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Parlamento. Aprovado Estatuto do Cuidador Informal por unanimidade

Parlamento. Aprovado Estatuto do Cuidador Informal por unanimidade

Dreamstime Jornal i 05/07/2019 16:35

O estatuto viu a luz do dia graças ao entendimento partidário de esquerda

Em Portugal, existem mais de 800 mil cuidadores informais que tratam, diariamente, de entre 230 a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência. No estudo ‘Medidas de Intervenção junto dos Cuidadores Informais’, datado de setembro do ano passado, é possível concluir que o trabalho dos cuidadores vale, aproximadamente, 333 milhões de euros por mês: isto é, 4 mil milhões de euros por ano. Este estudo foi encomendado pelo Governo e serviu de suporte à decisão política, bem como à chegada de um consenso: esta sexta-feira, foi aprovado, por unanimidade, o estatuto do cuidador informal.

No Parlamento, o texto “da comissão de Trabalho e Segurança Social que define medidas de apoio ao cuidador informal, que resultou de uma proposta de lei e de contributos de vários partidos” foi aprovado em votação final, sendo que a notícia foi avançada pela agência Lusa. Entre outras medidas, ficou definido um subsídio de apoio aos cuidadores, o descanso e como será traçada a carreira contributiva dos mesmos. Também houve a inclusão do Estatuto do Cuidador Estudante: para os cuidadores mais jovens que tratam de familiares e não têm emprego possam continuar o seu percurso escolar, ou seja, como se tivessem um contrato de trabalho para efeitos de exames e faltas.

Importa referir que foi introduzido o conceito de cuidador familiar, portanto, junta-se aos de cuidador formal – pessoa responsável pelos cuidados de saúde e serviços sociais relativos a um dependente mas que é remunerado – e o de cuidador informal – que provê cuidados no âmbito de um relacionamento e não recebe qualquer remuneração.

No site da Assembleia da República, é possível concluir que esta sexta-feira foi apresentado um texto de substituição pela Comissão de Trabalho e Segurança relativo aos projetos de lei do governo –“estabelece medidas de apoio ao cuidador informal e regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada”, do BE – “cria o Estatuto do Cuidador Informal e reforça as medidas de apoio a pessoas dependentes”, do PCP – “reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência”, do CDS-PP – “aprova o Estatuto dos Cuidadores Informais e enquadra as medidas de apoio a pessoas cuidadas e seus cuidadores”, do PSD “estatuto do cuidador informal” – e do PAN – “cria o Estatuto do Cuidador Informal, reforçando as medidas de apoio aos cuidadores e pessoas em situação de dependência”.

O estatuto viu a luz do dia graças ao entendimento partidário de esquerda. Contudo, contou com contributos do PSD, do CDS-PP e do PAN.

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