale mais de política do que de justiça.

(Risos) Sim, é um bocado. É verdade. Eu não queria fazer um livro teórico, sou um jornalista que viveu estes 38 anos numa linha de cruzamento entre a justiça e a política, entre os casos e as políticas de justiça. Acho que essa é uma questão essencial. E penso que a academia deveria dedicar-se a fazer este exercício de uma forma mais científica, e não tão empírica: cruzar os progressos legislativos com os ciclos políticos e com os casos de conflitos de interesses, de corrupção. Na essência, esta é uma questão política. 

PS, PSD e CDS são partidos anticombate à corrupção?

Enquanto realidades institucionais, não diria isso. Por exemplo, o PS tem pessoas que são claramente contra a autonomia das magistraturas, mas tem outras pessoas, como o próprio primeiro-ministro, com um histórico absolutamente favorável a essa ideia. E, na questão da corrupção, uma das leis mais importantes tem a assinatura dele, a lei 5/2002, sobre, por exemplo, o sigilo bancário. O PStem uma tradição importante na defesa de algumas causas importantes das magistraturas, mas houve momentos em que não foi essa a realidade interpretada pelos seus líderes. E o PSD a mesma coisa. Foram dominados em alguns momentos por lógicas verdadeiramente delinquentes

Aponta cinco motivos como a raiz da corrupção nas últimas décadas: fundos europeus, perdões fiscais, faturas falsas, obras públicas e prescrições. Acha que, agora, uma nova troca de personagens na justiça pode ser mais um fator a ter em conta no que toca à evolução da corrupção?

Sim, esse é um dos grandes problemas que enfrentamos neste momento. Eu acho que as pessoas não devem ser vistas numa lógica providencial, não há pessoas com a magia de resolver todos os problemas, isso não existe. Tem de se construir um sistema coerente, a tal estratégia nacional de combate à corrupção, quer na vertente repressiva quer preventiva. Os mecanismos de prevenção que existem são ineficazes. Quanto à questão da estratégia nacional, é preciso haver leis com coerência e aplicáveis, que não demorem 20 anos a ser aplicadas. E que se encontre um patamar de estabilidade na questão dos recursos para as polícias e magistraturas. A construção do sistema é fundamental. Agora, a forma como é interpretado pelas pessoas não é indiferente e, por isso, tivemos o ciclo de Joana Marques Vidal, em que as pessoas trabalharam com duas garantias, do meu ponto de vista, de haver alguém acima que lutava para que tivessem meios, perícias, e que lhes dava segurança, protegia a retaguarda.

Mas Joana Marques Vidal, como os outros procuradores-gerais, estava dependente do poder político, como se lê no livro. Podemos concluir que Pinto Monteiro tinha alguma razão quando dizia que um PGR é uma espécie de rainha de Inglaterra?

Ele não tinha razão, porque um PGR não é uma rainha de Inglaterra, o PGR tem muito poder se quiser, se puder e se souber exercê-lo com inteligência, se souber construir uma magistratura de influência para dentro e para fora. Basta olhar para o consulado de Cunha Rodrigues para perceber que não é uma rainha de Inglaterra. O PGR mais importante que tivemos em democracia foi Cunha Rodrigues, que construiu todo o edifício que conhecemos do MP. Partiu-se da Idade Média, quase, para chegar ao iluminismo. É engraçada a forma como coloca a questão, mas a expressão “rainha de Inglaterra” não exprime aquilo que é o cargo do PGR. Outra coisa será pensar se nesta fase faz sentido alterar a forma de nomeação do PGR e questionar. Não tenho certeza se deverá ser o Governo a indicar e o Presidente a nomear. Tenho cada vez mais dúvidas sobre essa indicação. Não sei se não se deverá dar mais poder ao Presidente da República e, sobretudo, ao Parlamento.

Quanto aos casos concretos que são referidos no livro: se não fosse o crime do Brasil, Duarte Lima tinha sido condenado?

Acho que o crime do Brasil foi decisivo porque deu outra dimensão à figura de Duarte Lima. Já não era socialmente bem-visto mas, politicamente, ainda tinha algum apoio. O caso do Brasil deu-lhe a dimensão de criminoso comum e foi mais fácil aplicar a lei.


Quanto a Oliveira e Costa, acha que os portugueses sentem que por termos esta justiça podem andar por aí muitos mais banqueiros como ele?

Os portugueses olham para isto com a ideia de que nada acontece aos Oliveiras e Costas desta vida e que nada vai acontecer a Ricardo Salgado. Acho que os portugueses olham para esta realidade como a consagração da ideia de que a banca criou uma casta de impunidade – foram tocados pela justiça, mas a consequência mais séria, intensa e justa para reparar o que aconteceu, os portugueses percebem que não vai acontecer.

Fala da Operação Marquês como um marco importante. Quais os riscos daqui para a frente?

Este processo vive agora uma fase delicada, como sabemos. Acho que há um pouco a sensação de que as defesas jogaram todas as fichas nesta fase de instrução contando com a ideia de que têm um juiz diferente a avaliar os indícios e poderão, no limite, ser beneficiados com uma dispensa de julgamento. Acho que se isso acontecesse seria realmente um terramoto na justiça e na sociedade portuguesa, porque isso significaria que toda a gente diria que andaram a perseguir injustamente as pessoas investigadas, quando a justiça não é isso. Isso não é verdade, até pela riqueza e multiplicidade de factos que estão na acusação. A imagem geral da justiça ficaria profundamente abalada, mas também a imagem da sociedade portuguesa, do que somos, do que pensamos de nós e do que a política representa para nós. Ficaria de rastos. Ficaríamos ao nível de um país de quarto mundo, que não tem mecanismos de garantias até chegar a esta fase. Criava um traço de uma sociedade ditatorial, de um país ditatorial, com uma democracia musculada. Acho que isso é uma fantasia.

Mas a absolvição, tal como a não pronúncia, é uma hipótese. Se tal acontecer, com a justiça que temos, os portugueses poderão ou não acreditar que essa é a decisão mais justa?

Seria difícil que essa decisão fosse percecionada dessa maneira.

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