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Marcelo promulga divulgação de lista com subvenções vitalícias

Marcelo promulga divulgação de lista com subvenções vitalícias

29/07/2019 20:52

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira cinco diplomas. 

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, hoje, o decreto de lei do Governo que define os termos da divulgação da lista dos políticos beneficiários de subvenções mensais vitalícias, atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações.

"Considerando que com este diploma é finalmente reposta uma situação, para a qual o Presidente da República várias vezes chamou a atenção, cumprindo os ditames da transparência democrática, o Presidente da República promulgou o Decreto-lei que define os termos da divulgação da lista de beneficiários de subvenções mensais vitalícias atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações”, pode ler-se numa nota divulgada no site da Presidência da República. 

O diploma foi aprovado, na semana passada, no Conselho de Ministros. É de recordar que o Governo, há três anos, decidiu tornar pública a referida lista mas a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados acabou por suspendê-la.

 

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