14/12/19
 
 
O Estado voltou a falhar?

O Estado voltou a falhar?

As chamas em Vila de Rei não davam tréguas e o vice-presidente da autarquia, Paulo César, foi taxativo: “O Estado falhou às populações”. Afinal, o que está em causa? Será o apoio dos bombeiros? A limpeza dos terrenos? O ataque aos fogos? Joaquim Sande Silva, Jaime Marta Soares e João Paulo Saraiva concordam que o país continua a falhar e que ainda há muito por fazer, da resposta operacional à limpeza e sensibilização.

Joaquim Sande Silva

Investigador da Escola Superior Agrária de Coimbra e membro do Observatório Técnico Independente criado pela AR para acompanhar os incêndios florestais.

“O país tem de se consciencializar de que não é normal um incêndio desta dimensão” 

O Estado voltou a falhar, como disse o vice-presidente de Vila de Rei?

Temos mais de 8 mil hectares ardidos. O país tem de se consciencializar de que isto não é normal no contexto internacional. Quando há incêndios com esta dimensão é porque, de facto, alguma coisa falhou. Não foi só o Estado que falhou, foi o país inteiro que falhou. O que mais contribui para a área queimada e para os danos são os grandes incêndios, com mais de 100 hectares. É pela contínua ocorrência de incêndios com estas dimensões que temos estatísticas disparatadamente elevadas de área ardida em comparação com os outros países do mediterrâneo.

O que pesa mais: demora no ataque inicial ou o ordenamento?

A minha opinião, que não vincula o observatório, é que não podemos estar constantemente a deitar as culpas para a questão estafada do ordenamento do território. É o possível e não há país nenhum que tenha o território todo organizado e a floresta toda limpinha como algumas mentes imaginam. A vegetação é o que é: cresce, corta-se e volta a crescer. Queima-se e volta a crescer. É assim em qualquer parte. Temos de fazer algum esforço, nomeadamente em zonas estratégicas, junto a infraestruturas, mas não é por aí que os grandes incêndios vão deixar de acontecer. Vão deixar de acontecer quando reduzirmos o número de ignições e quando melhorarmos a eficácia na deteção, no alerta, no despacho e no combate.

Mudou a lei orgânica da Proteção Civil. É suposto haver mais eficácia?

Leis orgânicas nunca resolveram problemas. As coisas decidem-se no terreno, no momento em que alguém faz bem ou mal. Há muito a melhorar a nível operacional.

Veem-se bermas de estradas por limpar. Não é contraditório? Ainda hoje (ontem) uma televisão mostrava o local onde presumivelmente se teria iniciado uma das ignições deste incêndio, uma berma de estrada cheia de vegetação lenhosa, aquelas áreas que está preto no branco na lei que devem estar livres de vegetação. O que se tem feito é apenas um paliativo daquilo que devíamos ter em termos de gestão de vegetação junto às infraestruturas. E depois há um aspeto perverso, que é a lei mandar deitar árvores abaixo.

 

Tem alertado que as distâncias exigidas entre árvores podem contribuir para condições mais propícias ao fogo.

Exato. O que se faz, faz-se frequentemente mal. E o que se deveria fazer, não se faz em muitos locais, como vemos nas bermas. Não é compreensível que uma entidade gestora de uma rede viária não providencie a remoção da vegetação e depois vê-se a GNR a multar proprietários porque não deitam árvores abaixo e não cumprem escrupulosamente a lei.

Há suspeita de fogo doloso. O que pode ser feito?

Em relação aos fogos dolosos, e não digo que este não seja, o que me parece importante perceber é que o peso que têm no total de fogos é mínimo. Sempre que há fogos dolosos toda a gente fica contente: os jornalistas, a população em geral, encontra-se um bode expiatório. Os políticos podem dizer que são criminosos e não se consegue fazer nada. O que sabemos dos fogos dolosos é que são bastante inferiores aos fogos por negligência, por queimadas, beatas. Pode haver medidas dissuasoras, mas vão sempre existir. O que podemos diminuir bastante são os fogos causados pelo cidadão comum. Desde 2017 houve algum progresso mas precisamos de continuar a sensibilizar as populações para que não façam fogo quando não devem, porque continua a ser essa a grande causa das ignições.

 

Jaime Marta Soares

Presidente da Liga dos Bombeiros Voluntários Portugueses

“Envolveram-se milhões para burocratizar o sistema, mas a floresta continua na mesma”

O Estado falhou em relação aos incêndios em Vila de Rei e Mação?

Em opiniões políticas não me meto, mas uma coisa é certa: foi feito pela ANPC o plano, a diretiva operacional nacional e a diretiva financeira e efetivamente foi diferente com algumas melhorias para este ano de 2019. Entre o reforço que houve em relação aos meios terrestres, ao que aos bombeiros diz respeito, nós estamos a cumprir rigorosamente, nós estamos a fazer bem aquilo que temos de fazer. Dentro da diretiva operacional, nós bombeiros, em tudo aquilo que nos comprometemos, estamos a cumprir rigorosamente.

Então, o que está a falhar?

Não posso deixar de alertar que os bombeiros fizeram propostas que aumentavam a eficácia do setor e não aumentava os custos. Ao invés, aumentaram custos das reformas para o setor, desrespeitaram os bombeiros e não aumentaram a eficácia. Não quiseram aceitar as nossas propostas.

