22/9/19
 
 
António Cluny 23/07/2019
António Cluny

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Corrupção: a imperiosa necessidade de um debate político sério e profundo

Insistir em deixar apenas à justiça o papel de procurar travar, por via da ação penal, tal fenómeno pode ter – e tem – consequências graves para a democracia e para a justiça.

Recentemente, o Expresso revelou que 94% dos casos de corrupção são arquivados, o que deu lugar a um debate inquieto sobre as causas e o destino de tais processos.

A forma como a opinião pública se fixa nos casos de corrupção que todos os dias vão sendo revelados é, todavia, outra: centra-se, essencialmente, nos protagonistas diretos dos processos judiciais.

Tal enfoque do problema permite escamotear, porém, as suas causas políticas, económicas e sociais essenciais.

Favorecendo um voyeurismo inevitável sobre figuras mais visíveis do sistema e fazendo delas o alvo do opróbrio popular, poupa-se, oportuna e cinicamente, o escrutínio de um sistema que permitiu e continua a permitir que tais casos se multipliquem: poupa-se a análise das suas causas políticas e sociais.

O facto de o sistema judicial penal e a investigação policial conseguirem hoje, apesar de tudo, ir destapando novas situações, expondo mais responsabilidades e responsáveis, não evidencia, necessariamente, um aumento do fenómeno, ou sequer o grau da sua gravidade.

Isso revela, sobretudo, a maior preparação e capacidade de tais instituições para melhor compreenderem a lógica dos mecanismos financeiros, económicos, administrativos e burocráticos que permitem a corrupção.

Acontece que, no essencial, não pertence ao sistema judicial e aparelho policial fazer as leituras políticas da verificação reiterada de tais fenómenos.

Tal reflexão, e as medidas que dela deviam derivar, competem, em primeira mão, ao poder político.

Insistir, assim, em deixar à justiça o papel de procurar travar por si só, por via da ação penal, tal fenómeno, se pode até ser vantajoso do ponto de vista político imediato, tem, porém, consequências graves para a democracia e para a própria justiça.

Para a democracia, por dois motivos.

Na medida em que, face à gravidade dos casos que vão sendo revelados, é fácil e até razoável – como acontece já – apelar à introdução na lei de mecanismos intrusivos e sempre mais lesivos da privacidade e dos direitos dos cidadãos.

E ainda porque diminui o palco da ação política enquanto espaço privilegiado e democrático de discussão e resolução efetiva dos problemas que afetam a sociedade.

Por outro lado, a justiça, a quem é primordialmente cometida tal tarefa, vê-se por isso confrontada com a reivindicação pública e a necessidade de apresentar sempre mais e melhores resultados.

Acha-se, pois, compelida a exigir mais eficientes e incisivos meios e soluções legais que, precisamente, ampliam o seu poder e determinam, em simultâneo, uma maior dificuldade no controlo da razoabilidade – proporcionalidade, adequação – do uso que dele fazem os seus operadores.

Privilegiar os mecanismos repressivos no combate à corrupção acaba por ter, assim, os mesmos efeitos sobre o direito processual penal e o direito penal que o combate ao terrorismo já produziu: altera a sua matriz e fisionomia liberal e democrática.

O centrar do controlo da corrupção na sua ação penal importa, ainda, na subversão da função essencial da justiça – garantir e efetivar os direitos dos cidadãos –, envolvendo-a inevitavelmente na apreciação do mérito das decisões políticas e económicas.

O constante desvelamento, por via apenas judicial, das debilidades de funcionamento dos regimes democráticos – porque, aí, apoliticamente tratadas – favorece também a emergência dos movimentos populistas de inspiração fascizante, que encontram nelas, assim cruamente expostas, uma boa justificação para demonizarem a democracia e os mecanismos do Estado de direito.

Importa, pois, que a política – os políticos democráticos – se debrucem seriamente sobre a corrupção e as causas que, verdadeiramente, estão na origem da sua frequência e gravidade, e as resolvam.

Importa que a política seja política: será pedir muito?

Escreve à terça-feira

 

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