21/8/19
 
 
Pedro Ferros 08/08/2019
Pedro Ferros
Cronista

opiniao@newsplex.pt

Crónica sobre o deserto de opções e de futuro

Para o futuro do país, nem uma ideia nem uma linha nem um princípio galvanizador! Mais: se calhar, isso não seria difícil, nem sequer requereria particular originalidade.

É profundamente confrangedor, a escassíssimos meses das eleições legislativas, constatar-se o pouco que se sabe sobre os programas eleitorais dos principais partidos portugueses e das suas ideias de fundo.

Pior ainda - para quem não se vê representado nesta família que é o Partido Socialista e cujo objectivo será perpetuar o poder dos seus ungidos - será constatar o deserto de ideias que nesta altura grassa (com a eventual excepção do insurgente Aliança) nos partidos à direita do das lautas negociatas com o nosso dinheiro.

Pelas bandas da coligação das esquerdas, o PCP, um dos bastiões da solução disruptiva de governo que sustentou o PS nesta legislatura (taxando como um socialista e desinvestindo como um neoliberal), já apresentou as suas propostas para estas legislativas.

Ao mesmo exacto estilo de António Costa, que no seu jeito galhofento teve coragem de dizer sem se desmanchar que o combate à corrupção é uma prioridade do PS, também Jerónimo de Sousa, cujo genro parece que factura forte com as câmaras do PCP, elege, e bem, o combate à corrupção como uma das cinco prioridades do programa eleitoral.

Sobre este tema faço uma breve nota a latere. Foi aprovada para entrar em vigor na próxima legislatura uma nova lei das incompatibilidades que revoga a anterior. O efeito imediato da apressada entrada em vigor é, a um tempo, uma certa liberalização das condutas anteriormente proibidas, a caminho da institucionalização do saque generalizado dos recursos públicos violentamente tolhidos às economias dos privados e suas famílias, e, a outro, oferece uma amnistia a todos os muitos do PS, e não só, que se entretiveram a gerir a coisa pública como se fosse deles, distribuindo pelos amigalhaços e familiares negociatas de ocasião. 

Voltando ao que se sabe das ideias das extremas-esquerdas governantes, e no estado em que está o SNS e a sua oferta, pretendem o PC e o BE o regresso à gestão pública - é verdade aquele modelo de eficiência que vamos conhecendo! - dos hospitais dados à gestão privada, onde os níveis de excelência dos serviços prestados à população, mesmo no âmbito da assistência universal, são indesmentíveis e, natural mas infelizmente, muito melhores que nas instituições de gestão pública, como é gritante exemplo recente o caso da ausência de médicos de algumas especialidades nos hospitais do Algarve.

A acrescer, há também uma receita para o estado em que os acordos de reversão - negociados pelo PCP para a CGTP - deixaram os transportes, onde a putativa solução passa pelo aumento do investimento nesses sorvedouros de dinheiro vindo do OE, com aumento, também, de postos de trabalho que o contribuinte, naturalmente, terá de patrocinar do esbulho fiscal que também empreendem de seguida.

Com efeito, aparentemente tranquilos com os níveis de incidência fiscal que infligiram aos portugueses para pagar a festa da geringonça nestes quatro anos, nada os pára e, além de oferecerem salários mínimos de 850 euros, têm uma proposta de diminuição de impostos sobre os trabalhadores de baixos rendimentos - aqueles que, em princípio, já nada pagam - e, ao mesmo tempo, também de uma nova e efectiva taxação dos “rendimentos elevados” com taxas de 65% e 75%, e impostos sobre depósitos a prazo com mais de 100 mil euros, mesmo que constituídos com poupanças de rendimentos que já foram taxados, etc... Ou seja, uma solução na continuidade, só que agravada no saque.

Num cenário em que as intenções de voto demonstram uma vertigem suicidária dos portugueses, que aceitam acríticos o atropelo ético que perpassou por esta legislatura da família e amigos do PS, mas onde a maioria absoluta não está garantida - e sabendo-se que, se não lhe convir, as alianças não serão conhecidas antes de se ir a votos -, há que temer.

É que a experiência diz-nos que Costa se venderá pelo proverbial prato de lentilhas para fazer Governo e as moedas de troca andarão por estes chavões mais ou menos programáticos, mais os delírios ideológicos dos sempre criativos bloquistas, cujo manifesto eleitoral ainda não encontrei publicado.

