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Igualdade salarial promovida através de campanha "Eu mereço igual"

Igualdade salarial promovida através de campanha "Eu mereço igual"

Dreamstime Jornal i 02/09/2019 12:07

De acordo com uma nota governamental, na ótica de Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, "a literacia de direitos e deveres é condição para eliminar a discriminação que persiste contra as mulheres, daí a importância desta campanha".

 

"Eu mereço igual" é nome de uma campanha, promovida no âmbito dos 40 anos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CITE) e da entrada em vigor da lei da igualdade salarial entre homens e mulheres, cujo objetivo passa pela divulgação do princípio "salário igual para trabalho igual ou de igual valor", sendo que a opinião pública, os trabalhadores e as entidades empregadoras devem ser consciencializados através dos meios de comunicação social, mupis e transportes públicos. De acordo com uma nota governamental, na ótica de Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, "a literacia de direitos e deveres é condição para eliminar a discriminação que persiste contra as mulheres, daí a importância desta campanha".

Por outro lado, a governante explicou que "nunca é demais reafirmar que os salários só devem ser definidos com base em critérios objetivos e nunca com base no sexo, que as mulheres devem poder aceder às profissões mais bem pagas e a cargos de decisão e que o trabalho de cuidado deve ser assumido de forma igual por mulheres e por homens". Já para Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego, "o enquadramento legal é sempre importante, mas esta lei em concreto cria instrumentos práticos de promoção da igualdade entre homens e mulheres nas empresas de modo a combater as desigualdades salariais que persistem, e vem colocar Portugal entre os países pioneiros neste domínio".

Sublinhe-se que a campanha surge no ano em que Portugal aderiu à Coligação Internacional para a Igualdade Salarial, sucedendo à realização do Seminário Internacional sobre Igualdade Salarial, evento onde foi apresentado o "barómetro das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens. A segunda fase da campanha arrancará na primeira quinzena de novembro, coincidindo com a comemoração do Dia Nacional da Igualdade Salarial.

Segundo a CITE, "quanto às remunerações e aos ganhos por atividade económica, o diferencial salarial entre mulheres e homens é mais acentuado nas atividades onde a participação feminina é maior": atividades de saúde humana e apoio social, atividades de consultoria, cientifica, técnica e similares, indústria transformadora, educação e atividades artísticas, do espetáculo, desportivas e recreativas.

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