O antigo primeiro-ministro José Sócrates considera que a apresentação da acusação judicial sobre o caso de Tancos a meio da campanha eleitoral tem "evidente e ilegítima motivação política" e crítica anteriores declarações de António Costa sobre justiça.
Estas posições de José Sócrates constam de um artigo hoje publicado na edição "online" do jornal Expresso, depois também enviado à agência Lusa, com o título "Desta vez o nome é Tancos".
"Para ir direto ao assunto, considero que a apresentação da acusação judicial de Tancos tem uma evidente e ilegítima motivação política. Não só pelo momento escolhido – no meio da campanha eleitoral -, mas, principalmente, pela forma como o Ministério Público orientou a sua divulgação pública", sustenta o líder dos socialistas entre 2004 e 2011.
No caso do processo judicial ao furto de armas na base militar de Tancos, segundo José Sócrates, "o truque, desta vez, consistiu basicamente em apresentar nas televisões a prova – uma mensagem do antigo ministro [Azeredo Lopes] para um deputado [Tiago Barbosa Ribeiro] na qual afirma que ?já sabia'. Todos os jornalistas foram atrás".
"Já sabia" – eis a smoking gun. Todavia, lida toda a mensagem, rapidamente nos apercebemos de que o ministro diz que já sabia da recuperação das armas e não que sabia da forma ilegal como elas foram recuperadas. A mensagem nada prova. Não obstante, isolar aquelas duas palavrinhas permitiu o formidável passe de mágica que contaminou toda a conversa posterior. A operação chama-se ?spinning' e constitui hoje uma especialidade da nossa política penal", acusa José Sócrates.
Neste caso de Tancos, o antigo primeiro-ministro lamenta que a partir do momento da difusão do processo não tenha existido praticamente "nem direito de defesa, nem presunção de inocência, nem tribunais".
"Eis ao que chegou esse poder oculto, subterrâneo e quase absoluto que resulta dessa extraordinária aliança entre alguns procuradores e jornalistas. A primeira vítima é o visado, é certo. Mas, se tentarmos ver um pouco mais longe, as próximas vítimas serão os juízes. O seu papel na justiça penal caminhará para a irrelevância. Afinal, já não precisamos deles: O Ministério Público investiga, o Ministério Público acusa, o Ministério Público julga – tudo isto nos jornais e nas televisões, seu terreno de eleição", adverte.
Sobre o momento da conclusão da acusação, José Sócrates considera "fraco" o argumento de que haveria um prazo de prisão preventiva que se esgotava".
"Com tanto tempo para investigar e acusar, é difícil encontrar razões para o não terem feito antes da campanha. O que resta, pelas regras da experiência comum que tanto gostam de invocar, é que queriam que a acusação tivesse exatamente o efeito político que teve", defende.
