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Primeiro-ministro já recebeu parecer da PGR sobre incompatibilidades

Primeiro-ministro já recebeu parecer da PGR sobre incompatibilidades

Bruno Gonçalves Jornal i 19/09/2019 19:26

Em causa estão os negócios de familiares dos governantes com entidades públicas

O primeiro-ministro, António Costa, já recebeu o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a lei das incompatibilidades. Em causa estão os membros do Governo que tinham familiares com negócios com o Estado.

“O parecer foi transmitido à entidade consulente, o gabinete do primeiro-ministro”, disse fonte oficial ao i.

“A entidade competente para decidir sobre a divulgação é a que solicitou o parecer, sendo que a Procuradoria-Geral da República nada tem a opor a essa divulgação”, acrescentou a mesma fonte.

O i solicitou junto do gabinete do primeiro-ministro a consulta do referido parecer. No entanto, até ao final do dia hoje não teve acesso a qualquer documento.

Recorde-se que o Governo havia pedido à PGR que esclarecesse  se a legislação atualmente em vigor, sobre as incompatibilidades de titulares de cargos políticos, impõe como sanção a demissão de governantes sempre que um familiar fizer negócios com entidades públicas.

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