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Multas entre os 25 e os 250 euros para quem atirar beatas ao chão

Multas entre os 25 e os 250 euros para quem atirar beatas ao chão

Dreamstime Jornal i 16/07/2019 16:41

Não prezar pelo ambiente começará a sair caro

Há quem tenha por hábito atirar as beatas dos cigarros para o chão e não depositá-las nos cinzeiros. Agora, este comportamento corresponderá a uma multa mínima de 25 euros que poderá atingir os 250 euros de valor máximo. Por outro lado, as entidades que não disponibilizarem cinzeiros aos seus clientes cometerão uma infração que lhes valerá uma coima entre os 250 e os 1500 euros.

Ainda que a norma já tenha sido abordada anteriormente, foi somente aprovada esta terça-feira no Parlamento, na Comissão de Ambiente e é o resultado de uma proposta de alteração avançada pelo PSD ao projeto de lei do PAN – baseado em medidas como na criação de ações de sensibilização para que os fumadores deitem as beatas para o lixo, os comerciantes colaborem na limpeza colocando, por exemplo, cinzeiros à porta dos estabelecimentos e também das paragens de autocarro, comboio ou nos cais de embarque dos barcos – sobre aquilo que deve ser feito relativamente às pontas dos cigarros.

O diploma já tinha sido aprovado na generalidade, porém, irá a votação final global na próxima sexta-feira. O objetivo é que entre imediatamente em vigor mas está previsto um ano de adaptação, em que não serão aplicadas multas e o Governo será obrigado a efetuar ações de sensibilização junto de consumidores, empresas e outras entidades.

Sublinhe-se que em Guimarães já existem quatro "eco-pontas" distribuídos pela cidade.

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