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Despesas com subvenções vitalícias de políticos custam 6,1 milhões

Despesas com subvenções vitalícias de políticos custam 6,1 milhões

Miguel Silva Cristina Rita 03/09/2019 15:26

318 ex-políticos recebem este benefício. Na lista há dois reclusos, Armando Vara e Duarte Lima. E Sócrates também tem direito.

O Estado tem 318 antigos políticos, mas também alguns antigos juízes do Tribunal Constitucional na lista de subvenções vitalícias mensais. Os nomes foram ontem, finalmente, divulgados, depois de a lista ter sido classificada de confidencial ao abrigo do novo regulamento de proteção de dados, que entrou em vigor em maio de 2018. Assim, há quem tenha direito a uma subvenção mensal de 13.607,21 euros, como é o caso do Rocha Vieira, último governador de Macau.

Neste caso concreto, a Caixa Geral de Aposentações, que divulga a lista, revela também que Rocha Vieira tem uma redução parcial da subvenção, mas não diz quanto. De realçar, que o antigo governador de Macau integra o conselho geral e de supervisão da EDP desde 2012.

De acordo com o Orçamento do Estado para 2019, a despesa prevista é de 6.110.700 euros (dados disponibilizados pelo Ministério do Trabalho), ou seja, cerca de 6,1 milhões de euros. Assim, o Estado pode desembolsar uma média mensal de cerca de 509 mil euros em 2019, segundo as contas feitas pelo i a doze meses. As subvenções não são pensões e, por isso, não estão contemplados nem o subsídio de Natal ou de Férias.

Em tese as subvenções vitalícias foram abolidas em 2005, mas ficou inscrita uma regra de transição. Assim, quem tinha 12 anos de serviço num cargo político (um ex-deputado, um ex-primeiro-ministro, um ex-presidente de câmara) e 55 anos completos até 2009, poderia requerer este benefício. A partir daí, os políticos só teriam direito a um subsídio de reintegração.

Da lista ontem divulgada constam 318 nomes, mas nem todas estão a ser pagas por inteiro. A partir dos dados divulgados e passíveis de contabilização, 209 subvenções são consideradas ativas, ou seja, estão a ser pagas na totalidade. Porém, 18 antigos políticos têm uma redução parcial, (casos de Costa Neves ou de Adriano Moreira) e 47 têm uma redução total. Nestas situações tratam-se de casos em que os antigos políticos trabalham no setor privado, o que obriga a reduções dos valores.

Miguel Relvas, Guilherme Silva ou o antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes têm uma redução total. O antigo líder do PSD e atual presidente da Aliança tem direito a 2.199,50 euros mensais.

Segundo a Caixa Geral de Aposentações existem ainda 44 políticos que têm a sua subvenção suspensa por estarem a desempenhar atividades políticos remuneradas. Jerónimo de Sousa, secretário-geral da CDU (2.282,70 euros) e Álvaro Amaro, eleito eurodeputado do PSD a 26 de maio (2.317,71 euros) são disso exemplo.

 

Mais dois primeiros-ministros

O também ex-primeiro-ministro António Guterres e atual secretário-geral da ONU recebe 4.138,77 euros por mês, enquanto José Sócrates, acusado na Operação Marquês, aufere 2.372,05 euros. Curiosamente foi no seu Governo que as subvenções vitalícias foram extintas.

Quem prestou serviço político em Macau, enquanto membro do governo daquele território, tem valores muito elevados de subvenção. Além de Rocha Vieira, que aufere parte dos 13.607,21 euros de subvenção, também Carlos Melancia tem direito a 9.727,42 euros, sem qualquer redução. Melancia foi governador de Macau entre 1987 e 1990, tendo apresentado a demissão por causa do escândalo do fax de Macau. Também Jorge Rangel, antigo membro do governo de Macau aufere 6.633,86 euros.

Do lado oposto, Renato Leal, ex-deputado do PS aufere 883,59 euros.

A listagem revela ainda que existem dois presos com subvenções vitalícias ativas: Armado Vara (2.014,15 euros) e Duarte Lima (2.289,10 euros), atribuídas em 2003 e 2010, respetivamente.

Entre a primeira listagem publicada em 2016 e a atual versão há menos 14 antigos políticos com direito a subvenção, fruto de renúncia ou morte. Porém, assinalam-se quatro novas entradas: Miguel Macedo, antigo ministro da Administração Interna (2.609,58 euros), José Cesário (2.899,53 euros, suspenso por ser deputado do PSD), Alberto Martins, ex-ministro e deputado do PS (2.899,53 euros) e Adão Silva, deputado do PSD (1.304,79 euros, igualmente suspenso por ser deputado).

Ao longo da atual legislatura, a Assembleia da República confirmou ao i que recebeu “5 requerimentos para a atribuição da subvenção mensal vitalícia (no regime transitório que a Lei prevê), que foram posteriormente reencaminhados à Caixa Geral de Aposentações”. Sem revelar nomes, o Parlamento acrescentou que três requerimentos foram pedidos por deputados do PSD e 2 por parlamentares socialistas.

Tanto o antigo líder do PSD, Marques Mendes, como o presidente da Associação de Bancos Portugueses, Faria de Oliveira, pediram a suspensão do benefício.

Esta listagem não inclui ex-presidentes da República, que recebem subvenção paga pela Presidência, nem ex-políticos da Região Autónoma da Madeira.

O que são as subvenções vitalícias • As subvenções vitalícias foram criadas em 1985 para compensar os políticos pelos anos de serviço à causa pública. • Cabe à Assembleia da República aceitar o requerimento para aceder à subvenção vitalícia, mas compete à Caixa Geral de Aposentações proceder ao seu pagamento. Qualquer atribuição mensal de subvenção só pode ser feita a partir dos 55 anos. • A subvenção vitalícia não é uma pensão ou reforma porque não obedece a qualquer carreira contributiva. No limite o valor da subvenção pode ir até 80 por cento do salário pago a um político.• As subvenções vitalícias foram criadas em 1985 para compensar os políticos pelos anos de serviço à causa pública.

• Cabe à Assembleia da República aceitar o requerimento para aceder à subvenção vitalícia, mas compete à Caixa Geral de Aposentações proceder ao seu pagamento. Qualquer atribuição mensal de subvenção só pode ser feita a partir dos 55 anos.

• A subvenção vitalícia não é uma pensão ou reforma porque não obedece a qualquer carreira contributiva. No limite o valor da subvenção pode ir até 80 por cento do salário pago a um político.

 

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