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Legislativas. As promessas dos partidos para o salário mínimo

Legislativas. As promessas dos partidos para o salário mínimo

Dreamstime Cristina Rita 07/08/2019 14:20

Todas as forças políticas querem aumentos de rendimentos dos portugueses na próxima legislatura, mas há diferenças claras na forma de se chegar lá. Há quem concretize medidas, como é caso do Livre, ao pedir 900 euros, ou o PCP, a defender 850 euros de salário mínimo nacional. Mas também há quem preconize que é preciso avaliar os indicadores económicos para negociar aumentos com sindicatos e patrões. 

PS. Um aumento faseado e sustentado O programa eleitoral do PS faz quatro referências diretas ao salário mínimo nacional. Primeiro, faz -se um balanço da legislatura que termina em outubro. Para o PS “verificou-se um aumento do rendimento médio líquido dos trabalhadores de cerca de 7% e uma subida do salário mínimo de quase 20%”. Em segundo lugar, os socialistas insistem no aumento do salário mínimo nacional, mas sempre coordenado e negociado em sede de concertação social.  Assim, o partido liderado por António Costa promete, no quadro da negociação em concertação social, aprofundar “um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos, a trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, que tenha em conta a evolução global dos salários e dos principais indicadores económicos”. Caso volte a governar o país, o PS defende também que é preciso “avaliar os impactos da lei da igualdade salarial entre homens e mulheres e verificar os progressos obtidos, de modo a aprofundar medidas neste âmbito”. No programa eleitoral dos socialistas, aprovado no passado dia 20 de julho, há ainda uma referência expressa à economia digital, onde se defende o “acesso destes trabalhadores às estruturas de representação coletiva, ao salário mínimo nacional e à proteção na legislação laboral”. 

PSD. 700 euros aprovados até 2023 O programa eleitoral do PSD, aprovado em Conselho Nacional, no passado dia 30, prevê a negociação em sede de concertação social de um salário mínimo nacional, com aumentos graduais “de modo a que não seja inferior a 700 euros em 2023”. Os sociais-democratas apresentam estes valores, conjugando, por um lado, a atual taxa de desemprego, e, por outro, “a previsível evolução da produtividade e da inflação”. Ao mesmo tempo, os sociais-democratas sustentam que é preciso propor aos parceiros sociais “o princípio da convergência entre o salário mínimo nacional com o salário mínimo da Administração Pública”. Esta versão de defesa da convergência entre o setor público e privado também é defendida pelo Bloco de Esquerda, mas o partido coordenado por Catarina Martins, não faz referências à concertação social. O PSD quer também combater as “descriminações no local de trabalho, sejam elas de género, etnia, ou qualquer outro tipo”, além de introduzir uma discriminação positiva para os “territórios de baixa densidade” na promoção do emprego dos jovens e desempregados de longa duração. Os sociais-democratas lembram ainda que um em cada cinco trabalhadores recebia o salário mínimo no final de 2018.

Bloco. 650 euros já em janeiro de 2020 O Bloco de Esquerda já anunciou que pretende ver consagrado um salário mínimo nacional de 650 euros a partir de 1 de janeiro de 2020. A apresentação global do programa eleitoral ainda não foi feita (o partido optou por apresentar as propostas de forma setorial), mas há um dado adquirido para os bloquistas: a chamada retribuição mínima garantida terá de ser igual, tanto para o setor privado, como o setor público. Em 2019, os salários mais baixos da Função Pública foram atualizados para os 635 euros, 35 euros acima do valor mínimo aplicado ao setor privado. Ainda assim, o Governo teve de se comprometer com os sindicatos para acautelar que estes trabalhadores não seriam penalizados em sede de IRS, por via do aumento salarial. O BE defende também que a recuperação do salário mínimo deve continuar “ao longo da legislatura a um ritmo mais acelerado que os 5% médios da legislatura para beneficiar um milhão” de trabalhadores. Acrescem-se ainda as restrições à utilização de contratos a prazo, para combater a precariedade, a “definição de leques salariais de referência”, a revisão da tabela remuneratória da Função Pública, a convergência do rendimento disponível das pessoas com deficiência com o valor do Salário Mínimo Nacional até 2023, bem como a diminuição da idade mínima para a aposentação das pessoas com deficiência”.

