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Qual o estado do Estado? Enco(E)stado.

Qual o estado do Estado? Enco(E)stado.

Carlos Gouveia Martins 28/08/2019 19:17

O Estado, quatro anos volvidos, agora que entramos em período de pré-campanha eleitoral, encostou-se. Não resolveu os problemas estruturais e chegará a 2019 sem avanços e melhorias nos serviços públicos mais prementes.

O Estado é indissociável do caminho a seguir para um melhor bem-estar da sociedade. E, nesse mesmo princípio, compete sempre ao Estado reformar e assegurar a melhor forma possível para fazer o país crescer economicamente.

Podemos debater várias fórmulas e modelos de governação. Seguramente, todas elas, cada uma a seu tempo na história, tinham como finalidade trazer a melhoria da qualidade de vida às suas sociedades e conseguir implementar um consistente crescimento económico.

Podemos relembrar Adam Smith, economista britânico, e defender como ele que o Estado deve intervir diretamente nos Mercados, como descreveu no livro «A Riqueza das Nações» em 1776. Podemos defender a escola Keynesiana, através do Estado Social que controlava todas as falhas de Mercado com intervenção direta na economia, que John Maynard Keynes defendeu nas primeiras décadas do século XX. Quase um século depois, nos finais do mesmo século XX, olhou-se para o Estado como tendo benefícios em ter um papel mais reduzido e muito menos interventivo, bem sintetizado por “menos Estado, melhor Estado” da sua grande defensora, Margareth Thatcher, em que houve um claro incentivo ao Mercado livre e que, do lado oposto do Oceano Atlântico, nos Estados Unidos da América, teve em Ronald Reagan um acérrimo defensor e praticante. Podemos também entender que o caminho é por aqui. Todos os caminhos são legítimos.

Por cá, no nosso país, podemos falar do Estado Salazarista que, durante 41 anos, fez com que o Estado autoritário tudo tivesse de controlar.

Mas, o que é certo, e como se vê ao longo de mais de dois séculos, a forma de atuação do Estado deixa marcas profundas e afeta sempre a sociedade. Mais interventiva ou mais liberal, de ideologia mais marcada à esquerda ou de espetro político de direita será sempre preponderante para o que se seguir.

Hoje, em Portugal, em pleno 2019 de António Costa e 240 anos depois da “mão invisível” de Adam Smith, as maiores similaridades com o atual Governo Português estão mesmo no modelo de Governação Salazarista. O Estado volta a funcionar numa espécie de “tudo-controla” e só após autorizar, após estar intrinsecamente ligado à decisão, é que o país avança.

Deixo apenas três exemplos do Estado ao estilo Salazarista em que vivemos hoje: Seja para autorizar a compra de 75 ambulâncias para o INEM, que fica à espera de autorização no Ministério das Finanças; Sejam as livrarias que deixam de aceitar os vouchers de manuais gratuitos por falhas no pagamento do Estado; Sejam, na Saúde, em quadros de pessoal, onde vivemos nos últimos anos os episódios de diversos Hospitais que aguardam autorização do Ministério da Saúde para reforçar os seus recursos humanos com enfermeiros, técnicos de diagnóstico ou Médicos até.

Uma legislatura passou. Foram 4 anos e não quatro meses. Mudaram Ministros e Secretários de Estado. Deu tempo, não adianta culpar os anteriores governantes ou a disposição das estrelas que em determinado dia não se alinharam com António Costa. A culpa de ausência de reformas é dos de hoje e não dos de ontem.

O Estado, na sua globalidade, não resolveu os problemas estruturais do país. Este Estado encostou-se. Encostou-se em números, cativou muito, gastou onde não devia e poupou onde não podia.

Por mais que este Governo apenas foque os êxitos económicos que teve - e há que reconhecer que há boas metas alcançadas - da baixa taxa de desemprego (que vinha dos tempos da Troika) ao teórico défice mais baixo da história da democracia em Portugal. São bons parâmetros mas não podemos esquecer os contextos da economia europeia e mundial (atenção à recessão que “sopra” da Alemanha). Foram escolhas, é certo. Escolhas assentes em cativações e folhas de excel, que também são escolhas políticas legítimas. E foram essas escolhas, apenas, aliadas ao que cito do editor da agência Moody’s sobre a situação económica nacional portuguesa atual: “uma boa dose de sorte”.

