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Incompatibilidades. Marques Mendes defende “teste parlamentar” para governantes

Incompatibilidades. Marques Mendes defende “teste parlamentar” para governantes

Miguel Silva Luís Claro 02/08/2019 12:47

Ex-líder do PSD e conselheiro de Estado considera que é preciso criar novas regras para evitar mais polémicas. “Os ministros e os secretários de Estado deveriam ser sujeitos, antes de tomarem posse, a uma audição parlamentar”.

Luís Marques Mendes defende que os ministros e secretários de Estado devem passar a ser ouvidos no Parlamento antes da tomada de posse. A ideia lançada pelo ex-presidente do PSD surge numa altura em que são vários os casos de incompatibilidades ou conflitos de interesses dentro do Governo e visa prevenir situações que “dão uma péssima imagem à política e degradam a democracia”.

Marques Mendes, em declarações ao i, explica que “tão importante como haver boas leis é haver bons escrutínios e bons comportamentos”, e defende “novas regras” para evitar situações como aquelas com que o país tem sido confrontado nos últimos tempos. “Os ministros e os secretários de Estado deveriam ser sujeitos, antes de tomarem posse, a uma audição parlamentar. Não para averiguar se são competentes, mas para analisar se, no seu passado, há situações que possam gerar potenciais incompatibilidades ou potenciais conflitos de interesses”. Para o comentador político, esta prática, que é aplicada noutros países como os Estados Unidos da América ou o Reino Unido, obrigaria o governante “a revisitar com muito cuidado e rigor as suas condições passadas e presentes e a analisar se há na sua vida ou dos seus familiares situações de potenciais incompatibilidades”.

Por outro lado, acrescenta Marques Mendes, este “teste parlamentar” permitiria aos governantes ficarem com uma “credibilidade muito reforçada e, portanto, a introdução de um mecanismo destes seria bom para todos”.

O ex-líder do PSD alerta que a situação atual não abona a favor dos governantes e que estes casos acabam por afetar toda a classe política. “Independentemente de serem pessoas sérias e honestas, evidentemente que isto mancha a credibilidade dos governantes, seja de que partido forem, mancha a credibilidade do Governo e mancha a credibilidade da política em geral, porque a tentação em Portugal é para generalizar”.

CDS ao ataque A polémica sobre as incompatibilidades dos governantes foi relançada no início desta semana com o caso do secretário de Estado da Proteção Civil. A empresa do filho de Artur Neves, noticiou o Observador, celebrou três contratos com o Estado que ascenderam a dois milhões de euros.

Estes e outros casos idênticos dentro do Governo levaram António Costa a pedir um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República. O ministro Augusto Santos Silva defendeu, na quarta-feira, que “seria um absurdo uma interpretação literal da lei”.

Com o PSD mergulhado numa guerra interna por causa das listas, os centristas têm liderado a contestação ao Governo na polémica à volta das incompatibilidades. “Não compreendemos como é que o PS, quando toma conta da governação, se instala no Estado como se fosse a sua casa, para albergar a família socialista”, disse ontem Assunção Cristas.

extremismo, diz PS As declarações de Assunção Cristas foram feitas depois de os socialistas terem acusado o CDS de fazer um “ataque descabelado” ao PS. “Quando foi necessário, e quem conhece a história sabe isso, o PS defendeu a possibilidade de existência do CDS. Voltaríamos a fazê-lo se fosse necessário, mas hoje parece mais necessário defender a democracia do radicalismo e do extremismo do CDS do que defender o próprio CDS”, disse Porfírio Silva, dirigente socialista, num conferência de imprensa na sede nacional do partido.

O socialista desafiou o CDS a concentrar-se nas propostas para governar o país “em vez de atacar as instituições da democracia, porque atacando os partidos está a colocar-se como herdeiro daqueles que historicamente defendiam, em Portugal, regimes políticos sem partidos”.

O violento ataque feito pelos socialistas não ficou sem resposta. Assunção Cristas defendeu que “ataque à democracia é ver este Governo e este primeiro-ministro a tratarem o Estado como se fosse a sua casa, a casa da grande família socialista, e agora terem dúvidas sobre uma lei que até agora não gerou dúvidas e que é bastante clara. Isso é que eu acho que é um ataque destrutivo da nossa democracia”.

 

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