15/11/19
 
 
António Cluny 01/10/2019
António Cluny

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Democracia, Estado de direito e justiça nos dias de hoje, uma reflexão mais do que necessária

As difíceis questões em que a justiça se vê envolvida, as delicadas situações jurídicas, sociais, económicas e políticas que ela é hoje chamada a resolver deviam suscitar a atenção dos juristas para as possíveis manipulações a que podem ser sujeitos.

Nunca como hoje se assistiu a uma tão grande intervenção dos tribunais naquilo que, tradicionalmente, era considerado exclusivo da vida e da responsabilidade política.

O Supremo Tribunal inglês invalidou a decisão do Governo de encerrar o Parlamento, o Supremo espanhol interveio na questão da trasladação dos restos mortais de Franco e, um pouco por toda a parte, ocorrem decisões que ou põem em causa decisões políticas e económicas com relevância nacional, ou apreciam ações cuja natureza e responsabilidade são, supostamente, apenas governativas, mas que, por lei, são também consideradas criminais.

Desde o polémico e intrigante processo e julgamento de Lula da Silva no Brasil, passando pela intransigente acusação, processo e julgamento dos autonomistas catalães e, há mais tempo, por alguns dos mais célebres casos da vida política italiana, francesa e portuguesa, toda a intervenção pública e mesmo privada dos agentes políticos parece cair no permanente escrutínio judicial.

Muitos se perguntarão como e porquê o palco da responsabilização da política e dos políticos mudou de sítio e, sobretudo, de auditório em tão pouco tempo.

Muitos se perguntarão também de onde partiu a vontade de prosseguir com tais processos – alguns baseados em iniciativas puramente cidadãs, outros sustentados na investigação e acusação públicas – e por que razão ela desabrochou, quase simultaneamente, em tantos lados e em tão diferentes sociedades.

Alguns perguntar-se-ão ainda com que legitimidade tais iniciativas processuais e tais investigações aconteceram e tais julgamentos foram e vão sendo levados a cabo.

Uns recusam-lhes, de imediato, tal legitimidade, considerando tais iniciativas e julgamentos estranhos ao normal apuramento da responsabilidade política em democracia; outros vão já sugerindo – mais ou menos claramente, mais ou menos disfarçadamente – o reforço do controlo da iniciativa dos órgãos judiciais; outros ainda limitam-se a arguir e verberar obscuras razões corporativas que não sabem em rigor como explicar e evitar ou, no mínimo, domesticar.

A verdade é que, para além do valor intrínseco de tais iniciativas e veredictos judiciais, muita da cena política (e mediática) vai vivendo dessa crescente intervenção judiciária, que serve tanto para baralhar, de súbito, os ciclos eleitorais, como, mais oportunamente, para disfarçar e obnubilar as verdadeiras questões políticas e económicas que estão na origem de tais causas forenses e que, afinal, poucos parecem querer, efetivamente, discutir.

Não se debatendo o essencial – as situações que originaram tais processos –, a atenção pública acaba, assim, por ser dirigida e fixar-se nos atores judiciais, nas suas motivações reais ou ficcionadas e nos métodos processuais que, bem ou mal, mais rigorosa ou abusivamente, usam.

Com razão ou sem ela – e, em alguns casos, a razão das suspeições parece abundar –, esta focagem da atenção pública nos próprios processos e nas intenções dos seus proponentes e decisores acaba também por desgastar os órgãos judiciais e esbater a real importância que deve merecer o Estado de direito, que, em paralelo, há de necessariamente complementar os regimes que se reclamam do escrutínio democrático e da vontade popular.

As difíceis questões em que a justiça se vê envolvida, as delicadas situações jurídicas, sociais, económicas e políticas que ela é hoje chamada a resolver deviam, por isso, suscitar a atenção dos juristas – juízes, procuradores, advogados e académicos – para o papel que deles é hoje exigido e para as possíveis manipulações a que também podem ser sujeitos.

Uma reflexão séria sobre a condição e função dos juristas na época atual que tenha em conta a realidade existente, mas fuja da espuma dos dias – que os que, direta ou indiretamente, são visados pela justiça alimentam com detergentes poluentes –, parece, por isso, mais do que necessária.

 

Escreve à terça-feira

 

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