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Tribunal de Contas insiste com Belém para maior controlo de assiduidade

Tribunal de Contas insiste com Belém para maior controlo de assiduidade

José Sérgio Ana Petronilho 18/07/2019 10:25

Juízes voltam a recomendar à Presidência que passe a usar a picagem de ponto para controlar os dias e as horas extraordinárias dos funcionários e insistem que é “indispensável” fazer um inventário único dos bens culturais.

O Tribunal de Contas (TdC) voltou a recomendar a Belém que passe a controlar a assiduidade e o número de horas de trabalho através da picagem de ponto. Os juízes acreditam que através do controlo eletrónico é possível gerir e reduzir de forma mais eficaz as despesas com os pagamentos de horas extraordinárias dos trabalhadores da Presidência da República, que em 2018 ultrapassaram os 520 mil euros.

Já em anos anteriores, os juízes do TdC tinham recomendado que Belém passasse a recorrer ao controlo eletrónico para controlar os dias e horas de trabalho dos funcionários.

Mas, na última auditoria às contas da Presidência da República de 2018, os juízes detetaram que o controlo de assiduidade dos funcionários do Palácio de Belém continua a ser através de “livros de ponto” sendo que as horas extraordinárias são registadas “em folhas normalizadas, onde constam as horas de entrada e de saída, validadas pelos respetivos superiores hierárquicos”, lê-se do relatório ontem divulgado.

Em sede de contraditório, o conselho administrativo da Presidência disse aos juízes que estão a ser analisados “os procedimentos e requisitos técnicos da solução a adotar para o sistema de registo eletrónico da assiduidade” prevendo que este processo se estenda “pelo próximo trimestre”. Só depois “lançar-se-á o necessário procedimento de aquisição”, lê-se no relatório de auditoria.

Inventário único Outra das insistências dos juízes do TdC passa pela criação de um “inventário único dos bens de natureza cultural”, assim como o levantamento e confirmação dos bens “emprestados” pela Presidência. Uma recomendação que os juízes consideram ser “indispensável” e que também já tinham feito aos serviços de Belém, tendo sido acolhida “parcialmente”. É que “continuam a subsistir, em paralelo, dois inventários, o da secretaria-geral da Presidência da República e o do Museu” que têm “insuficiências” já detetadas “em anos anteriores”, lê-se no relatório da auditoria. Entre as fragilidades detetadas pelos juízes encontra-se “a incorreta localização dos bens; a atribuição do mesmo número de inventário a um conjunto de bens, que deveriam ter sido inventariados individualmente; bens inventariados, mas sem etiquetas; inventariação de bens com caráter não duradouro”.

Outras das recomendações, lê-se no relatório, é a “publicitação em matéria de contratação pública e bens móveis para abate no Portal Base” que cumpra com a “obrigação de atualizar no sistema de informação dos imóveis do Estado os dados relativos aos imóveis ocupados” pela Presidência da República.

Além disso, os juízes aconselham Belém a implementar o regulamento do parque de viaturas da Presidência da República, que conta com veículos da propriedade do Estado a que se somam automóveis alugados.

Sobre as contas de 2018 de Belém, o TdC deu um parecer “favorável”, considerando que as demonstrações financeiras foram apresentadas “de forma verdadeira e apropriada”. O balanço registado a 31 de dezembro de 2018 ascende a mais de 23 milhões de euros a que se soma um património líquido de cerca de 22 milhões de euros.

 

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