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CFP. Administrações públicas com excedente orçamental de 179 milhões

CFP. Administrações públicas com excedente orçamental de 179 milhões

DR Jornal i 11/07/2019 19:30

Mas Conselho das Finanças Públicas aponta para riscos. Em causa estão as pressões orçamentais na saúde e na educação.

As administrações públicas registaram um excedente orçamental de 179 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, valor que é equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), divulgou esta quinta-feira o Conselho de Finanças Públicas (CFP) no relatório sobre evolução orçamental até março de 2019.

Segundo o relatório, nunca tinha sido registado um excedente orçamental no primeiro trimestre nas séries estatísticas trimestrais “e o valor agora apurado aparenta encontrar-se em linha com o objetivo para o saldo do conjunto do ano, uma vez que não estão ainda refletidos quaisquer impactos das medidas one-off consideradas no Programa de Estabilidade, que no seu conjunto terão um efeito desfavorável de 0,5% do PIB”, explica o CFP, dando como exemplo a recapitalização do Novo Banco, que no seu conjunto terão um efeito desfavorável de 0,5% do PIB.

Tirando a despesa com juros, o saldo primário atingiu 1784 milhões de euros no primeiro trimestre, valor que equivale a 3,6% do PIB. O CFP explica que “a variação positiva deste indicador (1 p.p. do PIB) foi responsável por mais de dois terços da melhoria homóloga do saldo orçamental neste trimestre, devendo-se o restante à diminuição dos encargos com juros”.

Assim, os desenvolvimentos orçamentais do primeiro semestre “dão uma indicação positiva quanto ao cumprimento da meta anual fixada pelo Governo para o saldo (-0,2% do PIB).

Contudo, a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral garante que os próximos trimestres vão ser um fator determinante para que esta perspetiva seja confirmada já que apesar de a receita fiscal ter tido um comportamento favorável e contributivo, há vários fatores que vão afetar a evolução orçamental até ao final deste ano.

Entre estes fatores encontra-se a recapitalização do Novo Banco cujo impacto negativo - correspondente a 0,6% do PIB anual - será, em parte, suavizado pelo maior número de dividendos do setor financeiro, ao qual se junta ainda a valorização salarial nas administrações públicas e o pagamento extraordinário de indemnizações por parte da Câmara Municipal de Lisboa devido às decisões judiciais, que vão implicar acréscimos na despesa.

Mas há mais riscos, avisa o CFP, nomeadamente as pressões orçamentais na saúde e na educação e ainda as incertezas no que diz respeito à recuperação integral do remanescente da garantia do Estado prestada ao Banco Português Privado e aos resultados das medidas de revisão da despesa.

No primeiro trimeste, o documento revela que a receita das administrações públicas cresceu 6,2% em relação ao período homólogo, um valor superior ao que era esperado pelo Ministério das Finanças para o conjunto do ano: 4%. Também a despesa pública registou um aumento de 2,6%.

No que diz respeito à dívida pública, esta subiu para 123% do PIB nos primeiros três meses deste ano, mais longe da meta prevista para o final do ano que era de 118,6% do PIB. Esta diferença é relativa ao aumento significativo de depósitos. Nesse sentido, a dívida líquida de depósitos caiu 0,8 pontos percentuais do PIB desde o final do ano passado.

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