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Governo propõe pagamento de 220 euros mensais a vigilantes

Governo propõe pagamento de 220 euros mensais a vigilantes

Rita Pereira Carvalho 12/08/2019 09:48

Tutela propõe pagar 520 euros mensais às forças de segurança, mas cada agente da PSP ou GNR só recebe 220 euros. Sindicato fala em manobra do Governo para substituir segurança privada por “mão de obra barata”.

O Governo apresentou no início do mês uma proposta para que os agentes da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) possam, em período de pré-reforma, continuar a prestar serviços de vigilância. 

O programa denominado “Vigilância +” está, no entanto, a gerar alguma discórdia dentro das forças de segurança, sobretudo pelo valor que é pago aos agentes pelo trabalho: 220 euros. O Governo apresentou o programa como uma forma de incentivo para os agentes que estão em regime de pré-aposentação, mas os sindicatos falam em mão de obra barata. 

No diploma, a tutela refere uma contribuição mensal “de componente fixa” no valor de 300 euros e de uma “componente relativa à compensação remuneratória mensal de 200 euros”. Ao i, Pedro Carmo, presidente da Organização Sindical de Polícias (OSP/PSP), explica que o valor de 300 euros que é referido é pago à força policial e não ao agente. Desta forma, o agente da PSP ou da GNR tem uma remuneração de menos de metade do ordenado mínimo. “Os 300 euros são para o transporte e para a alimentação, mas nem se percebe muito bem, porque a proposta não é clara”, disse o sindicalista. Feitas as contas, “o vigilante trabalha 36 horas por mês por 1,59 euros à hora”, pois a componente fixa destina-se a garantir os subsídios e suplementos inerentes às funções, como refeição, fardamento ou transporte. 

Para a OSP/PSP, a estratégia do Governo é “substituir a segurança privada que está em sítios públicos”, já que “um vigilante privado custa ao Estado entre 1200 e 1500 euros por mês”. 

O “Vigilância +” será de inscrição facultativa, mas há uma situação de exceção que também causa dúvidas: “Por despacho fundamentado do comandante-geral da GNR ou do diretor nacional da PSP, o militar ou o polícia na efetividade de serviço podem ser designados para o exercício temporário de funções no âmbito do Programa”. Este ponto deixa a dúvida se a candidatura é mesmo facultativa, ou dá poder às direções da GNR e da PSP a contratarem efetivos para estas funções. 

Na semana passada, o Governo garantiu que vai agora ouvir as propostas das estruturas sindicais e que a ideia é apenas estimular a vida ativa dos profissionais em fim de carreira.

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