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Luís Menezes Leitão 13/08/2019
Luís Menezes Leitão

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A oposição inexistente

Como já tinha sucedido na crise dos professores, os partidos da oposição voltaram a deixar-se manietar pelo Governo, sendo incapazes de apresentar qualquer alternativa.

Há cerca de um mês, o Expresso publicou uma reportagem em que indicava quais os seis rostos da “verdadeira” oposição ao Governo antes das próximas legislativas. Essa lista era encabeçada por Pedro Pardal Henriques, advogado do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, incluindo ainda Ana Rita Cavaco, bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, e Arménio Carlos, líder da CGTP. No entender desse jornal, os restantes partidos no Parlamento não causavam qualquer mossa a António Costa, tendo ele antes de se preocupar com a contestação destes grupos profissionais. E, entre estes, o que causava mais preocupação era precisamente o sindicato dos motoristas, que o jornal justamente qualificava como uma pedra no caminho de António Costa para as eleições de Outubro.

Deve dizer-se, no entanto, que o Governo conseguiu em grande parte controlar qualquer contestação desses grupos profissionais. Os procuradores do Ministério Público viram os seus salários aumentados exactamente na medida em que pretendiam, inclusivamente para valores superiores ao do primeiro-ministro. Da Fenprof não se ouviu mais qualquer contestação, depois da ameaça do Governo de se demitir se fosse devolvido o tempo de carreira reclamado pelos professores. A CGTP também não tem anunciado quaisquer greves, tendo-se, pelo contrário, colocado ao lado das empresas de transporte na greve dos motoristas. A Ordem dos Enfermeiros foi alvo de uma sindicância devido às posições que a sua bastonária tomou na altura da greve dos enfermeiros. Apenas a Ordem dos Médicos tem efectuado uma corajosa denúncia do caos em que está transformado o Serviço Nacional de Saúde, como se demonstrou pelo facto de uma parturiente ter sido obrigada a fazer centenas de quilómetros por falta de incubadora no hospital, acabando por perder a criança. Por comparação, a Ordem dos Advogados tem vivido num silêncio absoluto, nada dizendo sobre o facto de os advogados que prestam serviço no apoio judiciário não verem a sua remuneração actualizada desde 2004, enquanto todos os outros operadores judiciários são aumentados, e de se estar a assistir à contínua erosão dos actos próprios do advogado.

Já o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, embalado pelo sucesso inesperado da sua greve em Abril, decidiu repeti-la numa altura sensível, julgando que o Governo se deixaria condicionar pela proximidade do acto eleitoral. Só que, desta vez, o Governo não foi apanhado de surpresa, tendo antes visto aqui uma clara oportunidade de voltar a capitalizar politicamente com a situação, como já tinha feito na crise dos professores. Foi assim que marcou serviços mínimos em níveis nunca antes vistos, chamou militares e polícias para controlar os piquetes de greve e se colocou de plantão para decretar a requisição civil à mínima necessidade. Com isto, esvaziou em grande parte os efeitos da greve, removendo a pedra que tinha surgido no seu caminho para as eleições de Outubro.

Mas se o Governo não se deixou perturbar minimamente pela greve dos motoristas, já o mesmo não se pode dizer dos restantes partidos. Assim, enquanto o PCP e o BE optaram por um silêncio ensurdecedor relativamente a serviços mínimos nunca antes vistos, o PSD e o CDS optaram por declarações disparatadas. O PSD propôs o adiamento da greve para depois das eleições, enquanto o CDS se propôs alterar a lei dos serviços mínimos, sugerindo assim que estes ainda deveriam ser maiores do que os decretados pelo Governo. Como já tinha sucedido na crise dos professores, os partidos da oposição voltaram a deixar-se manietar pelo Governo, sendo incapazes de apresentar qualquer alternativa.

Marcelo fez saber que estava preocupado com o facto de a greve dos motoristas poder conduzir o PS a uma maioria absoluta. A maioria absoluta não resultará, porém, da greve dos motoristas, mas sim da total inépcia dos partidos da oposição, incapazes de fazer qualquer oposição minimamente consistente ao Governo, deixando a mesma na mão de grupos profissionais sem qualquer legitimidade para tal. E resultará também da absoluta complacência de Marcelo para com este Governo, com o objectivo evidente de obter o seu apoio para a sua reeleição. Afinal de contas, perante uma oposição que não existe, qual é o Governo que não ganha eleições?

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Escreve à terça-feira, sem adopção das regras do acordo ortográfico de 1990

 

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