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Ordem dos Advogados. Menezes Leitão contra introdução do voto eletrónico nas próximas eleições

Ordem dos Advogados. Menezes Leitão contra introdução do voto eletrónico nas próximas eleições

DR Jornal i 02/07/2019 20:12

Em causa está a proposta  de Regulamento Eleitoral para a introdução do voto eletrónico nas próximas eleições marcadas para novembro.

O candidato a bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, num nota enviada ao i, expressa “a sua oposição à introdução do voto eletrónico” na próximas eleições marcadas para novembro deste ano, defendida pelo atual bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo.

Segundo Luís Menezes de Leitão, a assembleia geral extraordinária convocada para a sexta-feira passada tinha como um dos pontos em discussão a aprovação e a entrada em vigor imediata de um Regulamento eleitoral que impunha esse sistema de voto. Durante a mesma reunião, Luís Menezes de Leitão, apresentou uma moção que anulou a assembleia por irregularidades “baseadas no facto de menos de 24 horas antes (quinta-feira) se ter procedido a alterações desse Regulamento, sem que fosse dado o atempado conhecimento aos participantes”.

O candidato Luís Menezes Leitão diz que a convocatória de uma nova assembleia geral extraordinária para 29 de julho é uma nova tentativa, de Guilherme Figueiredo, “de fazer passar esse Regulamento”.

Luís Menezes Leitão usa as recentes eleições europeias como exemplo. “Nas recentes eleições europeias aplicou-se, em algumas mesas eleitorais, o voto electrónico. Mas tal ocorreu em modo de teste, em complemento de experiências complexas, que vêm ocorrendo há mais de uma década, visando o desenvolvimento gradual de um sistema que se quer seguro e acima de todas as suspeitas”

Na nota enviada ao i, o candidato acusa a o bastonário de querer avançar com a introdução do voto eletrónico “sem qualquer preparação, e depois de sucessivas falhas informáticas ocorridas. A proposta é avançar-se já para o voto eletrónico, aparentemente sem qualquer tipo de segurança efetiva ou garantia de controlo imparcial”. Luís Menezes Leitão diz que na proposta de Regulamento Eleitoral apresentada pelo bastonário não está garantida “a implementação de um sistema de recontagem dos votos, nem sequer de uma auditoria ao sistema informático”.

O candidato aponta para uma situação de fragilidade informática na Ordem dos Advogados para que se possa aprovar o novo Regulamento Eleitoral. Relembra ainda um caso recente de falha informática que teve como consequência a transmissão “por via eletrónica à Autoridade Tributária informação falsa sobre os supostos rendimentos de milhões de euros da quase totalidade dos advogados”, um caso, que segundo Luís Menezes de Leitão o bastonário prometeu esclarecer “mas cujos resultados permanecem por apurar… até hoje”.

Assim, o candidato a bastonário da Ordem dos Advogados Luís Menezes Leitão, faz um apelo para que todos os “colegas” marquem presença na assembleia geral marcada para dia 29 de julho e rejeitem o novo Regulamento Eleitoral que prevê introduzir o voto eletrónico nas eleições marcadas para novembro.

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