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Rejeitada a impugnação dos serviços mínimos fixados pelo Governo

Rejeitada a impugnação dos serviços mínimos fixados pelo Governo

Miguel Silva Jornal i 09/08/2019 12:01

Tribunal mantém mínimos decretados pelo Governo

A providência cautelar que os sindicatos dos motoristas interpuseram contra os serviços mínimos fixados pelo Governo foi rejeitada esta sexta-feira. A informação que inicialmente começou por ser avançada pela TSF, foi entretanto confirmada pelo Governo.

O tribunal considerou que não há motivo para contrariar os mínimos estabelecidos pelo Governo.

Recorde-se que num discurso alternado entre Vieira da Silva, ministro do Trabalho, e João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e Transição Energética, foi anunciado que o abastecimento de combustível de todos os postos vai ter serviços mínimos de 50%. Além disso, o abastecimento é limitado na Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA), onde cada pessoa poderá abastecer até 15 litros. As 374 bombas desta rede contam com um abastecimento a 100% por parte das empresas. 

O pré-aviso de greve entregue pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) apontava para serviços mínimos de apenas 25% para a maior parte dos serviços. No entanto, o Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 75%.

O abastecimento a postos de empresas e o transporte de bens de primeira necessidade - supermercados - estarão garantidos a 75%.

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