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Legislativas. PS quer impedir condenados por corrupção de exercer cargos políticos até dez anos

Legislativas. PS quer impedir condenados por corrupção de exercer cargos políticos até dez anos

20/07/2019 14:39

Partido Socialista propõe ainda equipas estáveis de docentes em "escolas difíceis"

O PS propõe, no seu programa eleitoral, a inibição do exercício de cargos políticos até dez anos para condenados por corrupção. “Criar uma pena acessória para os titulares de cargos políticos condenados por corrupção o que, através de decisão judicial, poderá impedir a sua eleição ou nomeação para cargos políticos em caso de condenação pela prática de crimes de corrupção, a decretar judicialmente por um período até dez anos”, pode ler-se na parte dedicada à corrupção do capítulo sobre Boa Governação.

O Partido Socialista pretende ainda, no programa que será hoje aprovado na Convenção Nacional do partido, a decorrer em Lisboa, criar penas acessórias para gerentes e administradores de sociedades que tenham sido condenados por crimes de corrupção ou estabelecer que, de três em três anos, a Procuradoria-Geral da República tem de reportar à Assembleia da República o grau de aproveitamento e aplicação dos mecanismos legalmente existentes no âmbito do combate à corrupção.

Entre várias outras medidas a implementar, os socialistas propõem ainda melhorar os processos de contratação pública, obrigar as médias e grandes empresas a disporem de planos de prevenção de riscos de corrupção e formar equipas estáveis de docentes nos territórios de intervenção prioritária - as escolas mais problemáticas -, bem como, ao nível universitário, criar mais 12 mil camas a preços acessíveis destinadas a estudantes.

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