19/8/19
 
 
António Cluny 02/07/2019
António Cluny

opiniao@newsplex.pt

Estatuto do Ministério Público: sobressaltos, congruências, incongruências e muitas dúvidas de novo

Em política, as iniciativas que se tomam valem não apenas pelo que explicitam, mas também pelo que deixam antever.

Na política, como na vida em geral, acontecem por vezes coisas inexplicáveis. Melhor, acontecem coisas só aparentemente inexplicáveis pois, na verdade, há sempre uma explicação para tudo, mesmo que não seja evidente de imediato.

Vem isto a propósito da saga da alteração do Estatuto do Ministério Público (MP).

Não bastasse já o facto de uma fação do partido do Governo ter tentado infletir a orientação essencial que aquele dera à reforma de tal estatuto – orientação que colhera a concordância dos magistrados e se insere na linha europeia de garantia da independência do MP, como forma de assegurar um conjunto de competências judiciárias que lhe estão atribuídas pela legislação europeia e que não podem ser executadas por entidades dependentes de qualquer poder político –, acresce ainda a estranha circunstância de se saber de antemão que tal iniciativa estaria dedicada ao fracasso.

Na verdade, era esse o panorama previsível e já previsto e, ainda assim, tal iniciativa aconteceu.

Qual, pois, a esotérica razão ou interesses que terão levado à manutenção concertada de tais propostas, em conjunto e confluência com outras ainda mais radicais e provindas da liderança atual da outra força central da cena política nacional e tão extraordinariamente contrárias à sua história, princípios e prática de sempre?

Tais mistérios não têm, e creio que não terão nunca, uma explicação cabal.

E, no entanto, os frémitos que conduziram a tais iniciativas não passaram despercebidos aos cidadãos e não deixaram de causar uma instabilidade institucional absolutamente imprevista porque, além do mais, se geraram no seio de forças políticas que, em geral, se pautam pelo temor da mudança do statu quo e pelo apreço indiscutível pelas orientações europeias.

Num país em que, como recentemente foi noticiado, a desconfiança dos cidadãos relativamente às motivações dos órgãos de poder é desmesuradamente alta, tal tipo de iniciativas só pode, pois, adensar as apreensões e dúvidas dos cidadãos e favorecer, por isso, os discursos populistas mais radicais.

Em política, como em geral na vida, as iniciativas que se tomam valem não apenas pelo que explicitam, mas também pelo que deixam antever, ou querem esconder.

Por vezes, as motivações que se deixam apenas antever são até mais expressivas do que as razões declaradas que justificam as iniciativas e marcam definitivamente o seu sentido e, bem assim, quem as tomou.

Outras vezes, é precisamente a autoria e a origem das iniciativas que descobrem o seu sentido real, uma vez que o seu significado aparente parece sempre justificado em razões do entendimento comum que, no fundo, nada explicam.

A única forma de contrariar as dúvidas, preconceitos e efabulações que tais iniciativas produzem reside, pois, na total transparência dos seus propósitos.

Ora, sabendo-se tais propostas destinadas ao fracasso, sabendo-se, além disso, os danos institucionais e riscos funcionais que elas comportavam, sabendo-se, além disso, o pouco efeito prático que permitiam, como compreender a necessidade de, mesmo assim, se ter insistido na sua formulação e apresentação formal?

Na impossibilidade da sua aprovação – e ela iria verificar-se, por certo, em diferentes e até mais altos níveis políticos –, que mensagens, que mercês, que danações se quiseram, mesmo assim, emitir, pagar ou aplacar com tais iniciativas?

A credibilidade da política – e ela é essencial em democracia – deveria exigir outra atitude e outra clareza na formulação e discussão das propostas que se fazem, para que todos os cidadãos possam saber o que, de facto, delas se pretende.

 

Escreve à terça-feira

Iniciar Sessão
Esqueceu-se da sua password?

×
×

Subscreva a Newsletter do i

×

Pesquise no i

×