A realidade do País contrasta com o clima profundamente eleitoralista do Largo do Rato. Pior que o clima tiffosi de um partido político, salutar e até de natural crença de base militante e simpatizante, é o clima da realidade diária dos portugueses face ao funcionamento do Estado.

O dia-a-dia dos portugueses não vê eleitoralismos, vê, isso sim, que a coordenação dos serviços públicos tem sistematicamente falhado.

São os Hospitais, de todos os distritos, em que é raro o dia de ausência de casos de falência de serviços, seja em maternidades ou serviços de urgência de neonatologia. Os portugueses veem os transportes falharem, sendo as falhas mais graves e conhecidas nos comboios. É na Proteção Civil com conhecida repercussão e dano humano, de norte a sul do país. É na Habitação onde continuamos sem resposta para a nova realidade de preços e pressão imobiliária, em que a ausência de resposta do Estado afeta milhares de portugueses e incorpora até problemas no setor da Educação. Sim, na Educação em que, simples estudantes, jovens portugueses veem discutidas propinas durante eternidades mas nunca ouvem medidas sobre as despesas indiretas que têm e os impedem de prosseguir a carreira académica. E, ainda, temos as forças de Segurança Pública que continuam sem viaturas e com condições desesperantes de recursos.

Há muito por onde escolher.

São vários os casos de cativações que prejudicaram serviços públicos aos portugueses que pagaram os seus impostos, desviados para folhas de excel e cenários económicos Centenistas, que deveriam ter sido aplicados para garantir meios. O Estado, também aqui, na folha de excel, encostou-se e falhou.

Mas esta legislatura levará ainda para a história vários “encostos”.

O encosto de Borba, em que o Estado tentou encostar as culpas aos Autarcas locais. O encosto de Tancos, em que de Ministro em Ministro tentaram encostar o erro para fora da esfera governativa. O encosto de Monchique em que ardeu tudo o que havia para arder e em que até os reembolsos às populações afetadas, durante tempo demais, foram “cinzas” para o Estado. Mas, o maior encosto de todos, foi o de Pedrógão e pelos piores motivos: a grande perda de vidas humanas, de modo tão trágico, com uma absoluta falência do Estado. Neste último caso, não há perdão político para o modo errático como este Governo lidou com o pior incêndio jamais vivido nos corações portugueses.

O Estado, quatro anos volvidos, agora que entramos em período de pré-campanha eleitoral, encostou-se. Não resolveu os problemas estruturais e chegará a 2019 sem avanços e melhorias nos serviços públicos mais prementes.

O Primeiro-Ministro António Costa chegou a São Bento com tudo à sua disposição para reformar, estruturar e potenciar. Financeiramente, economicamente e, principalmente no ego nacional, chegado de um período muito difícil em que tudo era visto como positivo. Os portugueses queriam criar esperança.

Chegamos à hora de terminar uma legislatura e vemos o Governo deixar a Saúde, e o SNS, sem sustentabilidade e em clara falência em algumas regiões do país como o Algarve; Deixa a Segurança Social sem reforma alguma, sem qualquer medida estrutural, e a lançar o pânico nacional ao afirmar publicamente que só há viabilidade para pagar reformas até 2050; Deixa as infraestruturas e transportes na mesma, sem investimento significativo, e sem ter melhorado nada do que afeta o dia-a-dia dos portugueses; Deixa uma Lei de Bases da Habitação teórica que na prática nada mudou; Deixa uma Lei de Bases da Saúde de foco ideológico, de esquerda, que de tão igual à anterior parece que apenas quis um cunho partidário e uma embirrante omissão às PPP’s, à iniciativa privada e à livre escolha por qualidade de prestação de serviços de saúde;

O Estado ficou parado no tempo. Encostou-se.

É tempo de acreditarmos e forçarmos o Estado para que faça o que se lhe pede sempre, desde Adam Smith ou com Ronald Reagan: O maior bem-estar possível da sociedade e o crescimento económico sustentável (e reformista, que bem precisamos).

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