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PS termina negociações com PSD sobre Lei de Bases de Saúde

PS termina negociações com PSD sobre Lei de Bases de Saúde

Facebook oficial do Grupo Parlamentar do Partido Socialista SOL 28/06/2019 17:20

Socialistas voltam-se agora para o PCP, o BE e o PEV

A gestão e o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, as matérias ligadas aos direitos dos cidadãos e o capítulo acerca de saúde pública e bem-estar: estes foram os pontos que Rui Rio, líder do PSD, avançou, na terça-feira, como essenciais para revisitar durante a discussão da Lei de Bases da Saúde com o PS. Contudo, esta sexta-feira, verificou-se que o PS e o PSD não chegaram a acordo, sendo que o anúncio foi feito por Jamila Madeira, deputada socialista, numa conferência de imprensa.

Jamila Madeira, que acusou o PSD de não estar numa “verdadeira negociação”, afirmou também que as propostas avançadas pelos sociais-democratas “representam a reabertura de um debate com a alteração e revisão de 22 bases de num total de 28 que compõem a proposta de lei”. Recorde-se que a Lei de Bases de Saúde assenta em princípios basilares como o facto da proteção da saúde constituir “um direito dos indivíduos e da comunidade que se efetiva pela responsabilidade conjunta dos cidadãos, da sociedade e do Estado, em liberdade de procura e de prestação de cuidados, nos termos da Constituição e da lei”. Ou seja, os socialistas explicaram que o texto ficaria sujeito a uma alteração que levaria à criação de dez novas bases.

Deste modo, a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS pediu que os "partidos que não se reveem na lei atual, que incita as PPP, a permitirem que este Governo do PS, apoiado no parlamento por PCP, BE e PEV, aprove uma lei que proteja o SNS”, rematando que “deixar como está é a pior solução”.

O PS transmitiu que não está disponível para dar continuidade às negociações com o PSD pois "desrespeitaria tudo aquilo que foi alcançado no âmbito do grupo de trabalho".

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