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Family Gate. PSD, CDS e PAN atacam Governo

Family Gate. PSD, CDS e PAN atacam Governo

21/09/2019 18:39

Rui Rio diz que há uma "incompatibilidade claríssima" no caso e considera a lei "absurda"

Os líderes de PSD, CDS-PP e PAN convergiram este sábado num ponto: as críticas à homologação, por parte de António Costa, do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre incompatibilidades e impedimentos de negócios entre governantes e empresas de familiares - o chamado caso "Family Gate", que surgiu no âmbito da polémica das golas antifumo.

"Aquilo que diz o parecer é algo que é óbvio e o que diz é que o texto da lei é inequívoco e que há uma incompatibilidade claríssima. E ainda acrescenta outra coisa, que é de bom senso, e que diz que a lei é de tal ordem absurda, que é justo que se oiça as pessoas e que se tenha noção [sobre] se as pessoas tinham noção que estavam a violar a lei", frisou, em Paris, depois de um dia de convívio com as comunidades portuguesas na capital gaulesa e arredores. "Este é mais um elemento em que a Assembleia da República e a política em geral têm de aprender que quando vão atrás do populismo e querem ser mais papistas que o papa fazem leis como esta, que está em vigor desde 1993 e reforçada ainda em 1995: disparates, em larga medida, como estão lá", acrescentou ainda.

Questionado sobre as sondagens, que colocam o PS à frente do PSD, Rui Rio disse apenas "saber do que a casa gasta". "As sondagens não vão ser como têm saído porque vai começar a ver as sondagens a aproximarem-se do que vai ser o resultado eleitoral. Tem empresas que podem dar ao PSD 21% ou 22% e uma semana depois podem dar 27%. Como é que é possível? Eles vão responder que o Rio melhorou muito e o António Costa piorou muito. Eu sei o que a casa gasta. Eu não confiro credibilidade nenhuma a situações destas porque já vi isto no passado", afirmou o líder partidário.

Assunção Cristas, por seu lado, atirou-se diretamente ao PS. "A verdade é que nós ouvimos falar disto em particular nos governos socialistas e olhando, por exemplo, para o último governo socialista de maioria absoluta, creio que não nos deixou boa memória a nenhum de nós. A multiplicidade de casos de relações familiares verificadas nos últimos quatro anos fala por si", disparou a líder do CDS no Centro Interpretativo da Cereja, na localidade do Ferro, concelho da Covilhã, à margem de uma ação de pré-campanha para as eleições legislativas do próximo dia 6 de outubro.

Cristas frisou ainda que para o CDS, independentemente do parecer sobre as incompatibilidades e impedimentos políticos, "importa a ética na política". "Há questões que não têm que ver com a legalidade ou com diferentes interpretações de uma mesma lei e nós notámos que a lei nunca teve problemas de interpretação até aparecer este governo socialista", salientou, lembrando que no último Governo os casos se sucederam "com grande rapidez" e garantindo que uma das prioridades do CDS é o combate à corrupção e a erradicação de situações de promiscuidade.

O porta-voz do PAN, por seu lado, afirmou serem precisos "mecanismos de maior transparência" para regular os contratos celebrados com familiares de políticos ou com empresas por eles participadas. "Sabemos que o regime de incompatibilidades e o conflito de interesses em Portugal ainda está longe de estar bem regulamentado. Mais do que a posição do parecer, o que entendemos e sempre dissemos é que este parecer da PGR devia ser público. Foi, e que o primeiro-ministro, que decidiu pedir este parecer tivesse tomado uma decisão que fosse consequente com o parecer, e assim o fez”, ressalvou André Silva, à margem de uma visita ao Centro Comercial Bombarda (CCB), no Porto.

O dirigente do PAN lembrou ainda que uma das propostas do seu partido é a criação de uma plataforma "onde os lobbistas, as pessoas e entidades que representam possam estar obrigatoriamente registadas, que tenham inscrito todas as atividades que representam e que acima de tudo exista a chamada ‘pegada legislativa’, isto é, que todos os partidos e pessoas que estejam registados nesta plataforma de forma obrigatória possam inscrever, nas reuniões e no decurso do processo legislativo, todos os encontros que tiveram, que interesses estão a representar e que iniciativa legislativa é que estão a fazer”. "Este mecanismo trará maior transparência e permitirá que todos saibam que interesses e conflitos de interesses é que estão a existir em cada momento”, completou, defendendo ainda um reforço das verbas para a cultura e a criação do “estatuto do criativo”.

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