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Lei do Cinema. PS e PSD chumbam possibilidade de rever sistema de nomeação de júris

Lei do Cinema. PS e PSD chumbam possibilidade de rever sistema de nomeação de júris

Cláudia Sobral 19/07/2019 21:00

PS e PSD votaram contra a possibilidade de revisão do decreto-lei que determina o procedimento para a escolha dos júris que decidem os apoios do ICA. Texto levado nesta sexta-feira a votação no parlamento tinha sido aprovado dois dias antes por maioria na comissão de Cultura. 

É uma novela antiga a das alterações ao decreto-lei que regulamenta a Lei do Cinema e que determina o processo de escolha dos júris que decidem os apoios atribuídos pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA). Um polémico processo que se arrastou desde os primeiros meses de 2017 até à entrada em vigor de um novo decreto, promulgado pelo Presidente da República, “apesar de não corresponder à posição a seu ver preferível”. E que terminou com a apresentação de pedidos de apreciação parlamentar a esse novo decreto pelo PCP, BE, PSD e CDS-PP. 

Em causa, tanto para Marcelo como para uma boa parte do setor, representado pela denominada Pataforma do Cinema, continuava a estar o artigo 14 do diploma que veio substituir o decreto-lei n.º 124/2013, que determina os procedimentos para a nomeação dos júris que avaliam as candidaturas aos apoios ao cinema e ao audiovisual, que em 2013, durante a governação de Passos Coelho, tinham deixado de ser escolhidos pelo ICA e, substituído nessa função pela SECA (Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual) do Conselho Nacional de Cultura. O decreto desde então em vigor veio diminuir os poderes da SECA, não a excluindo contudo totalmente do processo, ao prever a sua consulta pelo ICA, ainda que sem efeitos vinculativos.

Entre a entrada em vigor do novo decreto-lei e o desfecho da apreciação parlamentar solicitada pelos partidos passou-se mais de um ano, ao longo do qual, num grupo de trabalho criado especificamente para esse propósito, os representantes dos diversos partidos na comissão parlamentar de Cultura aprovaram para levar a votação no parlamento um texto que previa a eliminação da SECA do processo de escolha dos jurados que decidem os apoios do ICA. Dois dias depois, num desfecho inesperado, o PS e o PSD chumbaram as apreciações apresentadas pelo PCP, o BE, o PSD e o CSD. Na votação desta sexta-feira, o CDS absteve-se. 

Ao i, a deputada comunista Ana Mesquita mostrou-se perplexa com o sentido de voto da bancada parlamentar socialista. "Não sabemos o que aconteceu. Não vemos como é que em poucos dias o PS muda radicalmente a sua posição em relação à postura [assumida] em sede de especialidade. No decorrer dos trabalhos o PS foi acompanhando uma série de propostas e não deu indícios de que chumbaria [o texto levado a votação nesta sexta-feira]."

Uma leitura do desfecho do processo de apreaciação parlamentar que o Partido Socialista não acompanha. Ao i, o deputado Pedro Delgado Alves, sublinha que, na especialidade, nem sempre os socialistas concordaram com as propostas apresentadas pelos partidos à sua esquerda: "Acompanhámos o PCP e o BE nalgumas coisas, noutras perdemos a votação na especialidade. Na avaliação global, a alteração ia mais longe do que nos pareceu adequado."

Mas de incompreensão face ao resultado da votação, depois da aprovação em especialidade, dois dias antes, de um texto que previa alterações no sistema de nomeação de júris, é também a reação da Plataforma do Cinema, estrutura que representa um conjunto de produtores, realizadores, técnicos, programadores e os maiores festivais de cinema portugueses. "A Plataforma do Cinema está atónita. Trata-se de uma prova da absoluta inutilidade da comissão de Cultura, de um absoluto desrespeito pelo trabalho dos deputados da comissão de Cultura, e de que o centrão quer um ICA sujeito aos interesses de privados", afirmou ao i Cíntia Gil, diretora do Doclisboa e uma das porta-vozes da plataforma formada em 2017 contra a interferência de privados  sistema de escolha de júris então em vigor. "Estamos à espera de perceber o que aconteceu."

 

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