20/10/19
 
 
Filipe Baptista 18/07/2019
Filipe Baptista

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Lóbi, para que te quero?

Das diversas opiniões que se ouvem, a de Daniel Oliveira foi a que mais me despertou a atenção. Defende que o lóbi não deveria sequer ser legislado. Que “os lobistas são uma espécie de porteiros do poder”.

Ignorar que um facto existe é, à partida, um sentimento de negação que só serve para ampliar um problema.

O conceito de lóbi surge, como não poderia deixar de ser, nos EUA. Inventado pelo Presidente americano Ulysses S. Grant, que liderou aquele país entre 1869 e 1877, a expressão nasce porque o mesmo costumava fumar charutos no lobby do Willard Hotel, em Washington, que, aos poucos, diversos grupos de interesses começaram a frequentar para assediar Grant e convencê-lo a aprovar leis que os favorecessem.

Desde então, esta atividade institucionalizou-se e foi legalizada em diversos países porque, chamemos-lhe lóbi ou qualquer outra coisa, a ação de argumentar para defender um ponto de vista ou um interesse particular é uma realidade em todos os quadrantes da sociedade.

A questão é: onde devem traçar-se as linhas para impedir que o lóbi passe a ser corrupção e como se deve enquadrar legalmente para evitar que exclua partes da nossa sociedade de o fazer?

Das diversas opiniões que se ouvem, a de Daniel Oliveira foi a que mais me despertou a atenção. Defende que o lóbi não deveria sequer ser legislado. Que “os lobistas são uma espécie de porteiros do poder”.

Não vejo a questão por este prisma. A verdade é que influenciar e defender interesses particulares ou corporativos existe e existirá sempre. As opções que temos para este tema são basicamente duas: ignorar o assunto e manter tudo como está ou, como me parece mais sensato, definir fronteiras, modos de atuação e regulamentações claras de quem, como e de que forma pode defender posições e influenciar tomadas de decisão.

Mas desdramatizemos: em rigor, fazer lóbi não tem necessariamente de estar associado ao “lado negro da força”.

Senão, vejamos: a comunidade LGBT lutou durante anos pelos seus direitos de igualdade. Fizeram lóbi em diversos quadrantes e através de diversas personalidades. Entre outras iniciativas, o resultado foi a aprovação de um pacote legislativo que lhes assegurou os direitos sem os quais se sentiam discriminados. Terão os deputados e decisores políticos sido corrompidos?

Por outro lado, não fazer nada, não legislar, no que resulta? A meu ver, condiciona e limita a capacidade de intervenção e influência da sociedade nos processos de decisão. E aí, sim, estamos a criar verdadeiros porteiros do poder, como classifica Daniel Oliveira.

É preferível podermos identificar um lobista e registar a sua atividade ou ter um deputado, que é ao mesmo tempo advogado de uma grande sociedade e que, sem escrutínio, vota leis que podem favorecer clientes que representa?

A questão é apenas esta: transparência versus opacidade e legalidade versus ilegalidade.

Não é simples de resolver nem tão-pouco a solução, qualquer que ela seja, será imutável. Obriga a acompanhamento, monitorização e adaptação.

Veja-se o caso dos EUA, onde a regulação do lóbi existe desde 1946 mas que, desde então, foi revista em 1995 e 2007. O país conta com 15 mil lobistas e cerca de 3700 entidades registadas.

Não é certamente um sistema infalível e haverá sempre quem o contorne e jogue nas side lines. Mas pelo menos, ao fazê-lo, saberemos quem está a fugir às regras e a incorrer em ilegalidade.

Na Europa, onde impera sempre um espírito mais voluntarista, o registo de lobista é voluntário e tem agregado um código de conduta que orienta a atuação, onde existe ainda a obrigatoriedade de apresentação de relatórios semestrais e anuais da atividade. À Comissão Europeia cabe a responsabilidade de fiscalizar. Acho pouco e um sistema altamente permeável, além de incitar à ilegalidade desta atividade.

Ao contrário do que Daniel Oliveira afirma, que “legalizar o lóbi é aceitar que o acesso aos deputados que elegemos tem um preço, que é possível pagar para influenciar uma decisão política”, eu acho que mais do que legalizar, é necessário regulamentar. E a regulamentação não têm de vir com uma etiqueta de preço.

Escreve à quinta-feira

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