19/9/19
 
 
Tribunal de Contas aponta para falhas na gestão da Universidade da Beira Interior

Tribunal de Contas aponta para falhas na gestão da Universidade da Beira Interior

Sara Matos Sónia Peres Pinto 25/06/2019 13:00

Depois de corrigidas as falhas, o Tribunal de Contas deu parecer favorável às contas e sugere melhorias no registo do património.

O Tribunal de Contas (TdC) criticou a gestão financeira da Universidade da Beira Interior (UBI). Em 2015, as receitas somaram 43,9 milhões de euros e as despesas fixaram-se em 35,2 milhões de euros. Mas a auditoria revelou que “nem todas as participações financeiras estavam registadas, não havia um manual de controlo interno nem um regulamento de fundo de maneio – por exemplo, as despesas relativas a estacionamentos e portagens sem a adequada indicação do serviço realizado – e o sistema de guarda de valores não abrangia todos os serviços”.

E os problemas identificados não ficam por aqui. O Tribunal de Contas chamou ainda a atenção para o facto de existirem “imóveis a exigir regularização matricial, registral e contabilística”, assim como “insuficiências no acompanhamento da execução dos contratos/protocolos, geradores de receita, e cauções a necessitar de regularização”.

A auditoria revela também que, quanto à cobrança de receitas, embora no geral estejam cumpridas as formalidades necessárias, detetou um acompanhamento “insuficiente” da execução dos contratos/protocolos geradores de receita e “deficiências na emissão de faturas (posterior ao recebimento)”. O montante das receitas ultrapassou os 43,9 milhões de euros, um decréscimo de 6,4%, resultante sobretudo da redução do “saldo da gerência anterior” (-42,9%) devido ao pagamento de 3,9 milhões de euros de contribuições à Caixa Geral de Aposentações”. E acrescenta-se que o grau de execução do orçamento da receita foi de 99,8%.

Já sobre a despesa, “nas ‘dívidas a terceiros’ verificou-se existirem cauções que, pela sua antiguidade, carecem de regularização”. A 31 de dezembro de 2015, o valor das propinas em atraso era de 5,2 milhões de euros. E a auditoria deu uma explicação: “A UBI registava as guias de pagamento/faturas das propinas no momento da inscrição do aluno, e não no momento em que eram devidas”. Ainda assim, admite que o procedimento foi corrigido a partir de 1 de agosto de 2016.

Em 2015, a UBI tinha inscritos 6909 alunos e 9,7% do total no ano letivo 2015/2016 eram estrangeiros.

Já o número de efetivos ascendia a 958, dos quais 706 integravam o corpo docente e de investigação científica e 252 o pessoal não docente, “registando-se um ligeiro aumento em relação aos dois anos anteriores, resultante da variação positiva no grupo de pessoal docente”, diz o documento.

Face a esta análise, o Tribunal de Contas recomendou ao conselho de gestão da Universidade da Beira Interior prosseguir o desenvolvimento dos instrumentos e regulamentos apropriados à boa gestão financeira; prosseguir a regularização matricial, registral e contabilística dos imóveis; instituir procedimentos apropriados ao acompanhamento e controlo da cobrança de receitas, em especial quanto à execução de protocolos; e proceder à regularização de cauções.

No entanto, o organismo liderado por Vítor Caldeira esclareceu que, depois de as formalidades legais aplicáveis terem sido cumpridas, a conta de 2015 reflete “de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da Universidade da Beira Interior em 31 de dezembro de 2015, o seu desempenho financeiro e a execução orçamental relativos ao ano findo naquela data”, formulando um juízo favorável sobre as contas de 2015 da Universidade da Beira Interior.

Iniciar Sessão
Esqueceu-se da sua password?

×
×

Subscreva a Newsletter do i

×

Pesquise no i

×