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Brexit. Tribunal escocês considera suspensão do Parlamento britânico contrária à lei

Brexit. Tribunal escocês considera suspensão do Parlamento britânico contrária à lei

AFP Jornal i 11/09/2019 12:41

Suspensão fica sem efeito, mas o Governo britânico irá recorrer para o Supremo Tribunal, ficando a prorrogação em vigor até à próxima semana. 

O Governo britânico soma derrotas seguidas. Um tribunal da Escócia considerou, esta quarta-feira, que a suspensão do Parlamento britânico até dia 14 de outubro, por parte do primeiro-ministro, Boris Johnson, como contrária à lei e com isso, que esta deve ficar sem efeito. No entanto, a ação irá subir para o Supremo Tribunal, continuando, assim, a suspensão do Parlamento até à próxima semana. 

O Court of Session (a mais alta instância da Escócia) derrubou, assim, a decisão da semana passada do mesmo tribunal - que deferiu que a instância não tinha poder para interferir na decisão do primeiro-ministro.

"Foi um caso flagrante de uma falha clara no cumprimento dos padrões de comportamento geralmente aceites pelas autoridades públicas", declarou Lord Brodie, um dos três juízes que se debruçou sobre o caso. "Deve ser deduzido que as principais razões para a prorrogação [do Parlamento] foram para impedir o Parlamento de responsabilizar o Executivo e legislar sobre o Brexit, permitindo que o Executivo seguisse uma política de um Brexit sem acordo, sem haver mais interferência do Parlamento", completou o juíz.

Já Lord Drummond Young, o outro juíz responsável para decidir sobre o caso, disse que o Governo britânico não demonstrou uma razão válida para prorrogação da casa da democracia britânica, acrescentando: "As circunstâncias, particularmente a duração da prorrogação, mostrou que o propósito era para prevenir o escrutínio". 

Por outro lado, um porta-voz da número 10 de Downing Street mostrou-se "desapontado" com a decisão do tribunal escocês, defendendo a necessidade da suspensão do Parlamento, e adiantou que o Governo irá recorrer da decisão para o Supremo Tribunal: "O Governo do Reino Unido precisa de avançar com uma agenda legislativa doméstica forte. Prorrogar o Parlamento é a forma legal e necessária de concretizar isto".

A ação contra a suspensão do Parlamento foi levada a cabo por 75 deputados contrários ao hard Brexit, os quais argumentam que a prorrogação do Parlamento por cinco semanas é ilegal e inconstitucional, cuja intenção foi a de impedir o debate e a ação parlamentar sobre o Brexit. 

 

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