Enquanto isto, apenas se sabe de Rui Rio que existe e que a espaços embarca em teimosias, e mais nada. E de Cristas conhece-se uma proposta, que nem sequer é muito boa, sobre acesso à universidade.

Ou seja, para o futuro do país, nem uma ideia nem uma linha nem um princípio galvanizador! Mais: se calhar, isso não seria difícil, nem sequer requereria particular originalidade. 

No fim da década de 70 do século passado, o Reino Unido estava a sair da festa socialista e pós-keynesiana que veio do pós-guerra e que pusera a economia britânica em ventilação assistida e estado comatoso. Seguiram-se-lhe tempos duros. Do discurso de vitória para a segunda legislatura de Margaret Thatcher sai toda uma cartilha utilizável pela direita actual para criar um programa, como se feita por medida para estas eleições.

Dizia com propriedade a primeira-ministra britânica*: “Um dos grandes debates do nosso tempo é sobre quanto do seu dinheiro deve ser gasto pelo Estado e quanto deve ser gasto com a sua família. Nunca nos esqueçamos desta verdade fundamental: o Estado não tem outra fonte de dinheiro além do dinheiro que as pessoas ganham. Se o Estado deseja gastar mais, pode fazê-lo apenas tomando de empréstimo as suas economias ou taxando-o mais. Escusa de pensar que outro alguém vai pagar - essa “outra pessoa” é você. Não existe dinheiro público; só existe dinheiro dos contribuintes”.

Este deve ser um debate e um princípio do qual não se deve abdicar, mas que a vergonha pegada deste e de outros mais Governos e/ou partidos sucessivamente vem afrouxando. Importa, pois, não esquecer que todas e cada uma das leis que, muito convenientemente, o PS e não só vêm revogando e/ou alterando têm um momento histórico e um ratio que, se vemos bem, muito mais que afrouxar exigem antes aprofundamento, e uma solução de recurso que consiga separar o trigo do joio quando faça sentido.

Mas continuava Thatcher: “A prosperidade não virá por se inventarem programas de gastos públicos cada vez mais luxuosos. Ninguém fica mais rico por pedir outro livro de cheques ao banco. Nenhuma nação ficou mais próspera ao taxar os seus cidadãos além da sua capacidade de pagar. Temos o dever de garantir que cada centavo que aumentamos na tributação seja gasto de maneira sábia e bem.”

Por último nesta síntese, a nota seguinte: “Proteger a bolsa do contribuinte, proteger os serviços públicos - estas são as nossas duas grandes tarefas, e as suas exigências precisam ser conciliadas. Como seria muito agradável, como seria popular dizer ‘gaste mais nisto, expanda mais aquilo’. Todos nós temos as nossas causas favoritas - eu sei que sim. Mas alguém tem de somar os números. Toda a empresa tem de fazer isso, toda a dona de casa tem de o fazer, todo o Governo deve fazê-lo, e este fará”.

Para quem não saiba ou já não se lembre, Margaret Thatcher foi eleita em 1979 primeira-ministra do Reino Unido e herdou da década anterior, além de uma inflação que chegou a ser de 25% em 1975, também a chamada semana de três dias, que foi uma medida de racionamento de energia motivada pela greve dos mineiros do carvão e por força da qual os agentes económicos só deviam gastar electricidade durante três dias consecutivos por semana - a versão hardcore da nossa greve dos motoristas.

Foi também Margaret Thatcher quem recebeu um país a sair de um resgate financeiro do FMI, como o português. Após as reformas implementadas, à luz destes princípios e outros, a economia do Reino Unido cresceu solidamente durante os 16 anos seguintes.

Por cá, porém, esperam-se resultados novos e disruptivos com as mesmas exactas receitas estafadas (acrescentando-se--lhes como novidade mais e muita dívida e cativações), e, alegremente, como a extrema-esquerda gosta, esbulha-se o dinheiro das famílias para deitar na gamela onde chafurdam e se pagam os oportunistas destes e doutros partidos e as clientelas dilectas da geringonça, enquanto o país se divide, a indiferença se instala e o interior arde.

Quem, resiliente, não aceita isto vai desesperando por um candidato em quem votar… 

 

* Discurso de Margaret Thatcher ao congresso do Partido Conservador de 14 de Fevereiro de 1983, tradução nossa.

 

Advogado na norma8advogados

pf@norma8.pt 

Escreve à quinta-feira, sem adopção das regras do acordo ortográfico de 1990
 

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