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Crimes de Aguiar da Beira. Pedro Dias transferido de Monsanto para Coimbra por motivos de segurança

Crimes de Aguiar da Beira. Pedro Dias transferido de Monsanto para Coimbra por motivos de segurança

Diário de Coimbra Jornal i 20/08/2019 17:08

"A decisão da direção dos SP teve apenas em conta a vontade do arguido, lamentando-se que tenha 'esquecido' as vítimas" disse o advogado de uma das vítimas

Pedro Dias, de 46 anos, condenado por três homicídios consumados - o do militar da GNR Carlos Caetano e de Liliane e Luís Pinto, um casal que viajava na Estrada Nacional (EN) 229 na noite de 11 de outubro de 2016 - e pelos crimes de tentativa de homicídio do militar da GNR António Ferreira, de ofensa à integridade física qualificada, sequestro, roubo, furto e detenção de arma proibida foi condenado a 25 anos de prisão em março de 2018. Numa notícia avançada pela agência Lusa, esta terça-feira, pode ler-se que o criminoso foi transferido de Monsanto para o Estabelecimento Prisional de Coimbra em abril deste ano.

"A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) informa que a aplicação do 'regime de segurança' a reclusos maiores de 21 anos é avaliada de seis em seis meses, sendo que, no caso suscitado, o Tribunal de Execução de Penas, em sede de avaliação da legalidade da aplicação do regime de segurança, determinou a passagem do recluso a regime comum" explicou a DGRSP em comunicado enviado, esta terça-feira, à agência Lusa. A entidade adiantou ainda que "o Estabelecimento Prisional (EP) de Coimbra é, nos termos da Portaria 13/2013 de 11 de janeiro, um estabelecimento prisional de 'Segurança Elevada'".

Recorde-se que o pedido de transferência foi realizado pelo arguido. O advogado de António Ferreira, Pedro Proença, considerou esta decisão "estranha" e avançou à Lusa: "Não posso deixar de estranhar o facto de a Direção dos Serviços Prisionais (SP) ter aceitado o pedido de transferência do arguido do EP de Monsanto para o de Coimbra, um EP de menor segurança e com histórico de evasões de reclusos". O profissional acredita que "a direção dos SP deveria ter tido em conta que não só o processo ainda não transitou em julgado, como a testemunha tem de se deslocar regularmente a Coimbra para tratamentos, numa fase em que o tribunal continua a entender que esta testemunha deve continuar a beneficiar de medidas de proteção especiais. A decisão da direção dos SP teve apenas em conta a vontade do arguido, lamentando-se que tenha 'esquecido' as vítimas".

Por outro lado, Mónica Quintela, advogada de Dias, encara esta transferência como "adequada à situação" na medida em que atende "quer ao local de residência da família, quer à sua própria situação pessoal", sendo que evocou outra justificação: "Em todos os estabelecimentos prisionais há presos preventivos e outros já condenados pelo crime de homicídio, não sendo sequer esse o escopo do EP de Monsanto, mas sim, o de ser uma prisão de alta segurança para quem não se adequa ao sistema prisional normal, o que não é o caso do Pedro Dias".

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