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Rendas. Proprietários consideram “absurda” proposta socialista

Rendas. Proprietários consideram “absurda” proposta socialista

Diana Tinoco Daniela Soares Ferreira 24/06/2019 19:26

Senhorios poderão ter de devolver o valor do IRS no caso do contrato terminar mais cedo do que está previsto e sem justa causa.

 

Se um senhorio assinar um contrato de longa duração mas não o levar até ao fim sem justa causa vai ter de devolver ao Fisco o valor do IRS que conseguiu poupar nos anos em que beneficiou da redução do imposto à qual acrescem juros compensatórios. Nem que seja daqui a 20 anos. A proposta do Partido Socialista (PS), avançada pelo Negócios, sugere que o Fisco possa liquidar o imposto em falta no caso de rendas para habitação.

Uma proposta que não agrada ao presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) ao considerar “extremamente estranha”, estando contra a sua aprovação. “Nem sequer conseguimos perceber o que é que significa o contrato terminar por culpa do senhorio. De qualquer forma, parece-nos um absurdo enorme que alguém possa ver o seu IRS revisto passados 20 anos sob o momento em que ele foi emitido. Nem deve haver nenhum registo dos próprios documentos do IRS”, disse ao i Luís Menezes Leitão.

O responsável acusa ainda o PS de manter uma posição contra os senhorios. “Isto é mais um episódio da febre que o PS tem contra os senhorios e esta fúria leva a que surjam propostas completamente absurdas”, acusou. Mas as críticas não ficam por aqui: “O resultado disto, no entanto, nós já sabemos: é que ninguém está disposto a arrendar”, disse.

Menezes Leitão destaca aquilo que considera ser a “fúria legislativa” do PS contra os senhorios. “Se a ideia era criar um incentivo relativamente aos senhorios, agora com esta ameaça de reverem os impostos 20 anos depois - sendo praticamente os únicos cidadãos que ficam excluídos do prazo geral da caducidade à lei geral tributária que é de quatro anos - isso mostra bem o estado de fúria legislativa em que o PS se encontra contra os senhorios”.

Para o presidente da ALP, os senhorios não podem confiar no Partido Socialista. “Demonstra perfeitamente bem que os senhorios não podem confiar nada nas propostas deste partido relativamente a qualquer benefício fiscal existente”, finalizou.  

Segundo o Negócios, o PS propõe que, no caso em que os contratos de arrendamento de longa duração “cessem os seus efeitos antes de decorridos os prazos de duração dos mesmos ou das suas renovações, por motivo imputável ao senhorio, extingue-se o direito às reduções da taxa aí previstas, com efeitos desde o início do contrato ou renovação”.

Ainda segundo a proposta do PS, caso o contrato seja cessado, “o senhorio deverá proceder à declaração desse facto para efeitos de regularização da diferença entre o montante do imposto que foi pago em cada ano e aquele que deveria ter sido pago, acrescida de juros compensatórios”.

A proposta do partido está relacionada com a mudança ao código do IRS em que os contratos de arrendamento que durem mais de dois anos beneficiam de uma descida progressiva de IRS. Ao fim de 20 anos, pode fixar-se em apenas 10%.

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