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Uma República deste tempo

Uma República deste tempo

Manuel J. Guerreiro 22/07/2019 10:44

A meu ver, estamos perante uma crise provocada não só pela referida representação democrática, mas também pela acção concreta de titulares dos demais órgãos de soberania do Estado e restantes cargos directivos de topo da administração pública central e local. É tudo isto que está a liquidar a credibilidade das instituições democráticas fundamentais a um Estado de Direito, sem as quais, não haverá Estado nem Direito.

Antes de mais, é para mim uma honra partilhar com tão ilustres personalidades o espaço de opinião deste jornal a que, tal como o SOL, aderi desde o seu lançamento. Agradeço ao Mário Ramires e ao Vítor Rainho a oportunidade dada ao atrevimento de opinião deste assíduo leitor.

No rescaldo das eleições europeias do passado dia 26 de Maio, o Presidente da República proferiu publicamente a seguinte afirmação: "Há uma forte possibilidade de haver uma crise na direita portuguesa nos próximos anos.". Apesar de Rui Rio ter reagido com alguma lucidez ao afirmar que perante 70% de abstenção eleitoral, a crise a que o Sr. Presidente da República aludiu é muito mais do que uma simples crise de facção ou de posicionamento ideológico, sendo antes uma "crise de regime", a verdade é que dois meses após essas eleições participadas por menos de um terço dos eleitores portugueses, independentemente daquela que venha a ser a taxa de participação e de abstenção nas Legislativas de Outubro, é claramente à direita onde se prevê manifestarem-se as primeiras consequências dessa “crise de regime”. Designadamente, num inédito desequilíbrio na divisão clássica entre esquerda e direita parlamentar.   

Há cerca de um mês, o Presidente Ramalho Eanes abordou o assunto, refutando liminarmente a ideia de crise do regime político democrático em vigor desde 1976. Reconheceu, no entanto, a existência de uma "crise de representação", que é a causa pela qual “…a corrupção se alastra como uma epidemia.".

Creio que essa "crise de representação" é por demais evidente. Pese embora a mesma exista há pelo menos três décadas por culpa exclusiva dos partidos políticos tradicionais que, ao longo dos anos se têm comportado como proprietários das instituições democráticas, em vez de legítimos representantes do povo soberano português. Por isso mesmo, é clara a predominância do "delegado partidário" em prejuízo do "deputado da nação" na Assembleia da República, transformando assim uma crise de mera representação democrática numa outra bem mais grave e complexa que atinge toda a organização do Estado.

A meu ver, estamos perante uma crise provocada não só pela referida representação democrática, mas também pela acção concreta de titulares dos demais órgãos de soberania do Estado e restantes cargos directivos de topo da administração pública central e local. É tudo isto que está a liquidar a credibilidade das instituições democráticas fundamentais a um Estado de Direito, sem as quais, não haverá Estado nem Direito.

Mantendo-se intacto o regime da III República, ignorando-se as causas do descrédito da sociedade para com as instituições democráticas e seus titulares - alguns dos quais cuja seriedade, idoneidade e ética, têm sido destruídas pelos próprios no pleno exercício de funções -, fechando-se os olhos perante a falência do regime em toda a sua extensão, incluindo a própria Justiça e os serviços básicos prestados em áreas essenciais, como na Saúde, Educação e Transportes, só contribuirá para afastar ainda mais os portugueses da vida política. Principalmente, as gerações mais novas para quem, a liberdade e a democracia conquistadas há 45 anos são meras banalidades conceptuais sem valor e de questionável utilidade quando comparadas, por exemplo, com um telemóvel que aceda à internet.

Acredito que só os novos partidos políticos emergentes estão em condições de defender livremente e sem ambiguidades a necessária reforma constitucional da organização do poder político que conduza o país a uma República deste tempo. Porém, falta-lhes (ainda) o principal para que o possam realizar. A legitimidade do voto…

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