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Esquerda pede medidas legislativas para acabar com rendas da energia

Esquerda pede medidas legislativas para acabar com rendas da energia

Sónia Peres Pinto 04/07/2019 09:27

PSD criticou “o rolo compressor” da esquerda, enquanto o CDS garante que a visão ideológica ficou expressa no relatório aprovado.

Os partidos de esquerda defenderam ontem medidas legislativas concretas para eliminar as rendas excessivas na energia que foram identificadas pelo relatório da comissão parlamentar de inquérito. Já o PSD criticou “o rolo compressor” da esquerda, enquanto o CDS lamentou a visão ideológica que ficou expressa.

O relatório final foi aprovado a 15 de maio e concluiu que a “opção política” do desenho dos contratos de aquisição de energia (CAE), em 1996, atribuiu à EDP uma “renda por 20 anos” para a robustecer financeiramente. E com a liberalização do mercado de eletricidade foi necessário substituir os CAE pelos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual), tendo o Estado português assumido a “dupla condição” de legislador e de acionista de controlo da EDP.

O documento indicou ainda que a sobrerremuneração que começou com a atribuição dos contratos de aquisição de energia à EDP, mantida com os CMEC e que estará em vigor até 2027 deve ser revista. “A sobrerremuneração constituída na atribuição dos CAE à EDP e mantida pelos CMEC deve ser revista para o período remanescente deste regime [em vigor até 2027]”,diz o documento.

Recorde-se que ainda permanecem no regime dos CMEC 16 centrais hídricas da EDP, cujos contratos terminarão faseadamente até 2027 (Alto Lindoso, Touvedo, Venda Nova, Vilarinho das Furnas, Pocinho, Valeira, Vilar-Tabuaço, Régua, Carrapatelo, Torrão, Crestuma-Lever, Caldeirão, Aguieira, Raiva, Pracana e Fratel). Segundo as contas da ERSE, a EDP vai receber 154,1 milhões de euros pelos CMEC até 2027, menos 102 milhões de euros do que o valor reclamado pela elétrica.

Ainda ontem, o social-democrata Emídio Guerreiro garantiu que “desde muito cedo se constatou que existia um erro no objeto desta comissão” que se prendeu com a fixação da investigação entre os anos de 2004 a 2018, acrescentando que “os trabalhos evidenciariam ainda um conjunto de decisões, no mínimo duvidosas, na primeira década do séc. xxi e sobre as quais decorrem processos judiciais e para os quais acredito que os trabalhos e a informação recolhida por esta comissão possa ajudar no apuramento das responsabilidades criminais dos envolvidos”, defendeu.

Também o deputado do PCP Bruno Dias considerou “necessário que o poder executivo e os reguladores tomem as medidas necessárias” à completa eliminação das rendas excessivas identificadas no setor, “considerando, desde logo, as recomendações apontadas neste relatório”. E foi mais longe: “O atual Governo tem, desde já, responsabilidades”.

Já o deputado socialista Hugo Costa assegurou que os socialistas lutaram “contra a deturpação da História, reescrita através de ataques personalizados que afunilaram o debate para fora do que é essencial para os portugueses”, fazendo ainda um “balanço positivo” desta comissão de inquérito, na qual garante terem estado numa “postura dialogante e participativa”. Os socialistas ressalvam que o relatório final não seria o seu caso tivessem a responsabilidade de ser relatores. Por seu lado, Hélder Amaral, do CDS-PP, defendeu que “a comissão de inquérito cumpriu bem o seu papel”, uma vez que agora se sabe que “o Estado precisa de ser mais cuidadoso nas iniciativas e nos processos legislativos”, e também que são precisos “reguladores mais fortes, mais ativos e, porventura, com capacidade de intervenção melhorada”.

 

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