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Regra de pagamento de transporte de doentes desatualizada há cinco anos
Jaime Marta Soares garante que o transporte de doentes não será posto em causa

Regra de pagamento de transporte de doentes desatualizada há cinco anos

Jaime Marta Soares garante que o transporte de doentes não será posto em causa Marta F. Reis 28/07/2019 20:36

Liga dos Bombeiros recusa proposta do IPO e da ARS Centro para pagamento de 36 cêntimos por km e admite recorrer à justiça. Transporte em “veículos dedicados” foi regulamentado em 2014, mas despacho que define pagamentos não foi atualizado com esta tipologia. 

A Liga dos Bombeiros recusa as propostas do IPO de Lisboa e da Administração Regional de Saúde do Centro para que o transporte em veículos dedicados ao transporte de doentes (VDTD, as carrinhas que permitem transportar um ou mais doentes em situações que não exigem, previsivelmente, cuidados de saúde durante o transporte) seja pago a 36 cêntimos por quilómetro. Depois de uma tomada de posição pelo conselho das federações, o presidente da liga, Jaime Marta Soares, admitiu, durante o fim de semana, recorrer à justiça para contestar o que considera ser uma quebra de acordo.

Ao i, o dirigente acusa os hospitais de medidas economicistas quando, atualmente, a faturação dos bombeiros já é favorável ao Estado, uma vez que só é cobrado na íntegra o valor pelo primeiro doente que ocupa a viatura, havendo um pagamento inferior nos restantes. Já o presidente do IPO de Lisboa, João Oliveira, afasta qualquer “braço-de-ferro” com os bombeiros, explicando que se pretende uma clarificação da faturação, uma vez que atualmente estão a ser pagos diferentes valores pelo mesmo serviço.   

Regulamento mudou em 2014 mas a tabela não

É aqui, porém, que há entendimentos distintos. As atuais regras de pagamento, que definem o valor por quilómetro e demais taxas aplicáveis ao transporte de doentes não urgentes, resultam de um despacho de junho de 2012.  Na altura, o Gabinete do Secretário de Estado da Saúde definiu que o valor máximo por quilómetro é de 51 cêntimos no caso de ambulâncias e de 35 cêntimos no caso de veículos de transporte simples de doentes (VTSD). Em 2014, uma revisão do regulamento do transporte de doentes criou uma nova tipologia, os veículos dedicados ao transporte de doentes (VDTD), mas as regras de faturação nunca foram atualizadas para dizer claramente em que alínea se insere esta tipologia.

Para a liga, o valor acordado durante as negociações do regulamento foi o pagamento de 51 cêntimos. Já o presidente do IPO de Lisboa, João Oliveira, indicou ao i que a proposta resultou de o instituto ter já um contrato por 36 cêntimos por quilómetro para o transporte não urgente de doentes na zona de Lisboa e Setúbal e de um pedido de esclarecimento à Administração Central do Sistema de Saúde. 

Para Marta Soares, não faz sentido equiparar o transporte em veículo simples, que em 2012 tinha como pagamento de referência 35 cêntimos, ao transporte em VDTD. “O que estava em cima da mesa era um carro qualquer, bastava ter um extintor, levar alguém ao hospital. Foi algo que contestámos e nunca avançou”, lembra Marta Soares. “Não foi preciso atualizar o despacho porque os hospitais aceitaram sempre o valor [máximo de 51 cêntimos]. Agora, de repente, o IPO lembrou-se de mandar uma circular a dizer que só paga a 36 cêntimos e vão buscar esse valor arbitrariamente, porque em 2012 se falava de um tipo de viatura que hoje não existe”, acusa.

Apesar do diferendo, a liga garante que o transporte de doentes não será posto em causa. “Não vamos deixar nenhum doente por transportar, não vamos deixar ninguém na valeta”, diz Marta Soares, criticando, ainda assim, o atual modelo de transporte de doentes em que as pessoas chegam a sair de casa de madrugada para recolher vários doentes no percurso. “Com esta atitude, só se diminui a capacidade económico-financeira das corporações e, um dia, Portugal tem um apagão no transporte de doentes, ou então o Estado tem de adquirir viaturas ou pagar a táxis, e as pessoas ficam completamente desprotegidas”, avisa. Depois de um pedido de uma audiência urgente por parte da liga, o IPO de Lisboa confirmou ao i que o encontro deverá ter lugar no início de agosto. 

 

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