CDS. Negociar em concertação social O CDS defende que é preciso aumentar o salário mínimo nacional, até porque o valor é baixo. Mas o partido liderado por Assunção Cristas considera que qualquer aumento deve ter em conta o crescimento económico, a produtividade e a inflação e passar sempre a decisão pela concertação social. O programa eleitoral dos centristas ainda não foi apresentado na versão final, mas o CDS quer medidas para incentivar a competitividade, a produtividade e, por essa via, o aumento dos salários. “Portugal tem um salário mínimo baixo. O crescimento económico deve ser repartido por todos, e em tempos de crescimento económico, o salário mínimo deve aumentar também. Esse aumento deve ser feito em sede de concertação social, em diálogo tripartido entre Governo, sindicatos e empregadores, tendo em atenção a produtividade e inflação, como sempre defendemos. No programa do CDS apresentamos as medidas  que, do ponto de vista fiscal, económico, e regulatório, permitirão um aumento da competitividade e da produtividade e consequentemente dos salários. Precisamos de uma economia a crescer mais para que o salário de todos possa crescer mais, e de forma duradoura”, defende, em declarações ao i, Adolfo Mesquita Nunes , coordenador do programa eleitoral que o CDS levará  a votos no próximo dia 6 de outubro.

CDU. Comunistas querem 850 euros O PCP lançou a sua proposta de aumento do salário mínimo logo no 1º de Maio ainda antes das eleições europeias. Jerónimo de Sousa, secretário-geral, fez o anúncio na tradicional manifestação, organizada pela CGTP. E a medida é clara: aumentar o salário mínimo num curto espaço de tempo, antes mesmo do final da próxima legislatura, ou seja, antes de outubro de 2023. No programa eleitoral, já em coligação com o Partido Ecologista os Verdes (PEV), a medida consta na lista de prioridades. Assim, a CDU defende: “O aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, com um significativo aumento do salário médio, a valorização das profissões e das carreiras e a elevação do salário mínimo para 850 euros, no quadro de uma política global que dê resposta às necessidades dos trabalhadores e das suas famílias e garanta a melhoria da parte dos salários na distribuição do rendimento nacional”. No programa eleitoral oficial especificam-se também as vantagens do aumento dos 600 para os 850 euros. Por exemplo, a dinamização da atividade económica, a aproximação de Portugal à média dos outros países da União Europeia ou o aumento das contribuições para a Segurança Social, logo para a sustentabilidade das reformas futuras.

PAN. Propostas ao lado da esquerda O partido Pessoas- Animais- Natureza (PAN), liderado por André Silva, ainda não tem o programa eleitoral fechado. A apresentação só vai ocorrer no final de Agosto, mas fonte oficial garantiu ao i que o tema do Salário Mínimo Nacional “está a ser trabalhado”. Dito de outra forma: será objeto de uma proposta concreta. De realçar, que tanto em 2017 como em 2018, o PAN alinhou sempre com o PCP e o Bloco de Esquerda na defesa dos aumentos do salário mínimo. Em outubro de 2017, por exemplo, o PAN chegou a ter um projeto de resolução, tal como o PEV e o PCP, para um aumento do SMN para os 600 euros, logo em janeiro de 2018. As resoluções, que funcionam como recomendações ao Governo, foram chumbadas e o salário mínimo, em 2018, passou a ser de 580 euros mensais. Também em outubro de 2018, por altura da entrega e início do debate sobre o Orçamento do Estado no Parlamento, o PAN acompanhou os parceiros de esquerda do PS na defesa da subida do salário mínimo para os 650 euros mensais. O Governo acabou por aprovar um decreto de lei para consagrar  um aumento para os 600 euros mensais, a partir de janeiro de 2019, aquém das propostas dos seus parceiros na Assembleia da República e também do próprio PAN, com quem o executivo contou em várias votações parlamentares.

Livre. Partido defende 900 euros O partido Livre vai para a campanha eleitoral a defender um aumento de 900 euros no Salário Mínimo: “Um ordenado de 900 euros ao mês é um ordenado que corresponde a um patamar em relação ao qual os cidadãos têm hipótese de sair de um patamar de unicamente sobrevivência”, defendeu Joacine Katar Moreira, cabeça-de-lista do Livre, por Lisboa, citada pela Lusa.

Aliança. Combater salários baixos O partido liderado por Santana Lopes diz que é preciso “combater a política dos baixos salários, através de medidas indutoras do crescimento económico geradoras de riqueza por forma a garantir o aumento gradual das remunerações dos trabalhadores”. No documento a palavra salário aparece cinco vezes, mas não se concretiza o montante do aumento do salário mínimo.

Iniciativa Liberal.   Uma maior equidade A Iniciativa Liberal considera que o “atual conceito de salário mínimo nacional faz pouco sentido num país com tantas disparidades regionais de custo de vida e com mercados de trabalho tão diferenciados”.  Assim, “este é um dos campos onde o princípio da descentralização pode valorizar os indivíduos e trazer mais equidade”.

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