14/10/19
 
 
Eduardo Oliveira e Silva 31/07/2019
Eduardo Oliveira E Silva

opiniao@newsplex.pt

Ora golas que isto é demais!

O caso das golas é um escândalo em desenvolvimento que tem de ter consequências políticas sérias e não pode ser abafado porque implica responsabilidades concretas do secretário de Estado e políticas do ministro Eduardo Cabrita.

1. Na hora de entregar esta crónica, o secretário de Estado da Proteção Civil ainda não se tinha demitido, mas é inevitável que isso aconteça depois do escândalo das golas inflamáveis, distribuídas dentro de supostos kits de emergência. A história e os seus contornos são sobejamente conhecidos e envolvem o pior que há na gestão da coisa pública: o compadrio político, favorecimento de familiares, a compra a preços inflacionados de coisas de utilidade duvidosa que a Proteção Civil pagou sem pestanejar.

No topo da responsabilidade por este processo estão, fatalmente, o ministro Eduardo Cabrita (porque se não sabia, devia saber) e o secretário de Estado, José Artur Neves, cujo filho era pelos vistos um habitual fornecedor de bens ao Estado, o que é taxativamente proibido e implica demissão do titular do cargo.

Num primeiro tempo, o secretário de Estado tentou negar responsabilidades, mas depois lá arranjou um bode expiatório na pessoa de um adjunto que tinha no curriculum a fabulosa experiência de ser padeiro e líder do PS de Arouca, onde o secretário de Estado foi presidente da câmara. Por tudo isto, o ministro da Administração Interna está também desautorizado politicamente, na medida em que é ele o topo da cadeia de proteção civil. Ainda por cima, o ministro foi protagonista de comportamento trauliteiro e agressivo quando os jornalistas o confrontaram com o escândalo nascente, na altura em que apenas estava em causa a qualidade das golas. Conclusão: o ministro está politicamente manietado, o gabinete do secretário de Estado deve sair em bloco e o líder da Proteção Civil, general Mourato Nunes, está, no mínimo, numa situação delicada.

Apenas a circunstância de estarmos em plena época aguda de incêndios pode justificar que tanto o ministro como o líder da Proteção Civil sejam poupados a remoções mas, mesmo assim, António Costa tem de ponderar bem a lamentável situação.

Em todo este caso e nas suas ramificações não há lugar a questões relacionadas com presunção de inocência, até porque também não há praticamente nada a investigar. Estamos perante factos concretos e incontroversos que devem ter consequências políticas porque há materialmente prova de incúria, incompetência e ilegalidade. Ao Ministério Público, que só ontem decidiu atuar, competirá apurar a dimensão deste polvo.

2. Sem surpresa, o estudo de impacto ambiental dá parecer favorável à ampliação e transformação do aeroporto do Montijo. Depois da discussão pública do documento, caberá à agência do ambiente, a APA, dar uma opinião final que se espera positiva e construída à medida do efeito desejado, embora apontando os mesmos efeitos negativos para o ambiente e a saúde humana. A ampliação do Montijo não impede o crescimento do Humberto Delgado, o que, por si só, traz problemas e novos impactos ambientais que não foram avaliados. A boa solução estaria na construção de raiz de um grande aeroporto com todas as valências e a desativação de Lisboa, apesar dos prejuízos para a cidade e o turismo. O melhor local estava definido desde o Estado Novo. Era a Ota. Resta ver se o Montijo remediará o problema e se o fluxo de passageiros o justificará, uma vez que estamos a entrar numa era em que as alterações climáticas irão ter impacto em muitos setores. Um deles será a aviação civil, com uma tendencial diminuição dos voos de curta duração, precisamente os que vão demandar o Montijo. Há hoje uma corrente que inclusivamente faz com que muitas pessoas tenham vergonha de andar de avião em distâncias curtas, como Paris-Lyon, Madrid-Lisboa, e já não há viagens aéreas entre Bruxelas e Amesterdão.

3. A lista do PS às legislativas foi aprovada com rangeres de dentes e guerras intestinas, mas pouco ruído. A ideia de que há muitos lugares para além dos de deputado a distribuir no aparelho de Estado acabou por levar os excluídos a baixarem o tom, uma vez que pensam poder alimentar outras expetativas – ao ponto de ninguém se atrever a criticar a governamentalização do PS e do seu grupo parlamentar. Uns sabem que se não ficarem no Executivo, têm recuo no Parlamento. Outros podem aspirar a ser chamados ao Executivo, se Costa vencer. Entretanto, há nas listas nomes que espantam. Um deles é o de Edite Estrela, número dois por Lisboa a seguir a António Costa. Em termos políticos, Edite Estrela não tem obra feita. O que tem, sim, são lugares ocupados. A madrinha de casamento de José Sócrates foi presidente da Câmara de Sintra, que deixou num caos, foi eurodeputada duas vezes e está no Parlamento de pedra e cal. Há socráticos que resistem, cá e na Europa.

4. A existência de ordens profissionais multiplicou-se. As ordens têm funções delegadas do Estado e, por isso mesmo, estavam limitadas a profissões como os advogados, os médicos, os engenheiros e pouco mais. Hoje há muitas e algumas tendem a entrar em terrenos que podem confundir-se com a atividade sindical. Objetivamente, é isso que acontece com a Ordem dos Enfermeiros, independentemente das razões que assistem aos seus associados. Mas uma coisa é a Ordem dos Enfermeiros ultrapassar as suas competências e outra é a forma como o Governo tem atuado contra os seus dirigentes, numa campanha absolutamente persecutória e com claros intuitos políticos, como demonstram sistemáticas fugas de informação sobre as quantias alegadamente gastas pelos dirigentes da organização. É tempo de se pôr as cartas na mesa. Se há irregularidades, atue-se. Mas não se queimem as pessoas em lume brando na praça pública, embora se saiba que quem se mete com o PS leva.

Escreve à quarta-feira

 

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