24/10/19
 
 
Carlos Gouveia Martins 03/10/2019
Carlos Gouveia Martins

opinião@ionline.pt

A história da «Tancolândia»

Não será tempo de António Costa, enquanto primeiro-ministro (pelo menos tem desempenhado essa função a propósito do furacão Lorenzo nos Açores), demarcar-se politicamente deste caso e afirmar que o PS também é a favor (afirmou-se contra) da reunião com carácter de urgência do Parlamento para analisar Tancos?

Portugal já assiste de cadeirão a esta espécie de série ou de novela “O Assalto a Tancos” há mais de dois anos. Tempo excessivo para todos, seguramente. Nem nas plataformas de streaming, como Netflix ou HBO, a maioria de quem assiste gosta de esperar tanto tempo pelo fim, pela derradeira season finale.

Resignadamente, como não afeta direta e financeiramente o bolso dos portugueses, não é tangível no dia-a-dia das suas famílias e tem um elevado grau de complexidade, assistimos a um Portugal que não tem sentido na pele (tanto quanto deveria) um dos casos mais graves que temos registado na nossa história recente.

Começando pelo princípio, como mandam as regras cronológicas, e tomando por base o único material possível de análise - a acusação do Ministério Público (MP) -, devemos considerar várias alegações antes de poder refletir ou concluir o que quer que seja.

Mas vejamos a linha do tempo desde 2017 até 2019.

Começa a 29 de junho de 2017. Nesse dia, o Exército anuncia o desaparecimento de material de guerra dos Paióis Nacionais de Tancos.

Segundo a acusação do MP, um grupo de sete homens assaltaram os Paióis quando o relógio registava 1h45 da madrugada. Alegadamente, terão entrado no espaço militar com dois carrinhos de mão, tendo feito diversas viagens de carregamento entre os Paióis número 14 e 15. O então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, reconhecia no próprio dia que o sucedido era grave e garantia aos portugueses que nada ficaria por levantar e apurar.

Poucos dias depois, dia 2 de Julho de 2017, o jornal El Español divulgava uma lista do presumível material de guerra desaparecido em Tancos. Cerca de 1500 balas de calibre 9 milímetros, centenas de granadas, dezenas de unidades de explosivo plástico, gatilhos… enfim, um verdadeiro arsenal. O Exército português confirmava nesse dia a veracidade da lista exposta no nosso país vizinho.

Dois dias depois, a 4 de julho de 2017, o Presidente da República e o então ministro da Defesa visitavam pela primeira vez os Paióis de Tancos. O Presidente da República começava o discurso que até hoje repete, afirmava que “tudo tem de ser apurado, doa a quem doer”. Surge, igualmente nesse dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) que anuncia a abertura de uma investigação.

Depois da época de banhos, a 10 de Setembro de 2017, Azeredo Lopes dizia o impensável. Afirmava o então ministro da Defesa que “no limite, pode não ter havido furto”, invocando falta de quaisquer provas. Esta declaração ficará durante muito tempo na memória da história da Tancolândia.

Pouco mais de uma semana depois, a 18 de Outubro, a Polícia Judiciária Militar (PJM) anunciava ter descoberto o material de guerra desaparecido em Tancos. Estaria a sensivelmente a uma distância entre 20 a 30 quilómetros do perímetro militar, na zona da Chamusca. A recuperação foi efetuada pela PJM com a colaboração da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Loulé, depois de uma chamada anónima. O chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, revelava nessa tarde que o material encontrado era aquele que tinha desaparecido mas que ainda faltam algumas munições de 9 milímetros. Para “compensar” esta falta, por estranho que pareça, havia uma caixa de petardos que não estava na lista pública oficial…

Já em 2018, no dia 18 de Janeiro, o Exército português anunciava estarem concluídos os quatro processos disciplinares abertos na sequência do furto de material de guerra. A pena mais gravosa seria atribuída a um sargento que não terá dado ordem para se fazerem as rondas. Ficou impedido de sair da unidade durante 15 dias. Dias depois, a 25 de Janeiro de 2018, o Exército dava por concluídas as suas investigações numa nota pública em que afirmava que não iria revelar qualquer informação sobre o roubo de material.

Até parece que o caso ficaria por aqui… mas não. A 22 de março desse ano, o Ministério da Defesa remeteu ao Parlamento o relatório com o apuramento do caso sobre Tancos e remetia o mesmo para investigação criminal.

Em finais de setembro, a Polícia Judiciária (PJ) detém oito pessoas, de entre as quais se destacava o Diretor da PJM, coronel Luís Vieira.

A 1 de outubro de 2018 é detido o ex-porta-voz da PJM, o major Vasco Brazão. Durante o interrogatório, revela que o Ministério da Defesa fora informado, em Novembro de 2017, de toda a operação.

Começa o fim de ciclo governativo de Azeredo Lopes.

A PJM, segundo a acusação do MP, teria entregado ao então chefe de gabinete do ministro da Defesa, tenente-general Martins Pereira, um memorando que relatava toda a operação. Nesse dia, Azeredo Lopes teria sido avisado por telefone, pelo seu chefe de gabinete, do encontro. O ministro da Defesa negou ter conhecimento do memorando mas, no final das contas feitas, o tenente-general Martins Pereira, confirmou e reconfirmou a realização de um encontro entre si, Luís Vieira e Vasco Brazão, assim como a entrega do memorando. Fechava a porta ao seu ministro.

