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TVI. ERC já foi notificada pela Concorrência para emitir parecer

TVI. ERC já foi notificada pela Concorrência para emitir parecer

Raquel Wise Sónia Peres Pinto 07/10/2019 21:19

Regulador terá de avaliar pluralismo do negócio que está avaliado em 255 milhões. Operação deverá estar concluída no 1.º semestre de 2020. 

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já foi notificada pela Autoridade da Concorrência (AdC) para emitir um parecer sobre a compra da Media Capital pela Cofina. A garantia foi dada por fonte oficial do regulador que esclareceu ainda que “não prestará declarações adicionais a este respeito”.

A Concorrência foi notificada pela empresa liderada por Paulo Fernandes, na semana passada, e esta teria a responsabilidade de passar o dossier à ERC para se pronunciar sobre a operação. 

As preocupações centram-se agora na concertação do mercado após a compra e na forma como os meios de comunicação vão funcionar. A Cofina já veio esclarecer que existem cinco condições que terão de ser cumpridas para que o negócio avance. Duas delas são a não-oposição da Autoridade da Concorrência e a autorização da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Mas tal como o i já avançou,  a Concorrência terá de analisar os riscos da operação para os consumidores e para o mercado da comunicação social, no entanto, o principal entrave será mais ao nível da ERC, por estar em causa a questão do pluralismo na comunicação social.

Este mega grupo ficará com dois canais de televisão de cabo (TVI24 e CMTV), dois sites de informação generalistas e duas marcas de desporto (jornal Record e site Mais Futebol). Junta-se ainda  um jornal generalista (CM), várias rádios (nomeadamente Comercial e M80) e ainda um dos três grandes canais de televisão generalista, além dos diversos canais nas plataformas pagas (como o Reality ou o Ficção).

Recorde-se que, o anúncio do acordo para a compra da dona da TVI foi feito a 21 de setembro. Nessa altura, foi anunciado que a Cofina iria comprar a totalidade das ações da Media Capital, valorizando a empresa, em 255 milhões de euros. Com este negócio, a empresa dona do Correio da Manhã acredita que vá obter sinergias de 46 milhões de euros.

O negócio deverá estar concluído no primeiro semestre de 2020, mas a transação vai estar sujeita a certas condições, em particular a aprovação dos reguladores e a realização de um aumento de capital da Cofina que está fixado em 85 milhões de euros. 

A Cofina espera financiar a operação de compra com 220 milhões de euros de dívida (’debt financing’) e 85 milhões de euros do aumento capital. Segundo a empresa, 50 milhões de euros de fundos captados serão utilizados para pagar os custos da transação e refinanciar a dívida líquida da Cofina. Além disso, metade do aumento de capital será garantido pelos acionistas principais.

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