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“Não há Acordo Ortográfico quando metade dos subscritores não o ratificam”, diz José Carlos Barros

“Não há Acordo Ortográfico quando metade dos subscritores não o ratificam”, diz José Carlos Barros

Mafalda Tello Silva 03/09/2019 11:36

Brasil discute hoje eventual “revogação” do Acordo Ortográfico.

“A questão do Acordo Ortográfico (AO), para os países subscritores, é, cada vez mais, um incómodo… No Brasil não é diferente”, começou por assumir ao i, José Carlos Barros, deputado do PSD e relator do grupo de trabalho para a avaliação do impacto da aplicação do AO, sobre a audiência pública na comissão de Educação da Câmara dos Deputados do Brasil, que decorre esta terça-feira para debater “a revogação do AO da língua portuguesa”.

Para o social-democrata “é normal que estas situações vão acontecendo” quando “dos oito países subscritores, apenas metade [Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe] terá procedido à sua ratificação”.

Ao i, José Carlos Barros reforçou que usa a palavra “terá”, porque o ministro dos Negócios Estrangeiros “recusa-se a dar conhecimento público dos instrumentos de ratificação, como se isso fosse um segredo de Estado”, criticou, acrescentando que para que o AO “pudesse ser entendido como tal, teve que se recorrer ao artifício de reduzir a três Estados-membros o número suficiente para a sua ratificação”.

 

“Que Acordo é este?”

O relator do grupo de trabalho, que publicou o relatório final em julho sem ter reunido consenso para uma possível alteração a esta convenção, insistiu “que não há AO quando metade dos subscritores não o ratificam [Angola, Moçambique, Timor-Leste e Guiné-Bissau]” e que os que o fazem, “no essencial”, não o cumprem.

“Que Acordo é este? Não valia a pena trocar umas ideias sobre o assunto? Debatê-lo, introduzir a questão no debate político? Ou é melhor fazer de conta que não temos um problema para resolver?”, apontou.

Questionado sobre o impacto desta audiência no Brasil e sobre o eventual futuro do AO, o deputado salientou que “se não houver coragem política” e que se “tivermos mais um Governo” que considere “que a defesa da língua portuguesa é um assunto tabu e que não merece debate, continuará tudo como está”.

Para José Carlos Barroso, o cenário com que nos deparamos hoje é de desprestígio da Língua Portuguesa: “Já não importa, sequer, o modo como escrevemos, desde que os corretores ortográficos corrijam o essencial”.

 

Brasil debate AO

A audiência pública com vista a discutir a “revogação” do AO no Brasil foi requerida no final de abril pelo deputado Jaziel Pereira de Sousa, do Partido da República [centro-direita], com o apoio da deputada do Partido da Cidadania [direita], Paula Belmonte.

É de recordar que, tal como aconteceu em Portugal, o Brasil deu início à introdução do AO, em 2009, mas só passado sete anos, é que a convenção passou a ser obrigatória.

 

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