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Greve. Presidentes de Câmaras Municipais podem abastecer sem limite nos postos REPA

Greve. Presidentes de Câmaras Municipais podem abastecer sem limite nos postos REPA

Rita Pereira Carvalho 17/08/2019 11:44

Na portaria a que o jornal i teve acesso, é possível ler que tem de ser feito um pedido de autorização de abastecimento, mencionando «expressamente que o veículo está atribuído à Senhora ou ao Senhor Presidente».

Para fintar os efeitos da greve dos combustíveis, o Governo criou, à semelhança daquilo que já tinha feito em abril, uma Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA). Ainda antes da paralisação, a tutela tinha definido que haveria 56 postos exclusivos, ou seja, específicos para venda de combustível apenas a veículos prioritários, como ambulâncias, bombeiros, polícias ou táxis. O que aconteceu desta vez é que os veículos dos presidentes de câmara também foram considerados prioritários. De acordo com uma portaria a que o jornal i teve acesso, e enviada pelo gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais para todas as câmaras municipais, «foi decidido atribuir autorização de abastecimento (dístico) para aceder à REPA EXCLUSIVA ao veículo municipal atribuído à Senhora ou ao Senhor Presidente da Câmara, na qualidade de autoridade municipal de proteção civil». 

O documento enviado indicava que tinha de ser feito um pedido de autorização de abastecimento, mencionando «expressamente que o veículo está atribuído à Senhora ou ao Senhor Presidente».

Relativamente aos postos de abastecimento REPA exclusivos e, dado o reduzido impacto da greve - pelo menos até agora -, João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Transição Energética, disse esta sexta-feira que o número de postos prioritários seria reduzido para metade. «Considerando a evolução registada ao longo do período de crise energética que se caracteriza nos postos de abastecimento de combustível exclusivos da REPA (…) permite flexibilizar o funcionamento dos postos de abastecimento», disse em comunicado. O responsável pela pasta da energia e ambiente explicou que as cargas de combustível estavam a aumentar, havia mais motoristas a trabalhar e, por isso, a situação estava cada vez mais próxima da normalidade. Assim, os 52 postos exclusivos a viaturas prioritárias - onde estão incluídos também os presidentes de câmara - passaram ontem de 52 para 26. 

A redução dos postos exclusivos a abastecimento de veículos prioritários surgiu depois de a Associação Nacional de Revendedores de Combustível (ANAREC) divulgar os prejuízos que os revendedores de combustíveis estão já a ter por causa da greve. Em comunicado, a ANAREC mostrou-se preocupada com o aumento dos custos e com a quebra de receitas dos seus associados, «em particular os que têm postos exclusivos e que só podem facultar os abastecimentos a entidades prioritárias». «A maior parte dos postos de abastecimento que integram a REPA, no caso dos postos exclusivos, não tinham períodos de funcionamento de 24h/dia, pelo que, para cumprirem a Resolução do Conselho de Ministros, segundo a qual devem laborar ininterruptamente, têm recorrido ao trabalho suplementar dos seus colaboradores, e à contratação de trabalho temporário, o que acarreta um incremento de custos para as empresas», acrescentou a associação. Além disso, grande parte das empresas associadas à ANAREC com postos exclusivos relataram «que estão, na sua maioria, com os depósitos cheios, e com vendas muito inferiores ao habitual». Depois do anúncio de Matos Fernandes, o presidente da ANAREC defendeu a «extinção temporária» da REPA exclusiva a veículos prioritários. 

Os supermercados não ficaram fora da mira do Governo - que decretou serviços mínimos de 75% para o setor - e, por isso, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição não registou, até ao momento, qualquer impacto na atividade. Sem problemas no abastecimento e com o cancelamento da greve dos motoristas de mercadorias, os supermercados respiram de alívio - caso a greve continuasse, aí sim, os problemas no abastecimento poderiam surgir. Ao Jornal i, Gonçalo Lobo Xavier, presidente da APED, garantiu que não tinham indicação «de perturbações relevantes no funcionamento dos espaços da distribuição em todo o país». O fornecimento de «produtos e bens essenciais tem sido assegurado com a colaboração de todas as autoridades e entidades envolvidas neste processo e a estratégia desenvolvida pelos associados tem sido eficaz».

Aeroportos sem restrições Primeiro, a ANA - Aeroportos de Portugal admitiu que o ritmo de abastecimento estava a verificar-se «insuficiente, em níveis bastante abaixo do estipulado para os serviços mínimos», levando a restrições no aeroporto de Lisboa. No entanto, o abastecimento ao Aeroporto Humberto Delgado foi decorrendo com maior regularidade ao longo da semana. Esta sexta-feira, a ANA confirmou que as restrições ao abastecimento de aviões em Lisboa foram levantadas, devido ao aumento de descargas e de stock.

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