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CTT tem 40 dias para separar gastos de atividade postal e bancária

CTT tem 40 dias para separar gastos de atividade postal e bancária

Sónia Peres Pinto 24/06/2019 20:48

Decisão do regulador surgiu depois de uma auditoria que aponta para falhas na alocação dos custos da rede. Correios prometem analisar.

 A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) deu 40 dias úteis aos CTT para separarem os gastos afetos à atividade postal e à atividade bancária nas estações de correio “de modo a adequá-las às normas do sistema de contabilidade analítica”. Ainda assim, os Correios têm 20 dias adicionais para reformular e enviar os resultados do sistema de contabilidade analítica de 2017.

“Em causa estava uma sobrevalorização de gastos alocados à atividade postal, por contrapartida de uma subvalorização dos gastos imputados à atividade bancária, nomeadamente, no que respeita a despesas com pessoal, depreciações e amortizações, custo de capital, rendas e alugueres, seguros, impostos e taxas, condomínio, água, eletricidade e consumíveis diversos”,  diz o regulador.

Para a ANACOM não há dúvidas: os Correios estão “obrigados a dispor de um sistema de contabilidade analítica que permita a separação de contas entre cada um dos serviços e produtos que integram o serviço universal e os que não o integram e, adicionalmente, a separação entre os custos associados às diferentes operações integrantes do serviço postal (aceitação, tratamento, transporte e distribuição)”. Isto significa que, os CTT terão de separar devidamente os gastos de cada atividade – “postal, bancária ou outra” – e devem “ter em conta a data em que essa atividade passou a ser desenvolvida”.

O regulador deu ainda indicações de como deve ser feita a partilha de gastos, por exemplo, tendo em conta o espaço ocupado (metros quadrados) nas estações de correios por cada atividade, os recursos efetivamente usados se existir informação sobre consumos ou a proporção dos gastos com pessoal de cada uma das atividades.

Esta decisão foi conhecida após uma auditoria da Grant Thornton & Associados ao sistema de contabilidade analítica dos CTT, a qual concluiu existir uma “inadequada repartição de gastos entre a atividade postal e a atividade bancária ao nível da rede comercial (estações de correio)”.

Para já, os Correios dizem apenas que vão analisar a decisão do regular e prometem responder “dentro do prazo indicado”.

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