Azeredo Lopes, naturalmente, demitiu-se de ministro da Defesa logo depois, a 12 de Outubro de 2018.

Uma semana depois da demissão, no dia 18 de outubro, Marcelo Rebelo de Sousa exonera Rovisco Duarte do cargo de chefe do Estado-Maior do Exército.

A 14 de novembro de 2018, tomava posse a comissão parlamentar de inquérito para apurar consequências e responsabilidades políticas do furto em Tancos. A lista das pessoas que os diferentes Partidos Políticos propuseram ouvir era extensa. A lista ia desde Azeredo Lopes até aos arguidos, passando pela ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal. O primeiro-ministro António Costa é também chamado a depor, mas por escrito, prerrogativa que lhe advém em função do cargo que desempenha.

Até hoje, dia 3 de outubro de 2019, muito se disse e muito se calou. Para já, facto inquestionável, para além do roubo e da má imagem deixada (por culpa própria) pelas Forças Armadas, é que o Ministério Público acusou 23 arguidos neste caso.

Mas à data de hoje há algumas conclusões que se podem tirar ou, pelo menos, partir do princípio que se podem debater.

Em primeiro lugar, é implícito que este caso é mau para o Governo. Temos uma acusação do MP que alega que o ex-ministro Azeredo Lopes mentiu à Assembleia da República e, igualmente, não transmitiu toda a verdade ao primeiro-ministro.

Em segundo lugar, por mais que reitere que não sabia, é mau para o primeiro-ministro. A escolha de Azeredo Lopes é exclusiva de António Costa e, politicamente, há total responsabilidade enquanto primeiro-ministro. Deu apoio durante ano e meio e, mesmo agora, continua sem demarcar-se publicamente da situação causada por um ex-ministro seu. Politicamente é cúmplice. Politicamente também, e não se precisam de sondagens, há ondas de choque contra quem é e quer continuar a ser primeiro-ministro e naturalmente contra o PS.

Uma terceira análise sobre a estranha esquizofrenia do PS em relação ao MP. O mesmo partido que durante toda esta legislatura, e bem, manifestou total confiança no MP, na sua isenção e no seu funcionamento, veio agora referir que há “conspiração política” do mesmo MP que outrora tanto defendia. É uma ação de desespero vinda do Largo do Rato mas, sobretudo, de desonestidade intelectual em virtude de todos sabermos (e o PS também…) que é correta a aplicação dos prazos legais para esta acusação do MP. Já sabia o PS que seria este o calendário que iria ter sobre Tancos.

Uma última reflexão sobre o presumível envolvimento do Presidente da República no processo, recentemente insinuado através da infeliz expressão «Papagaio-Mor» (sem ingenuidade não há dúvidas de que se trata de uma referência a Marcelo Rebelo de Sousa), através do também alegado telefonema do major Vasco Brazão para sua irmã. Há que salientar que é muito mau todo este episódio. A figura institucional de um Presidente da República, seja Marcelo Rebelo de Sousa ou qualquer outro português, não é de se desrespeitar desta forma por parte de quem teve e tem responsabilidades.

Mas, sobre a generalidade do processo e deste caso, deixemos à justiça o que é da justiça, ressalvando a máxima da presunção de inocência dos arguidos até a sentença transitar em julgado.

Ficam no entanto várias questões.

Deixo três questões a três níveis: Ao primeiro-ministro, à Procuradoria-Geral da República e ao Exército.

Primeira questão que seguramente ecoa na cabeça de muitos portugueses: Não será tempo de António Costa, enquanto primeiro-ministro (pelo menos tem desempenhado essa função a propósito do furacão Lorenzo nos Açores), demarcar-se politicamente deste caso e afirmar que o PS também é a favor (afirmou-se contra) da reunião com carácter de urgência do Parlamento para analisar Tancos? Não é sobejamente importante esta matéria com os dados vindos a público?

Segunda questão que está por responder: A PGR não terá de explicar como saem fugas de informação, a apenas meia dúzia de dias de sair formalmente a Acusação, através de uma escuta (que nem no processo está!) que insinua o envolvimento do Presidente da República? É muito grave e serão muitos os que creem serem precisas explicações.

Por fim, uma terceira e última questão que fica por responder: Será que o Exército faz bem em estar silenciado face aos recentes desenvolvimentos do processo? Há um alto responsável da PJM que insinua um alegado envolvimento no caso de Tancos do Presidente da República e o Exército português não vai abrir um processo disciplinar ao militar que ofende – por palavras e insinuação implícita - o nosso Comandante Supremo das Forças Armadas?

Tem de haver atitude.

Atitude do primeiro-ministro, da PGR e do Exército. Mas também da Assembleia da República, dos Partidos Políticos e da Sociedade Civil.

Em suma, e sobretudo, a impunidade não poderá andar à solta em qualquer campo.

Tenhamos todos em nós próprios mais segurança, comparativamente à segurança da fatídica madrugada de 2017 nos Paióis de Tancos, relativamente aos nossos princípios. Que esses sejam impenetráveis.

Carlos Gouveia Martins

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