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Presidente do Tribunal Constitucional faz duras críticas à entidade para a transparência

Presidente do Tribunal Constitucional faz duras críticas à entidade para a transparência

Jornal i 03/07/2019 13:10

Costa Andrade alerta para o risco “descaracterização” do tribunal e admite inconstitucionalidade.

Se a Entidade da Transparência avançar “o Tribunal Constitucional (TC) dificilmente terá tempo para fazer outra coisa” , alertou o presidente Manuel da Costa Andrade, esta terça-feira, no Parlamento, aos deputados presentes na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência em Funções Públicas.

Sobre a criação deste organismo, que tem como objetivo receber e fiscalizar declarações de rendimentos dos políticos e altos funcionários públicos, o presidente do TC fez vários alertas.  Em primeiro lugar, Costa Andrade apontou que a nova entidade não pode funcionar fisicamente nas instalações do TC. Recordando o caso da Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos que está em vias de sair das instalações do TC, o responsável lembrou a dificuldade que já foi encontrar uma nova morada para esta entidade. Posto isto, Costa Andrade deixou um pedido aos deputados: caso o projeto avance era importante “criar uma comissão instaladora”.

O PS, PSD e o BE, os partidos que se mostraram favoráveis à criação do organismo, manifestaram que não tinham nenhum problema com o estabelecimento da nova entidade fora de Lisboa. Carlos Andrade não opôs mas deixou claro que se ficar localizada fora da capital do país terá de ter autonomia administrativa.

Em segundo lugar, o presidente do Constitucional referiu que a análise de declarações de rendimentos e de incompatibilidades, que os projetos de lei alargam, por exemplo, a magistrados e gestores públicos, “vai aumentar exponencialmente as tarefas a fazer”. Segundo o responsável, isto poderá levar a “uma descaracterização” do tribunal. Dos atuais 10 mil a 12 mil poderá se passar para mais de 20 mil declarações, calculou o presidente do TC. Serão necessárias “dezenas de pessoas” para fazer essa análise, concluiu.

António Filipe, deputado do PCP, perguntou se o diploma não levantava um eventual risco de inconstitucionalidade, tendo em conta que se atribuem “competências estranhas” ao TC. Carlos Andrade concordou. “Não sei se com isto não passamos um bocadinho para o lado de lá”, disse o presidente do TC aos deputados.

No que diz respeito à necessidade futura de contratar mais trabalhadores, Carlos Andrade também destacou as “dificuldades” que o TC tem tido a recrutar pessoas. Segundo o responsável, os possíveis candidatos, professores universitários e advogados, não têm interesse em assumir o cargo, sobretudo pelos salários oferecidos. “Todas diziam que a tarefa era estimulante, mas acrescentavam: esse vencimento ganho numa avença”, ilustrou, acrescentando que “todos os dias” se ouvem “queixas e ameaças de demissão” nos corredores.

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