O que é que os bombeiros veem no local?

Uma coisa é certa, todos nós sabemos que o problema das florestas portuguesas é o seu ordenamento e efetivamente passa por uma reforma profunda, porque tem de haver emparcelamento da floresta portuguesa. Andamos há 50 anos a dizer isto e isto foi dito a todos os governos. Em relação aos avisos de 2017, em que se formaram observatórios, formaram-se agências, envolveram-se muitos milhões de euros só para burocratizar o sistema, mas a floresta continua na mesma. Aquilo que é um trabalho das autarquias em parceria com o Governo e é isso que está a falhar. Também as autarquias têm um papel importante e são os principais responsabilidade pela proteção civil. Em relação às populações, não se fez o trabalho que devia ter sido feito, não se fez a limpeza que devia ter sido feita em torno das povoações. Se isso tivesse sido feito, mesmo que haja projeções com intensidade, havia uma área de proteção que evitaria o pânico. O falhanço maior da estrutura do Estado é a planificação da floresta e os bombeiros têm vindo a alertar sobre isto. Depois, em incêndios desta dimensão – que podem acontecer todos os dias – não é possível haver bombeiros que cheguem para acudir a tanta situação de perigo. Não é possível um carro de bombeiros à porta de cada casa ou um polícia à porta de cada um.

O Estado tem falhado redondamente na questão dos incêndios florestais.

As alterações à lei orgânica estão a dificultar o combate às chamas?

A Lei Orgânica ainda não entrou em funcionamento. A Lei Orgânica ainda tem dentro das suas reformas situações que os bombeiros nunca aceitarão. E os exemplos estão à vista, que são as reformas de transferir a competência técnico-operacional para as comunidades intermunicipais através das NUTS III. Isso era o fim de tudo isto. Isto é um projeto nacional e todos têm de participar e cada um dentro das suas responsabilidades. Não é quando estas coisas acontecem [incêndios] que cada um chuta para canto, cada um atira para cima do outro. E há muita gente com responsabilidades, e depois lá estão os bombeiros.

 

João Paulo Saraiva

Comandante da Unidade Operacional de Voluntários de Proteção Civil (APROSOC)

“Aquilo que é necessário continua por fazer. O mato continua por limpar”

O Estado voltou a falhar, como foi dito pelo autarca de Vila de Rei?

O Estado está obviamente a falhar. Mas o que é o Estado? O Estado é o território, é o povo e é o Governo e, falamos do Governo central e do Governo local, das autarquias. O Estado está a falhar, agora se eu fosse autarca não teria proferido aquelas palavras. Aquelas palavras são, quanto a mim, palavras infelizes, porque eles não cumpriram praticamente nada daquilo que está na lei do artigo 10º da Lei 65/2007. Como as autarquias não cumpriram – e em concreto aquela autarquia também –, nós reforçámos a nossa ação junto do grupo parlamentar e saiu então o decreto-lei 44/2019 que vem reforçar a necessidade de dar cumprimento. Mas também reconhecemos que por parte do Governo central continua a haver um problema muito grave: colocam-se os diplomas cá fora, mas não se colocam regimes sancionatórios, nem se determina qual a entidade que vai fiscalizar o cumprimento ou incumprimento. Ou seja, nós temos a melhor legislação do mundo, não precisamos de mais papéis.

O que falta fazer?

Aquilo que efetivamente precisamos é de definir quem é que vai fiscalizar os autarcas pelos seus incumprimentos e de definir qual é o regime sancionatório. Isto para que os autarcas entendam de uma vez por todas que têm responsabilidades. E quando falamos de responsabilidades, não é o conceito de responsabilidade política, é responsabilidade criminal e financeira.

O que está a falhar nestes incêndios?

O que está a falhar é que as autarquias não implementaram o que está no decreto-lei, nem implementaram as unidades locais de proteção civil, não valorizam minimamente a necessidade de se fazer sensibilização da população para autoproteção.

Ainda há muitos terrenos para limpar?

Eu estive no incêndio de Vila de Rei e aquilo que eu constatei é o mesmo que constatei há vinte anos quando comecei a intervir operacionalmente nos incêndios. Não se retiraram grandes lições daquilo que vivenciámos no ano passado e há dois anos. Aquilo que é necessário fazer continua por fazer. O mato continua por limpar. Percorri caminhos a fazer reconhecimento de situação onde o mato está até ao limite onde é possível os pneus pisarem. O mato não está limpo e compreendemos que é preciso, eventualmente, alguma coisa para viabilizar do ponto de vista económico a limpeza do mato pelas autarquias. Mas só isso não chega, há pessoas que têm moradias de centenas de milhares de euros e que não têm, para fazer proteção às suas habitações, não têm uma moto bomba, têm bocas de incêndio, mas não têm como abrir as bocas de incêndio porque só a câmara ou os bombeiros é que têm como abrir as bocas de incêndio. É preciso sensibilizar as populações sobre a necessidade de se prepararem. Uma habitação rural não está completa se não tiver um equipamento de proteção da habitação. E isso tem de ser dito às pessoas por quem está próximo das populações. Não podemos esperar que aldeias que ficam desviadas de estradas principais estejam sensibilizadas através dos órgãos de comunicação social. Não é esta a realidade do interior do país.

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