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AHRESP contra diferença de tratamento na lei das beatas

AHRESP contra diferença de tratamento na lei das beatas

Miguel Silva Jornal i 21/07/2019 20:50

Secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal defente ao Negócios e Antena1 que lei devia ter sido feita de outra forma.

A presidente da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, Ana Jacinto, não concorda com a diferença de tratamento no que diz respeito à nova lei das beatas. No seu entender, a nova lei “devia ter sido feita de outra forma”, uma vez que vai ter “impactos e custos” para restaurantes e hotéis.

“Temos regras claras em relação à medição dos custos da nova legislação. Pelos vistos esses instrumentos não estão a ser levados a cabo porque esta legislação tem impactos e custos e o que diz a lei é que cada custo que é imposto às empresas, tem de haver outro igual a ser retirado e isso não está a acontecer”, disse a responsável em entrevista ao Negócios e à Antena1.

Ana Jacinto vai mais longe e defende que a lei deveria ser igual para todos. “Não se está a exigir a um banco que faça a limpeza em frente ao seu estabelecimento. Não se está a exigir ao Ministério das Finanças que limpe a frente do Ministério das Finanças. Mas está a pedir-se aos estabelecimentos de restauração e hotelaria que limpem não só a sua esplanada - um espaço que é pago à autarquia - e ainda temos que andar com a vassoura a varrer não só a nossa esplanada, como seria normal, mas também um espaço de influência que pelos vistos vai aos cinco metros”, acusa. A secretária-geral da AHRESP diz ainda que as pessoas não estão conscientes de que não se pode atirar uma beata ao chão e considera que esta é uma medida eleitoralista.

IVA a 10% é objetivo Ainda durante a entrevista ao Negócios e à Antena1, Ana Jacinto defende que um dos grandes objetivos da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal é conseguir o IVA a 10% na restauração, o que considera ser justo. “Gostaríamos muito até porque os nossos concorrentes mais diretos têm o IVA a 10%”, justificou, dando exemplos de países como Espanha, Itália e França. “E esse é um dos nossos objetivos”, declarou. E justificou: “O IVA a 13% não está em todos os produtos, ainda temos alguns produtos que ficaram fora da redução dos 13% e o Governo tem uma autorização legislativa que lhe permite, a qualquer momento, estender esta taxa intermédia também a esses produtos que ficaram de fora”.

Questionada sobre se a AHRESP vai propor essa redução para o próximo Orçamento do Estado, Ana Jacinto responde que “está sempre em cima da mesa”. “Não precisa de ser só na altura em que estamos a elaborar o orçamento, a qualquer altura o Governo pode fazer esse abaixamento. E nós estaremos aqui para lembrar essa necessidade”, finalizou.

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