24/8/19
 
 
Menos impostos, clima e teletrabalho na preparação para as legislativas

Menos impostos, clima e teletrabalho na preparação para as legislativas

Os partidos estão a apresentar propostas eleitorais para as legislativas em capítulos semanais. 

Ontem o PSD prometeu decretar a emergência climática se chegar ao poder e abolir rendas excessivas nas energias renováveis. O CDS optou por prometer uma redução de impostos para as famílias até 2023, num claro apelo ao voto da classe média. E os socialistas assumiram o compromisso de promover o teletrabalho e uma tarifa social de acesso à internet.

PS. Aposta no teletrabalho

Os socialistas querem “potenciar o recurso ao teletrabalho”, anunciou o partido, ontem, ao divulgar algumas medidas do capítulo dedicado à área da sociedade digital para o programa para as legislativas. A ideia é incentivar o teletrabalho, garantindo “vantagens para a contratação neste tipo de registo para funções que possam ser prestadas fora dos grandes centros populacionais”. Os socialistas defendem que esta medida laboral, para além de promover o “confronto do trabalhador”, pode ajudar a conseguir fixar postos de trabalho “no interior do país”. O PS vê nesta iniciativa não só uma opção que todos os trabalhadores deveriam ter, mas “também uma oportunidade de promover a descentralização e desconcentração gradual da Administração Pública”, considerando que “o Estado deve dar o exemplo”.

Mas os socialistas não se ficaram pela aposta no teletrabalho e divulgaram mais algumas metas na área digital. O PS encara também como prioritário a criação de uma tarifa social para o acesso à Internet. A medida tem em vista garantir o serviço a todos os portugueses, “eliminando-se situações de discriminação no acesso e na utilização de serviços públicos disponíveis em linha”.

No âmbito da educação, os socialistas querem assegurar a formação da computação “desde o ensino básico, com metas curriculares”. A digitalização dos manuais escolares e de outros instrumentos pedagógicos é outra ideia desenvolvida no texto. Na esfera da desburocratização destaca-se a desmaterialização dos 25 serviços administrativos mais usados por cidadãos e empresas, até 2023.

“Um programa de aumento do prazo de validade de documentos e certificados (como, por exemplo, o passaporte), garantindo que os cidadãos não precisam de os renovar tantas vezes”, é outras dos pontos sugeridos pelo PS.

A previsibilidade e regularidade do financiamento da ciência é outra bandeira para a próxima legislatura, tendo como objetivo um aumento “progressivo do investimento em ciência até atingir 3% do PIB em 2030”. O documento com o conjunto destas iniciativas será discutido e votado na Convenção Nacional do partido, agendada para o próximo dia 20, em Lisboa.

 

IRS. CDS promete poupanças até 722 euros

O programa eleitoral do CDS vai incluir a promessa de baixar o IRS às famílias portuguesas. O compromisso prevê baixar “em cerca de 15 por cento a taxa efetiva média de IRS até 2023”, ou seja, descer em 2 pontos percentuais a taxa média deste imposto pago pela maioria das famílias. As poupanças podem ir de 380 aos 722 euros.

Os centristas têm divulgado uma medida do programa eleitoral por semana e, no capítulo de política fiscal, apresentam contas sobre a poupança da descida da carga fiscal. Num agregado que ganha 1000 euros/mês a poupança pode chegar aos 380 euros pela redução “efetiva de 2 pontos percentuais” na taxa aplicada. Para as famílias que ganhem 2 mil euros mensais a poupança pode chegar aos 530 euros.

As famílias com rendimentos de 3200 euros/mês podem poupar até 722 euros, segundo a proposta que constará no programa eleitoral de Assunção Cristas nas legislativas.

De acordo com o CDS esta redução será alcançada através das alterações das taxas de imposto, revisão do regime de deduções, com ajustamentos de escalões de IRS. A medida tem um custo de 3,2 milhões de euros até 2023 e, segundo o CDS, a proposta seria financiada pelo excedente orçamental previsto no Programa de Estabilidade do Governo, entregue em Bruxelas, (com previsões a quatro anos). Assim, se há um excedente orçamental, 60 por cento desse valor deve ser destinado à redução dos impostos sobre o rendimento: isto é, 3,2 mil milhões de euros. Os restantes 40 por cento servirão para pagar a dívida e evitar “impostos futuros”. Esse excedente é dos portugueses não é de Mário Centeno”, avisou ontem a líder do CDS, Assunção Cristas.

Os centristas consideram que “é hora de devolver às famílias o resultado desse enorme esforço”, depois de oito anos a fazerem um esforço para reequilibrar as contas públicas do País.

Além disso, os democratas-cristãos já propuseram a descida de IRC, o imposto para as empresas, de 21% para 12, 5% num prazo de seis anos, aplicando uma taxa similar à da Irlanda. “Se há quem olhe com desconfiança para países como a Irlanda, com uma taxa de 12,5 por cento, no CDS queremos ter a mesma taxa”, declarou Cristas no debate do Estado da Nação.

 

Clima. Rio quer abolir rendas excessivas

O presidente do PSD anunciou que se o seu partido chegar ao poder nas próximas eleições legislativas irá acabar com as rendas excessivas no setor das energias renováveis. Em conferência de imprensa, Rui Rio defendeu ainda que o “PSD concorda que se vive num estado de emergência climática”. “Se não tivermos ação, no imediato, será tarde”, declarou o presidente do PSD, numa conferência em que esteve ladeado pelo vice-presidente do partido, Salvador Malheiro, e pelo cabeça-de-lista pelo Porto, Hugo Carvalho. Ou seja, para Rui Rio é preciso decretar o estado de emergência climática.

“Este problema do aquecimento global é dos problemas mais sérios que a humanidade enfrenta”, acrescentou Rui Rio.

No programa eleitoral, o PSD vai propor o agravamento progressivo das taxas sobre os plásticos, incentivos fiscais à substituição do plástico, além da redução das emissões de C02. Por outro lado, deve-se apostar no aumentar os espaços verdes.

No que toca às rendas fixas para o setor das energias renováveis, o PSD promete a sua abolição, porque já não fazem sentido. “Conhecemos bem os reflexos dessas rendas fixas garantidas no passado: contribuíram para défices tarifários e para os custos de interesse económico geral (CIEG), com que todos os meses somos confrontados na nossa fatura de eletricidade”, declarou Salvador Malheiro, porta-voz do Conselho de Estratégia Nacional do PSD, citado pela Lusa. O PSD quer, contudo, apostar nas energias renováveis, mas sem pesar na fatura dos consumidores.

Na conferência de imprensa, o PSD reclamou também um histórico de tradição dedicado à causa ambiental, lembrando a primeira Lei de Bases do Ambiente em Portugal, datada de 1987, num Governo social-democrata. Rio realçou que se tratou de uma legislação “pioneira na Europa”, tendo como protagonista o então secretário de Estado do Ambiente, Carlos Pimenta.

Rio foi ainda questionado pelos jornalistas se tenciona apresentar alguns nomes para o governo antes das legislativas, dando a entender que não.

 

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