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Tribunal Constitucional volta a chumbar lei das barrigas de aluguer

Tribunal Constitucional volta a chumbar lei das barrigas de aluguer

Dreamstime Jornal i 18/09/2019 18:56

É a segunda vez que o TC decide que esta lei é “inconstitucional” por considerar que não estão salvaguardados os direitos da gestante 

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou, esta quarta-feira, o diploma do Parlamento sobre gestação de substituição. O mesmo já havia acontecido em abril de 2018.

Recorde-se que o projeto lei foi aprovado no Parlamento a 19 de julho, com larga maioria. O diploma, baseado num texto do BE, foi chumbado por PSD, CDS e PCP. A favor da iniciativa votaram PS, BE, PEV e PAN. 

Em agosto, Marcelo enviou para o TC o diploma aprovado em julho, que voltava a permitir esta alternativa para mulheres sem útero e condições clínicas que tornem impossível a gravidez. Em questão estava a norma relativa ao arrependimento da gestante. Em suspenso ficaram os planos de pelo menos nove casais que já tinham feito o pedido para avançar.

Agora, comunicaram esta quarta-feira os juízes do Palácio Ratton que a lei é "inconstitucional", pela segunda vez.

 

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