19/10/19
 
 
Abusos sexuais. Relação considera "incompreensível" desvalorização do testemunho das crianças

Abusos sexuais. Relação considera "incompreensível" desvalorização do testemunho das crianças

Um técnico de diagnóstico e terapeuta da fala foi condenado a oito anos de prisão pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Juízes consideram “incompreensível” a desvalorização de testemunhos na primeira instância.

Um técnico de diagnóstico e terapeuta da fala, que trabalhava numa instituição com convenção com o Sistema Nacional de Saúde (SNS), foi condenado na última quinta-feira pelo Tribunal da Relação de Lisboa por crimes de abuso sexual contra 31 crianças. A decisão surge na sequência do recurso do Ministério Público após a absolvição na primeira primeira instância, em maio. Tal como o SOL noticiou na edição deste fim de semana, num volte-face que é raro acontecer, Marco Teixeira foi agora condenado a uma pena de oito anos de prisão e suspensão de funções – por quatro anos e seis meses –, além de ter de pagar uma indemnização de 25 mil euros a um dos menores – que terá de ser paga solidariamente com a instituição onde trabalhava com crianças.

O caso remonta a 2016, quando o técnico, hoje com 31 anos, foi acusado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Sintra por 38 crimes de abuso sexual de crianças, praticados enquanto exercia funções em instituições tuteladas pelo Estado.

O caso foi julgado já este ano, com a absolvição do técnico por todos os crimes. O MP recorreu. No acórdão a que o i teve acesso, o coletivo de juízes do Tribunal da Relação de Lisboa – com Artur Vargues como relator e Jorge Gonçalves com adjunto – arrasa a decisão da primeira instância.

Segundo a acusação do Ministério Público, o arguido atraía as vítimas – menores com idades entre os quatro e os sete anos – com supostos “jogos infantis” a que chamava “uma brincadeira de cócegas”, ou “uma brincadeira de festinhas”. Depois, comprometia-os a um pacto de silêncio e, à medida que ia conquistando a sua confiança, fazia outros avanços sexuais. O terapeuta da fala agora condenado escolhia as vítimas mais frágeis, para que a probabilidade de denúncia fosse menor. As crianças vítimas de abuso sexual eram encaminhadas pelos centros de saúde para o Instituto de Massagens Senra da Cunha – onde trabalhava Marco Teixeira –, no Cacém.

 

Contradições O coletivo de juízes do Tribunal da Relação de Lisboa faz cair por terra as considerações feitas na primeira instância. “Parece-nos, pois, incompreensível o reduzido valor probatório que se dá a depoimentos apenas em razão da espontaneidade ou da afetação no modo como depuseram tratando-se de crianças com dificuldades de verbalização”, lê-se no documento.

Para o coletivo de juízes, é “óbvio que o arguido não fez cócegas nas crianças, como meio de as colocar à vontade e com elas poder realizar sessões de terapia da fala, mas sim com a intenção da sua satisfação sexual”.

A decisão da primeira instância, de absolver o arguido, foi justificada pelo facto de os depoimentos terem sido feitos por crianças e, por isso, as palavras poderiam não corresponder à verdade. No entanto, o Tribunal da Relação de Lisboa não viu a questão da mesma forma e considerou, depois de analisar o depoimento de uma das mães das crianças, que o mesmo “revela de forma clara e flagrante que o juízo analítico utilizado pelo Tribunal [na primeira instância] para não valorar o depoimento das crianças é falacioso”.

Também a apreciação negativa que o juiz da primeira instância fez sobre o trabalho da Polícia Judiciária – considerou que os elementos da PJ criaram falsas memórias ao recolherem as declarações dos menores – mereceu censura. “Se o relato do abuso ocorreu antes de o processo existir e do depoimento na Polícia Judiciária, não é possível que esta tenha contaminado o relato que o ofendido fez à sua mãe”, diz o coletivo.

O Tribunal da Relação de Lisboa não aceitou também a possibilidade de considerar imprecisões nas declarações da mãe de outra vítima: “qual é o interesse da mãe do menor em inventar um abuso sexual falso sobre o seu próprio filho e relatar essa falsidade a uma enfermeira? Nenhuma, a verdade dos factos é a única explicação razoável e credível para o comportamento da mãe do menor”.

A Relação considera provado que Marco Teixeira abusou sexualmente de 31 crianças, 23 rapazes e oito raparigas. Nas 246 páginas do acórdão são descritos os atos praticados pelo técnico num período entre 2013 e 2015, ano em que foi detido. “Apalpou e acariciou a menor na zona do rabo, das mamas e da vagina (...) praticando iguais condutas com todos os outros meninos e meninas que estavam na sala”, lê-se.

 

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